Prejuízos de estampidos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em pauta

Os impactos negativos que os fogos de artifício com estampido causam às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão debatidos nesta quarta-feira (20/10), às 13 horas, em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento. Pessoas com TEA podem apresentar hipersensibilidade a estímulos sensoriais, entre eles, sons altos como os de artefatos pirotécnicos. Solicitada por Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros), a reunião será remota, e a população poderá participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no Portal da CMBH.

Muitos indivíduos com TEA apresentam hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente. Estas pessoas sofrem com o som produzido pela prática de queima de fogos de artifício tanto em razão da sobrecarga de sentidos (o que pode ser causado, também, pela incidência de luz forte, por exemplo) quanto em razão da dificuldade de compreender o contexto em que há os estouros. Tais condições impedem a articulação do comportamento, ocasionando medo, irritação e, por vezes, agressividade.

Os proponentes da audiência argumentam que dados do Center of Diseases and Prevention, órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, apontam a existência de um caso de autismo a cada 110 pessoas. Em análise quantitativa, Belo Horizonte, com a proporção mencionada, teria, conforme apontam os parlamentares, aproximadamente 27.700 pessoas com TEA, público que seria beneficiado com a vedação da prática de soltura de fogos com efeito sonoro ruidoso.

Irlan Melo, Miltinho CGE e Wesley são também autores do Projeto de Lei 79/2021, cuja tramitação está suspensa a pedido desses vereadores, e que pretende proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Lesgislação

De acordo com a Lei Federal 12.764/1012, é considerada pessoa com Transtorno do Espectro Autista aquela com deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. Também caracterizam pessoas com TEA padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. Para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência.

Convidados

Entre os convidados para a audiência constam, a vereadora de Santo Antônio do Monte, Evelyn Eliane do Couto Rodrigues; o secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto; o advogado e fundador da Associação de Apoio às Pessoas com Doenças Raras (AADORA), Igor Monteiro; a coordenadora do Projeto Angel Hair, Karolina Cordeiro Alvarenga; a pediatra Patrícia Gradeja; e Priscila Dias, mãe de criança com TEA. Também constam da lista de convidados Marcia Helena Oliveira, funcionária da Fábrica de Fogos; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Fábricas de Fogos de Santo Antônio do Monte e Região (Sindifogos), Roberto Gonçalves da Silva; e representantes do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional