Saúde e moradia são as principais demandas de pessoas que vivem nas ruas

BH tem 5344 pessoas em situação de rua na cidade e a demanda mais premente desse público está relacionada aos campos da saúde e da moradia. As informações foram passadas pela secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, realizada na manhã desta terça-feira (19/9). Em sua oitiva, a chefe da pasta, apresentou a estrutura e como funcionam os principais serviços da assistência social no município, destacando a importância das organizações e entidades que atuam em parceria com a Prefeitura na oferta e na entrega de serviços. Rosilene Rocha, que já esteve à frente da pasta nas duas gestões do então prefeito Fernando Pimentel, destacou a necessidade de intersetorialidade entre as políticas públicas, reconheceu que Belo Horizonte já avançou na questão, mas enfatizou que cada setor precisa efetivar a sua entrega. 

Orçamento de R$ 70 milhões

Servidora concursada da PBH desde 1994, Rosilene Rocha ocupou também postos no governo federal e em novembro do ano passado substituiu Maíra Colares à frente da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac). Segundo a secretária, a estrutura do órgão é bastante robusta, com quatro subsecretarias (Assistência Social; Segurança Alimentar e Nutricional; Direitos de Cidadania e Orçamento e Finanças), além de conselhos temáticos, o que determina um ritmo intenso de trabalho, com rotina de debates e grande participação popular. “Além de manter a proteção social já existente, vivemos o desafio de apresentar proposições de novas ofertas na proteção neste contexto de desigualdade social que vivemos”, destacou.

O Orçamento de 2023 da Smasac foi estimado em R$ 560 milhões, R$ 70 milhões dos quais destinados ao custeio de políticas para a população em situação de rua. Integram o serviço cerca de 20 unidades parceiras (albergues, abrigos e casas de passagem), os Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pops) e os serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), sendo um em cada regional. “Temos a alimentação que está dentro da subsecretaria de Segurança Alimentar e (recursos de) emendas vindas da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa para vários temas, dentre eles a população de rua”, afirmou.

Pioneirismo

Questionada pelo presidente da CPI, Braulio Lara (Novo), sobre a divisão do trabalho entre o Município e a rede parceira, sobre quais são as entidades que atuam em BH e sobre porque a Prefeitura não encampa (assume) todo o serviço, Rosilene Rocha destacou três organizações: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), Cáritas Brasileira - Regional Minas Gerais e Darcy Ribeiro. Ainda segundo ela, a distribuição dos serviços obedece à legislação que determina que eles devem ser prestados em parceria com as entidades privadas de modo concorrente. “Quem começou a fazer oferta de assistência social no país foram as entidades. O Estado veio muito depois e não há porque desprezar esta vasta experiência. Além disso, as entidades que ofertam serviços beneficentes podem fazer renúncia fiscal e isso é importante para o financiamento público”, explicou, dizendo ainda que qualquer organização pode responder ao chamamento público que é feito pelo Município, desde que cumpra as determinações legais.

Capacitação e segurança

Braulio Lara também quis entender como acontece a interação entre o Município e as entidades parceiras, e perguntou se existem muitas organizações interessadas nos processos de chamamento, bem como se lhe são oferecidas capacitações. Segundo a chefe da Smasac, a secretaria tem quase 400 parcerias e o interesse depende do objeto do chamamento, o que segundo ela, tende a ser maior quando se trata de serviços ligados à criança e ao adolescente, já que a população em situação de rua é um fenômeno mais recente. Sobre a capacitação, explicou que há oferta para as entidades que já são parceiras, mas que a falta de repasses, por parte do governo federal, nos últimos anos, teria comprometido parte desta ações que vêm sendo, gradualmente, retomadas.  

Ao questionar a dificuldade de novas entidades responderem aos chamamentos, o presidente da CPI ouviu da secretária que realmente os critérios têm mesmo algum nível de exigência, como certificações e ainda análise da capacidade de prestação de serviço. “Quando o poder público começa a repassar os recursos, elas (as entidades) já precisam existir há pelo menos dois anos. Ter anos de serviços prestados, ter anuência e fiscalização da vigilância sanitária. Então o nível de exigência é grande. Além de olhar tudo isso, olhamos a questão da melhor metodologia”, explicou.

Já Cleiton Xavier (PNM) questionou como é feita a abordagem quando da presença ou relato do uso de drogas nos equipamentos, e perguntou se há um canal de recebimento de denúncias, ao que Rosilene Rocha disse que a atuação dos técnicos é para a proteção e cuidado da pessoa em situação de rua, que estão em uma situação de violação de direitos, e afirmou não ter nenhum registro ou queixa formal sobre este tipo de ocorrência.

Dados e intersetorialidade

Segundo Rosilene Rocha, o censo da população de rua feito pelo Município em 2022 apontou 5.344 pessoas nesta situação em BH. Questionada por Braulio Lara sobre a confusão que há com os dados do CadÚnico e qual deles é o correto, a secretária informou que não há conflito entre os dados, e que trata-se de metodologias diferentes. “O censo foi indicado pelo IBGE e Fiocruz. Eles validaram os números e não há motivos para duvidarmos destes números. Os dados do CadÚnico são registros históricos feitos ao longo dos anos e que eles (governo federal) não atualizaram porque estavam aguardando que enviássemos os números do nosso censo", afirmou.

Perguntada por Braulio Lara para onde deveriam ir os recursos se pudesse haver incremento no orçamento, Rosilene  Rocha disse que seriam para as áreas de saúde e habitação, que são as mais demandadas pelas pessoas que estão nas ruas. Para a secretária, existiu e ainda persiste, uma confusão ao se interpretar as obrigações das pastas do município, e muitos entendem que as pessoas pobres e vulneráveis devem ser atendidas apenas pela assistência social. “Eu não posso comprar remédio, senão eu posso sofrer sanções administrativas, porque já está na lei o que eu posso fazer e comprar”, explicou, dizendo ainda que a interlocução já melhorou muito desde a gestão do prefeito Fernando Pimentel.

Perguntada por Braulio Lara sobre quem deveria fazer a liderança desta interlocução, Rosilene Rocha afirmou que ela cabe aos gestores das três esferas administrativas (Fuad Noman, Romeu Zema e Lula) e disse que às secretarias cabe a entrega dos serviços. Parlamentares que acompanharam a oitiva destacaram a relevância das informações trazidas e defenderam que nova oitiva seja marcada para aprofundamento do assunto. 

Além dos citados, estiveram presentes na reunião a vereadora Iza Lourença (Psol) e os vereadores Bruno Pedralva (PT), Fernando Luiz (PSD), Jorge Santos (Republicanos) e Henrique Braga (PSDB).

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional