Audiência discute falhas em avaliações para ingresso de autistas nas universidades

A garantia de direitos de estudantes autistas no ensino superior, especialmente no acesso às cotas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/5), pela Comissão de Saúde e Saneamento. O encontro reuniu representantes de entidades de defesa dos direitos de pessoas com deficiência, pesquisadores e especialistas da área, bem como pessoas autistas, para discutir denúncias de exclusão e possíveis falhas na aplicação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial em instituições de ensino superior. Dra. Michelly Siqueira (PRD), proponente da reunião, destacou que o objetivo foi “avaliar como as universidades vêm conduzindo esses processos e compreender onde estão as falhas estruturais”. Como encaminhamento, a vereadora sugeriu a formação de um grupo de trabalho intersetorial e a realização de nova audiência com todos os envolvidos. Ela também afirmou que vai solicitar às universidades sediadas em Belo Horizonte informações sobre qual instrumento utilizam na análise biopsicossocial, como é a composição das bancas, entre outros dados relevantes.

Denúncias

Ao abrir a reunião, Dra. Michelly destacou que a legislação brasileira reconhece expressamente autistas como pessoas com deficiência, conforme a Lei 12.764/2012, e ressaltou que a avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão deve considerar as barreiras enfrentadas no cotidiano social e acadêmico e não apenas critérios funcionais. A parlamentar ressaltou que, embora o Município não possua competência direta sobre a gestão das universidades federais, “suas políticas de inclusão e acessibilidade devem influenciar o ecossistema local de proteção social”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Carla Patrícia Rodrigues, afirmou que a entidade tem recebido diversas denúncias relacionadas às bancas de avaliação biopsicossocial no ensino superior. Segundo ela, muitos estudantes autistas, principalmente de nível de suporte um, têm sido indeferidos mesmo apresentando laudos e documentação comprobatória da condição. Carla acentuou que a OAB não é contrária às avaliações, mas questiona a forma como elas vêm sendo aplicadas, além das dificuldades enfrentadas para recorrer quando os pedidos são negados.

A maioria das reclamações, segundo Carla, são direcionadas à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que não enviou representantes à audiência. Apesar disso, Daniele Avelar, que é advogada e assessora parlamentar do deputado estadual Cristiano Silveira (PT), afirmou que o problema não é exclusividade da instituição. Ela disse que servidores públicos também enfrentam questões parecidas e que existe um “capacitismo institucional” que deve ser vencido.

Jornalista e especialista em políticas públicas, Roberta Gabriela Nunes relatou sua experiência pessoal ao disputar vaga no doutorado em Comunicação Social da UFMG pela reserva de vagas para pessoas com deficiência, sendo autista de nível um. Conforme contou, apesar de ter obtido a segunda maior nota do processo seletivo e ser a única candidata inscrita na modalidade, ela perdeu a vaga após a avaliação biopsicossocial considerar que não preenchia os critérios necessários para concorrer pela cota, mesmo apresentando laudos de diferentes profissionais que atestavam as dificuldades provocadas por sua condição.

Instrumento de avaliação

A ferramenta recomendada pelo governo federal para avaliação da deficiência é o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). O coordenador do Centro de Estudos de Neurodivergência da Universidade Federal de Viçosa, Rubens Pasa, explicou que o instrumento atribui pontuações com base nas respostas da pessoa avaliada sobre situações da vida cotidiana. A nota 100 indica ausência de impedimentos para realizar determinada atividade, enquanto as pontuações 75, 50 e 25 representam diferentes níveis de dificuldade. Ao final, os números são somados e, para o indivíduo ser enquadrado na vaga para PcD, por exemplo, o valor deve ser abaixo de um limite determinado.

Segundo Pasa, o IFBrM é uma ferramenta importante e pode ser utilizada em diferentes contextos além do acesso ao ensino superior, desde que seja aplicada corretamente. Ele ressaltou que, no caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a existência de prejuízos funcionais é um dos critérios indispensáveis para o diagnóstico. Assim, uma pessoa autista necessariamente enfrenta barreiras que impactam sua vida cotidiana. No entanto, ponderou que, se as perguntas feitas durante a avaliação não forem aprofundadas o suficiente para identificar essas dificuldades, o resultado pode não refletir as reais necessidades da pessoa avaliada.

Encaminhamentos

Dra. Michelly Siqueira sugeriu a criação de um grupo de trabalho que deve ser composto por representantes do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Federal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e, posteriormente, a realização de uma nova audiência com todos esses atores. Além disso, ela afirmou que vai tentar marcar uma reunião com a Associação da Magistratura, já que existe também o relato de juízes que desconsideram o autismo como deficiência.

Outra medida será o envio de ofícios às universidades sediadas em Belo Horizonte, solicitando informações referentes ao instrumento utilizado na avaliação biopsicossocial. Os participantes também sugeriram o levantamento de dados sobre inclusão e permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, informações sobre a composição e capacitação das bancas avaliadoras e possibilidade de acompanhamento de pessoas com deficiência durante as avaliações.

“Essa audiência não se encerra hoje, ela marca o início de uma construção coletiva para garantir que os estudantes autistas não sejam inviabilizados dentro do ensino superior. A inclusão universitária precisa sair do discurso e alcançar a vida real das pessoas”, declarou Dra. Michelly.

Superintendência de Comunicação Institucional