Diretrizes para ampliar e fortalecer rede de saúde mental podem virar lei em BH

“Hoje, nós temos a oportunidade de mostrar que Belo Horizonte não cuida apenas da saúde física das pessoas, mas também tem compromisso com a saúde mental da nossa gente”, celebrou o vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) nesta quinta-feira (8/10), ao pedir o apoio dos colegas ao Projeto de Lei (PL) 794/2026. Também autora da proposição aprovada em 2º turno por unanimidade, Dra. Michelly Siqueira (PRD) reforçou a importância de fortalecer e consolidar em lei as diretrizes da política municipal de saúde mental, reconhecida nacionalmente. Ajustes no estatuto dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e outros dois projetos de lei foram aprovados em 1º turno. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Ao defender a aprovação definitiva do projeto, Leonardo Ângelo agradeceu à Dra. Michelly Siqueira por ter “se juntado a ele nessa empreitada” e ressaltou que o texto foi amplamente discutido no 1º turno. Ao longo da tramitação, segundo ele, conseguiram mostrar para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e para o Legislativo a importância de priorizar a saúde mental na capital e o impacto positivo que a essa lei vai trazer para “milhares e milhares” de famílias afetadas, segundo suas palavras.

Ele explicou que o objetivo do projeto é ampliar a rede de atendimento e, por meio de suas diretrizes, proteger a política municipal de saúde mental que já existe em Belo Horizonte, que é referência em âmbito nacional. Além disso, pretende deixar um “grande legado” para a população da cidade ao garantir que, independentemente das gestões que vierem, toda essa “boa estrutura” será mantida, disse.

Porta de entrada

O PL 794/2026 reconhece o papel estratégico da Atenção Primária como “porta de entrada” no acolhimento, escuta qualificada e acompanhamento de casos. A implementação das diretrizes se dará por meio da articulação entre os centros de saúde e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Município. Ações de prevenção e apoio, conforme estabelecidas no texto, buscam incentivar a identificação precoce de situações de sofrimento psíquico, de forma humanizada e integral, e garantem o acompanhamento dos casos e a continuidade do tratamento na rede pública.

A proposta prevê ainda o fomento de ações educativas, grupos de apoio, rodas de conversa e outras iniciativas comunitárias voltadas ao tema; a realização de campanhas de promoção da saúde mental e bem-estar psicológico; prevenção do suicídio e enfrentamento do estigma associado aos transtornos mentais. As ações poderão ser promovidas pelo Município em parceria com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil.  

“Responsabilidade e carinho”

Leonardo Ângelo se declarou orgulhoso por ter proposto o PL 794/2026, “pensado com muita responsabilidade e carinho” sobretudo para, segundo ele, mães que veem seus filhos sofrendo de depressão e trabalhadores que sofrem diariamente com ansiedade e não têm condições de pagar um atendimento particular.

“Todos nós temos conhecimento de que depressão não escolhe idade, ansiedade não escolhe trabalho e o sofrimento psicológico não escolhe classe social”, enfatizou.

Dra. Michelly Siqueira declarou sua satisfação em ter trabalhado junto com ele neste projeto e pediu o apoio dos membros da Câmara para sua aprovação. 

“Já temos uma Raps [Rede de Atenção Psicossocial] estruturada administrativamente; falta uma lei para consolidar essas diretrizes”, reiterou a vereadora.

O PL 794/2026 foi aprovado com 38 votos a favor e segue agora para sanção ou veto do Executivo após aprovação da redação final pela Comissão de Legislação e Justiça.

Servidores do Legislativo

Já em 1º turno, foi aprovado o PL 890/2026, que altera o Estatuto dos Servidores da CMBH. A proposição atualiza, no texto em vigor, a classe dos ocupantes de cargos que exigem ensino médio, antes classificados como E.1 e rebatizados como C2 no novo plano de carreira (Lei 12.004/2026). O texto também extingue a gratificação pela função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional (atualmente de R$ 149,50 por hora-aula) e revoga norma referente ao uso de auxílio-funeral que, de acordo com a Presidência da Casa, é “de difícil execução administrativa”.

A votação do PL 890/2026 em 2º turno está prevista para esta sexta-feira (9/10).

Superintendência de Comunicação Institucional