Comissão questiona PBH e secretaria sobre protocolo de eletroconvulsoterapia

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (1º/7), dois pedidos de informação destinados ao prefeito Álvaro Damião e à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), ambos de autoria do vereador Uner Augusto (PL). Por meio do Requerimento de Comissão (RC) 2453, os vereadores querem saber se o Município conta com alguma instância responsável por avaliar, revisar ou emitir parecer sobre indicações médicas de eletroconvulsoterapia (ECT). Já por meio do RC 2454, a ideia é verificar se há alguma restrição ao acesso de pacientes residentes em Belo Horizonte ao Instituto Raul Soares. De acordo com a Lei Orgânica do Município, as autoridades municipais têm 30 dias para prestar os esclarecimentos. Confirma aqui o resultado completo da reunião. 

Eletroconvulsoterapia

De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, a eletroconvulsoterapia é um procedimento feito em hospitais, com o paciente sedado, e que ajuda a regular a liberação dos neurotransmissores responsáveis pela transmissão de impulsos de informações de um neurônio para o outro. A técnica consiste em estimulação cerebral que alteram ou modulam a atividade do cérebro por meio da aplicação de eletricidade, seja pelo uso de uma corrente elétrica ou de indução eletromagnética. Seu resultado químico é similar ao proporcionado pelos antidepressivos, porém com resultados mais rápidos e efetividade maior.

Além de compreender se existe no âmbito da SMSA um núcleo, grupo técnico ou qualquer instância responsável por avaliar, revisar ou emitir parecer sobre indicações médicas de eletroconvulsoterapia, a Comissão de Saúde e Saneamento busca saber se algum ato administrativo instituiu esse grupo. Em caso positivo, os parlamentares perguntam qual a composição da comissão e quantos dos integrantes são médicos especialistas em psiquiatria. A comissão questiona qual o fundamento legal, regulamentar e técnico utilizado pela SMSA para instituir esse grupo e atribuir-lhe competência para analisar indicações de ECT. 

“A Secretaria Municipal de Saúde consultou o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, a Associação Brasileira de Psiquiatria ou a Sociedade Mineira de Psiquiatria durante a elaboração do modelo atualmente adotado?”, pergunta a comissão.

O colegiado quer entender se as manifestações do grupo possuem caráter consultivo ou vinculante; se alguma indicação médica de eletroconvulsoterapia já deixou de ser realizada em razão de manifestação da comissão; quais critérios clínicos, técnicos e científicos são utilizados na análise dos casos; e como a SMSA assegura o sigilo das informações clínicas dos pacientes. Os parlamentares indagam quantos pacientes foram submetidos à apreciação da comissão nos anos de 2024, 2025 e 2026.

Instituto Raul Soares

Localizado no bairro Santa Efigênia, o Instituto Raul Soares foi inaugurado em 1922 com a proposta de ser modelo para tratamento e pesquisa na área de saúde mental. Na década de 1970, foi vinculado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Desde 2005 é certificado como hospital de ensino, e passou a executar atividades de ensino e pesquisa na assistência a portadores de sofrimento mental, em regime de urgência e emergência, ambulatorial e de internação de curta permanência. A Comissão de Saúde e Saneamento quer saber se a SMSA orienta seus servidores, unidades de saúde, Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) ou centrais de regulação a encaminharem pacientes exclusivamente para a rede municipal de internação psiquiátrica, e se existe alguma diretriz administrativa segundo a qual pacientes residentes em Belo Horizonte devam, preferencialmente ou obrigatoriamente, ser internados nos Cersams ou em leitos contratualizados pelo Município, em detrimento do Instituto Raul Soares. 

Os parlamentares perguntam como funciona atualmente o fluxo de encaminhamento de pacientes de Belo Horizonte para internação psiquiátrica; quais critérios são utilizados para definição da unidade de internação de cada paciente; e se existe pactuação entre o Município de Belo Horizonte e o Estado de Minas Gerais acerca da utilização dos leitos do Instituto Raul Soares por pacientes residentes na capital. Os membros do colegiado indagam ainda quantos pacientes residentes em Belo Horizonte foram internados no Instituto Raul Soares nos anos de 2024, 2025 e 2026. 

Por fim, os vereadores questionam quantos pacientes residentes em Belo Horizonte tiveram solicitação de internação no Instituto Raul Soares negada de 2024 para cá, e por quais motivos. Querem saber também se existe limitação quantitativa de vagas destinadas a pacientes residentes em Belo Horizonte no Instituto Raul Soares.

Superintendência de Comunicação Institucional