Comissão inicia jornada de debates; primeiro tema foi diversidade e lesbocídio

Dando início a jornada de debates que irá marcar o Mês da Mulher na Câmara de BH, a Comissão de Mulheres realizou nesta segunda-feira, (9/3), o primeiro de quatro encontros que pretendem promover discussões que perpassam o universo das mulheres, cujas ações repercutem durante todo o ano, em toda a sociedade. No debate desta manhã, cujo tema foi “Mulheridades - as mulheres e suas diversidades”, compuseram a mesa como convidadas a vice-presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Emília Viriato; a advogada e representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Mariana Septimo; e a representante da RedeAfro LGBT, Sandra Munhoz. Estiveram presentes no encontro dos vereadores Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Edmar Brano (Avante) e Manhinho Felix (PSD).

Garantia de direitos

A advogada Emília Viriato, vice-presidente da Comissão de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a primeira a dar seu depoimento e contar sobre sua luta para a garantia dos direitos das mulheres. Lésbica e expulsa de casa aos 13 anos, Emília teve trajetória de rua, foi doméstica e babá, até o ano de 2003 quando voltou aos estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e mais tarde se formou em direito.

Para a advogada, que na OAB atua junto às mulheres lésbicas, negras e trans nos presídios mineiros, a invisibilidade social é enorme, causa um vácuo gigantesco, o que fortalece ainda mais o preconceito institucional. “Nós advogados estamos instituídos na Constituição do Brasil, no artigo 133, para garantir a democracia e o bom andamento da justiça e demais outros direitos, mas hoje nós vivemos esse direito ferido, assistindo o preconceito, o massacre a partir dentro da família”, destacou.

A advogada lembrou ainda a situação das profissionais sexuais, cujos serviços estão entre os mais acessados na sociedade, mas que menos possuem a proteção do Estado. “A prostituição é das profissões mais antigas, mas menos protegida, porque ela envergonha a sociedade, envergonha o falacioso discurso da moral e dos bons costumes”, afirmou.

Lesbocídio e saúde LGBT

O debate sobre a garantia de direitos prosseguiu com a fala da advogada Mariana Septimo, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Mariana, que também integra a Rede de Mulheres Lésbicas de Minas Gerais, contou que o Conselho tem sido um espaço importante, de debates e de construção de políticas públicas e que há 10 anos uma mulher lésbica não ocupava este posto de representante da sociedade civil. “A luta não começou hoje e não irá terminar amanhã, por isso é importante ampliar a construção dessas redes de atuação”, observou.

Segundo a advogada, uma questão recente e que precisa ser mais bem conhecida e debatida pela sociedade é o lesbocídio. Fruto de um dossiê elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, o documento aponta para a ocorrência de 186 mortes de mulheres lésbicas, por homicídio, registradas entre os anos de 2014 e 2017 no Brasil. Para Mariana, outro debate necessário é a ampliação do olhar da Lei Maria da Penha para além da violência doméstica, levando-se em conta a violência familiar a que a mulher está submetida a todo o tempo dentro de suas famílias. “Ainda escutamos que a mulher lésbica precisa ser corrigida. Isso é violência familiar. Nossa saúde mental é afetada, gerando até casos de autoextermínio”, reforçou.

Também sobre a garantia de direitos, desta vez do direito à saúde, falou Sandra Munhoz, representante da RedeAfro LGBT. Bissexual assumida, a ativista lembrou que o movimento ainda está muito desorganizado e esta falta de dados se reflete automaticamente na ausência de políticas públicas para o segmento, em especial para a saúde. “Qualquer estado precisa ter números, se não tiver não vai saber onde colocar as ações, a verba. Nisso pelo menos o movimento das mulheres e gays já avançou mais”, observou.

Após as falas das convidadas, a vereadora Bella Gonçalves lembrou que este espaço de interlocução com o Legislativo é essencial, pois muito do que foi conquistado é fruto da mobilização e lutas destes setores. “Nenhum avanço para a população LGBT veio do parlamento. Tudo foi feito a partir da construção com os movimentos e do reconhecimento do Supremo (Supremo Tribunal Federal)”, ressaltou a vereadora.

Também em relação aos testemunhos, o vereador Edmar Branco destacou ser um privilégio ouvir tantas histórias e depoimentos ricos, mas lamentou não ter mecanismos para se levar esta informação às comunidades. “Precisamos pensar em como sair daqui e ir para os territórios. Então a gente precisa provocar e levar isto para a comunidade, porque lá as mulheres também estão sofrendo”, sugeriu Branco.

A reunião da Comissão de Mulheres acontece sempre às segundas-feiras, às 10h. Os próximos encontros da jornada no Mês da Mulher terão como tema: “Mulheres: Cultura e Esporte”; “Mulheres em Cidades” e “Mulheres: Saúde e Assistência”.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional