Transporte suplementar de passageiros em pauta nesta quinta-feira (6)

O funcionamento e a valorização do sistema de transporte suplementar de passageiros de Belo Horizonte serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (6/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Irlan Melo (Republicanos), a reunião deve discutir as dívidas do pagamento antecipado do vale-transporte de servidores públicos à Transfácil durante a pandemia de covid-19, já que créditos não utilizados estão pendentes de devolução à Prefeitura de BH; e a falta de isonomia no pagamento por quilômetro rodado entre o transporte convencional e o suplementar. Cidadãos interessados podem acompanhar a audiência presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

De acordo com Irlan Melo, as questões enfrentadas pelo sistema suplementar afetam a eficiência do transporte público da capital como um todo. 

“A realização desta audiência justifica-se pela importância de assegurar condições justas e equilibradas para os operadores do transporte suplementar, bem como pela necessidade de garantir a sustentabilidade e a qualidade do serviço prestado à população”, justifica o vereador.

Falta de isonomia

Em nota técnica elaborada a pedido do parlamentar, o administrador Pedro Schettini Cunha aponta que “não há isonomia” no pagamento de subsídio pela PBH aos sistemas convencional e suplementar, uma vez que a produção quilométrica do sistema suplementar representa quase 8% do total da produção dos dois sistemas de transporte, mas a sua remuneração fica em torno de 2% do total pago pela administração municipal. Contudo, o documento faz a ressalva de que seria necessário avaliar ainda outros critérios de isonomia, por se tratarem de sistemas diferentes de transporte.

Créditos de vale-transporte

A nota técnica ainda relata que a prefeitura realizou pagamento antecipado de R$ 17 milhões de auxílio transporte dos servidores públicos municipais ao sistema de transporte coletivo a fim de mitigar os efeitos econômicos negativos da pandemia de covid-19. Contudo, nem todos os créditos foram utilizados, o que gerou a necessidade de devolução desses valores à cidade. 

A Lei 11.622/2023 permitiu o parcelamento da dívida, e um termo de compromisso foi firmado entre os permissionários e o sindicato da categoria, o Sindpautras. A nota ressalta que existem permissionários com parcelas em atraso e que uma parte deles "abandonou a operação". As permissões já extintas poderiam ser contempladas por um projeto de lei protocolado este ano na CMBH pelo Executivo, que propõe a remissão da dívida para esses casos. O PL 402/2025 está atualmente em apreciação conjunta pelas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Administração Pública e Segurança Pública, em 1º turno.

Convidados

São esperados para o debate o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer Santos e Campos; o superintendente da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), Rafael Murta Resende; o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti; e o presidente da Transfácil, Ralison Guimarães de Andrade. 

Superintendência de Comunicação Institucional