Vereadores pedem apuração sobre abordagem policial a jovem negro

Sugerir à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos que apure as condições de uma abordagem policial sofrida por um jovem negro e morador da periferia. Este é o objetivo da indicação aprovada nesta segunda-feira (4/4) pela Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros. Conforme relatos que chegaram à comissão, teria havido abusos, agressões e violação de direitos na ação de policiais que surpreenderam Kelvin Moreira em sua residência, no último dia 16 de fevereiro, mesmo sem ele apresentar resistência e com a presença de testemunhas. Na reunião, os parlamentares acertaram também a realização de um seminário em maio para apresentar o relatório prévio dos trabalhos da comissão, que deve concluir suas atividades em junho, e solicitaram à assessoria legislativa da Casa levantamento da legislação municipal acerca da temática da Igualdade Racial e da Juventude em BH. Confira aqui o resultado final da reunião.

Mata-leão e joelho no pescoço

Relatos trazidos à Comissão Especial de Estudo contam que Kelvin Moreira foi abordado em sua residência, sem apresentação de mandado judicial, e que, mesmo sem oferecer qualquer resistência, agentes policiais o retiraram do imóvel e lhe aplicaram golpes de "mata-leão" e ainda manobra de ajoelhar no pescoço da vítima. A abordagem, segundo fontes, foi feita sob a justificativa de prisão de Kelvin, que se encontra em liberdade condicional. Os atos de violência física e verbal foram presenciados e filmados por familiares e outras pessoas.

O pedido de apuração é dirigido ao promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário. Na petição, parlamentares lembram da necessidade de controle externo da atividade policial, face as diversas denúncias de ações violentas e sem fundamento jurídico por parte dos agentes de segurança da Capital.

Ao debater o pedido, Iza Loureça (Psol), que assina o requerimento, lembrou que Marcos Crispim (PSC), que também integra o colegiado já trouxe relatos semelhantes, e reforçou a importância de se cobrar das autoridades a apuração dos casos.

Seminário e finalização dos trabalhos

Ainda durante a reunião, parlamentares decidiram pela realização de um seminário para apresentação do relatório prévio das proposições, ações e encaminhamentos produzidos pela Comissão Especial. Presidente do colegiado, Macaé Evaristo (PT), que assina o pedido, considera que a agenda é fundamental, já que o grupo caminha para a finalização dos trabalhos, acertada por meio de votação, para o dia 30 de junho próximo. O seminário proposto pela comissão deve ocorrer no dia 13 de maio de 2022, às 9h, no Plenário Camil Caram, e a lista de convidados ainda deve ser apresentada.

Foi deliberada a suspensão das reuniões semanais, que passam a ocorrer a partir de convocação, uma vez que o colegiado já está a poucas semanas para a finalização dos trabalhos.

Também no contexto do encerramento das atividades, foi aprovado pedido de levantamento, junto à assessoria técnica, da legislação municipal acerca da temática da Igualdade Racial e da Juventude em Belo Horizonte, o que, segundo Iza Lourença, deve subsidiar a elaboração do relatório final. “Queremos apresentar propostas de projetos de lei e outras indicações, mas precisamos conhecer o que já existe para não fazermos um trabalho duplicado”, ressaltou a parlamentar.

Audiências públicas e pedidos de informação

A Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, violência e homicídio de jovens negros foi criada em janeiro de 2021, entretanto, com o acirramento da crise sanitária relacionada a covid-19, os trabalhos foram suspensos ainda no primeiro trimestre e retornaram a partir de outubro daquele ano.

Neste período, o colegiado já produziu ao menos cinco audiências públicas e diversos pedidos de informação e indicações a órgãos da administração municipal e outras entidades foram aprovadas. Entre os debates realizados pelos parlamentares estiveram temas como o encarceramento de jovens negros; políticas públicas para combater a discriminação racial no município e racismo e desemprego.

Na reunião desta manhã, além das vereadoras citadas esteve também presente o vereador Marcos Crispim.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional