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Notícias
10/06/2025
Plenário
Projeto que ajusta emendas impositivas de 2025 é aprovado em 2º turno
A fim de adequar emendas parlamentares impositivas que apresentaram impedimentos técnicos ou legais, o Projeto de Lei (PL) 258/2025, de autoria do Executivo, cancela 109 emendas previstas na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2025 e define 52 emendas novas ou modificadas. Para viabilizar as adequações...
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
População envia 224 sugestões a projeto que integra o planejamento orçamentário
As metas e prioridades para o orçamento de 2026 são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e a população de BH pôde apresentar sugestões ao projeto, garantindo aos moradores da capital a participação direta no processo de definição do orçamento da cidade. Do dia 2 a 5 de junho, os belo...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que penaliza agressões e ameaças a vigilantes em serviço começa a tramitar
O constrangimento aos vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão, seja por meio de comportamentos ofensivos, ameaças ou intimidações por palavras ou gestos pode vir a ser considerado infração administrativa em Belo Horizonte, se a norma proposta no Projeto de Lei (PL) 290/...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PLs incentivam divulgação de direitos e contratação de vítimas de violência doméstica
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) emitiu, nesta terça-feira (10/6), parecer favorável a dois projetos de lei distintos que buscam, cada um à sua maneira, garantir direitos às mulheres vítimas de violência doméstica em Belo Horizonte. O primeiro é o PL 267/2025, que visa instituir...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta estimula doação de cabelo para confecção de perucas para pacientes com câncer
Pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, especialmente as que estão em situação de vulnerabilidade, poderão contar com mais um auxílio durante o processo terapêutico. O Projeto de Lei (PL) 287/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos, ...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Retorno de pessoas em situação de rua à cidade de origem recebe aval da CLJ
As políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua podem ganhar um reforço em BH. A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (10/6), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar programa que cria alerta por SMS de pessoas desaparecidas
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), em reunião desta terça-feira (10/6), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 249/2025, que cria o programa “Sentinela”, um sistema de alerta de desaparecidos para divulgação regional, via SMS, de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Invasão de imóveis na capital poderá render multas e sanções administrativas
Aprovado nesta terça-feira (11/6), parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 262/2025, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), possibilita a continuidade da tramitação, em 1º turno, da proposta que cria...
ORDEM DO DIA
PL que retira exigências de feiras de adoção de animais em pauta na quarta (11)
O Projeto de Lei (PL) 79/2025, que retira as feiras de adoção da lista de estabelecimentos que devem cumprir uma série de normas para garantir o bem-estar de animais, está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (11/6). A proposição altera a Lei 11.821/2025, que obriga espaços como pet shops,...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores devem ouvir Prefeitura sobre paralisação de ciclovia na Afonso Pena
A instalação de uma ciclovia entre a Praça Rio Branco e a Praça da Bandeira, na Avenida Afonso Pena, inicialmente prevista nas obras de revitalização da via, está suspensa há pouco mais de um ano. Para debater a situação, a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara...
09/06/2025
Plenário
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 1º turno
O Plenário da Câmara de BH aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (9/6), projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte de moto por aplicativo. Tramitando em 1º turno, o PL 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), define regras para as operadoras dos aplicativos e prevê...
ORDEM DO DIA
Ajuste no orçamento para execução de emendas deve ser votado em definitivo
O Projeto de Lei (PL) 258/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, está na pauta do Plenário desta terça-feira (10/6), a partir das 14h30. A proposição foi enviada à Casa pelo Executivo e determina a adequação de emendas...
PREFEITO INTERINO
Professor Juliano Lopes assume Prefeitura de BH por duas semanas
O presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), assumiu o cargo de chefe do Executivo municipal no último domingo (8/6). O convite para ser prefeito interino veio do prefeito Álvaro Damião, que partiu para missão oficial em Israel, a convite da embaixada do país, para participar do evento...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião na quarta (11) vai discutir Transtorno do Espectro Autista em adultos
A Comissão de Saúde e Saneamento deve realizar, nesta quarta-feira (11/6), às 13h, audiência pública para debater a situação de pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de as implicações da condição nesse período da vida. O encontro, solicitado pela vereadora Dra. Michelly...
06/06/2025
ORDEM DO DIA
Regulamentação de transporte de moto por aplicativo em pauta nesta segunda (9)
Regras para o transporte de moto por aplicativo estão na pauta dos vereadores na próxima segunda-feira (9/5), às 14h30, no Plenário Amintas de Barros. Assinado por Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei (PL) 19/2025, que prevê seguro obrigatório para motoristas e monitoramento de velocidade das corridas...
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