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Notícias
06/06/2025
ORDEM DO DIA
Regulamentação de transporte de moto por aplicativo em pauta nesta segunda (9)
Regras para o transporte de moto por aplicativo estão na pauta dos vereadores na próxima segunda-feira (9/5), às 14h30, no Plenário Amintas de Barros. Assinado por Pablo Almeida (PL), o Projeto de Lei (PL) 19/2025, que prevê seguro obrigatório para motoristas e monitoramento de velocidade das corridas...
DATA COMEMORATIVA
Lei que cria o Dia Municipal do Cipeiro é promulgada em Belo Horizonte
Valorizar o trabalho desempenhado pelos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipaa) nas indústrias e escolas de Belo Horizonte e reconhecer a importância de cuidar da segurança do trabalhador. Com a Lei 11.857, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto propõe capacitar porteiros para o auxílio de idosos que vivem sozinhos
O Projeto de Lei (PL) que busca capacitar porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender as necessidades de idosos que moram sozinhos já pode ser apreciado pelo Plenário, em votação de 1º turno. O texto teve o parecer pela aprovação acatado na Comissão de...
09/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Possibilidade de reaproveitamento de material didático em pauta na quarta (11)
A obrigatoriedade da compra anual de material didático novo vinculado às plataformas digitais nas escolas de Belo Horizonte, que impacta o orçamento das famílias e a sustentabilidade ambiental, será debatida com gestores de instituições, promotores de Justiça e órgãos de defesa do consumidor na Câmara...
05/06/2025
MOBILIDADE URBANA
Comissão aprova parecer favorável à tarifa zero nos ônibus em até quatro anos
Apreciado na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de BH nesta quinta (5/6), recebeu parecer pela aprovação o Projeto de Lei 60/2025, assinado por 21 parlamentares. O PL propõe a instituição do "Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte...
Plenário
Inclusão de direito à água potável na Lei Orgânica é aprovada em 1º turno
O acesso à água potável pode ser reconhecido como direito fundamental em Belo Horizonte, integrado ao conjunto de garantias previstas na Lei Orgânica do Município (LOMBH). Com 34 votos favoráveis, o Plenário aprovou em 1º turno, nesta quinta-feira (5/6), a Proposta de Emenda...
MOBILIDADE URBANA
Proibição de "paredões de som" em vias e espaços públicos tem parecer favorável
Na reunião desta quinta-feira (5/6), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços emitiu parecer favorável em 1º turno ao Projeto de Lei 138/2025, de Irlan Melo (Republicanos), que proíbe o funcionamento do equipamento de som automotivo popularmente conhecido como "...
AGORA É LEI
Câmara promulga Dia Municipal dos Métodos Naturais
Após ter corrido o prazo para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, finalizado sem que o chefe do Executivo se manifestasse, o presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Podemos), publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (5/6), a Lei 11.863, que inclui no calendário...
04/06/2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Linguagem simples em informativos do poder público avança em 2º turno
As emendas ao Projeto de Lei (PL) 871/2024, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração direta e indireta, receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na reunião desta quarta (4/6). Tramitando em 2º...
POLÍTICAS PÚBLICAS
Pessoas cegas cobram mais oportunidades de trabalho e inclusão
Cega de nascença, a jovem Mirele Souza reside no Lar das Cegas e trabalha como aprendiz no Sistema Divina Providência. Ela foi uma das participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na tarde desta quarta-feira (4/6), a pedido de Cláudio do Mundo Novo (PL), com o objetivo...
CONTRATOS DO MUNICÍPIO
PBH e terceirizada divergem sobre atraso no pagamento a trabalhadores da saúde
A Prefeitura de Belo Horizonte e o Grupo Artebrilho, empresa que presta serviços terceirizados nas recepções, almoxarifados e outros setores das unidades de saúde da capital, não chegaram a um consenso sobre débitos existentes no contrato entre as partes, que se encerra no final deste mês. A...
Plenário
Wi-Fi gratuito em estabelecimentos com cardápio digital é aprovado em 1º turno
Na época da pandemia da covid-19, restaurantes, bares e lanchonetes lançaram mão de cardápio virtuais, acessados por QR Code, para evitar que os clientes ficassem passando os menus de mão em mão. O que era uma medida sanitária, para impedir o contágio da doença, permanece até hoje em várias...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BH pode ter lei para realização do censo de animais domésticos
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (4/6), parecer favorável ao Projeto de Lei 75/2025, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos. De autoria de Lucas Ganem (Pode), a proposição prevê a realização periódica de um censo...
ORDEM DO DIA
Inclusão de direito à água potável na Lei Orgânica deve ser votada na quinta (5)
Reconhecer o acesso à água potável como um direito fundamental, integrando-o ao conjunto de garantias previstas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH), é o objetivo da Proposta de Emenda à LOMBH (PELO) 1/2025. O projeto deve ser votado em 1º turno no Plenário da...
TECNOLOGIA
PL que permite pagamento em bitcoin no comércio recebe parecer favorável
A possibilidade de atrair investimentos e talentos para o setor de ciência e tecnologia, consolidando a capital mineira como um polo tecnológico, foi um dos argumentos que o relator Irlan Melo (Republicanos) evocou ao propor parecer favorável à proposta que institui o Programa Bitcoin Livre em BH na...
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