Sindicatos alertam para “investimentos de risco” com aposentadoria de servidores

“Não é o momento de corrermos riscos, de fazermos aplicações em fundos de investimento de participação”, declarou Maria Consuelita Oliveira, presidente da Aplena, entidade que representa profissionais da área de arquitetura e engenharia da Prefeitura de BH. Ela e outros representantes sindicais estiveram presentes em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta quarta-feira (12/11), para debater a ampliação de aportes do BHPrev em Fundos de Participações (FIPs). Criado em 2011, o BHPrev é um fundo capitalizado com o objetivo de constituir patrimônio suficiente para honrar a aposentadoria e a pensão dos servidores municipais. O representante do Executivo presente garantiu que a maior parte dos investimentos realizados pelo fundo municipal é do tipo “conservador”, mas defendeu uma carteira com um “mínimo de diversificação”. Dr. Bruno Pedralva (PT), um dos solicitantes da audiência junto com Wagner Ferreira (PV) e Iza Lourença (Psol), disse que irá propor um projeto de lei para alterar a atual legislação sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de Belo Horizonte, a fim de ampliar o poder decisório dos conselheiros que representam os servidores.

Segurança e voto de qualidade

Wagner Ferreira iniciou a audiência apontando para um histórico de gestão dos fundos de previdência no Brasil, que ele considera “altamente questionável”, com casos de “desvios de finalidade” e prejuízos aos trabalhadores. 

“Que os servidores possam ter segurança no fundo de previdência, de que vão ter os seus proventos pagos regularmente sem qualquer tipo de risco”, declarou Wagner.

Dr. Bruno Pedralva disse haver “uma divergência” entre as entidades sindicais, os representantes dos trabalhadores e a Prefeitura de Belo Horizonte a respeito dos investimentos necessários para a sustentabilidade do fundo de previdência dos servidores municipais. O parlamentar propôs “mais democracia” na gestão do fundo. Para ele, o voto de qualidade no Conselho de Administração do BHPrev não deveria ficar a cargo do governo. “Tem que ser do trabalhador”, afirmou. O chamado "voto de qualidade" é uma prerrogativa atribuída ao presidente do conselho, função exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, e que lhe permite proferir um segundo voto em caso de empate nas deliberações. 

“Nós queremos a sua sustentabilidade [do fundo de previdência], que ele cresça, que ele aumente, para garantir aposentadorias dignas, mas também não queremos abrir mão do nosso direito de decidir o rumo da nossa vida e o futuro da nossa aposentadoria e da previdência municipal”, defendeu Pedralva.

 Investimentos de risco 

“Os FIPs são fundos de investimento com um risco elevado”, declarou André de Freitas Martins, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Belo Horizonte (Sindifisco-BH). Ele contou que, em abril, a entidade fez um pedido ao Conselho de Administração para alteração da política de investimentos para que não houvesse novas contratações desses fundos, a fim de “melhorar a discussão” sobre esses investimentos. No entanto, com resposta em setembro, o governo não acatou a sugestão. 

Para o presidente do Sindifisco-BH, não há muitas informações divulgadas sobre esses fundos, que seriam ainda de acompanhamento “mais complicado” que outros; logo, eles teriam mais risco. 

“Nós já temos um valor considerável nesses fundos (..). O cenário está muito conturbado, as coisas estão mudando de forma muito rápida, então a gente pediu que o nosso fundo ficasse um pouco mais conservador”, explicou o sindicalista.

“Nós temos claramente a certeza de que não é o momento de corrermos riscos, de fazermos aplicações em fundos de investimento de participação”, afirmou Maria Consuelita Oliveira, presidente da Associação de Profissionais das áreas de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Geografia e Geologia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Aplena). A presidente da Aplena pediu ampliação do diálogo para as decisões sobre investimentos no próximo ano.

Garantias e transparência

O diretor do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte (Sindslembh), Eymard Bento Junior, destacou o papel dos conselheiros não-governamentais que compõem o Conselho de Administração do BHPrev na representação das demandas dos servidores públicos municipais. “Nós não estamos ali ‘colocados’. Cada um desses conselheiros foi eleito e representa a coletividade”, disse. 

“É o futuro dos servidores que está lá [na previdência]. E a gente quer que as pessoas se aposentem e tenham a garantia dos seus salários pagos em dia”, reivindicou a coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Ilda Aparecida Alexandrino.

Ida também fez críticas ao uso do voto decisivo pelo secretário Bruno Passeli, quando os conselheiros não-governamentais teriam votado contra a medida. Walnéia Cristina de Almeida Moreira, diretora administrativa do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), pediu por uma gestão dos recursos do BHPrev “com responsabilidade”, compartilhada, e com “transparência nas decisões”. 

Mínimo de diversificação

O subsecretário de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira de Souza, destacou que o RPPS do Município de Belo Horizonte é um dos 29 do país, do total de 2.200 regimes próprios, que possui o Pró-Gestão RPPS nível 3, certificação instituída pelo Ministério da Previdência Social para aqueles “que são considerados com as práticas previdenciárias mais bem avaliadas do país”, disse Gleisson.

Em relação aos investimentos realizados pelo BHPrev, ele disse que 91% dos recursos previdenciários estão alocados em títulos públicos, mas “ter uma carteira que tenha o mínimo de diversificação é um pressuposto da lógica de gestão de investimentos”, ponderou o subsecretário, que destacou que a Subsecretaria de Gestão Previdenciária tem uma equipe capacitada e certificada para analisar “todas as possibilidades” apresentadas pelo mercado.

“Um fundo de previdência só pode aplicar naquilo que o Banco Central autorizou. E para o Banco Central autorizar um tipo de investimento tem um processo de análise que é extremamente rigoroso”, completou o gestor.

Especificamente em relação aos FIPs, Gleisson Pereira explicou que, ao contrário do que informa o requerimento da audiência pública, não houve ampliação de aportes do BHPrev nesses fundos. A atual política de investimentos autoriza, segundo o subsecretário, a aplicação de até 10% dos recursos previdenciários nesse segmento, mas apenas 1,05% é efetivamente aplicado. 

Dr. Bruno Pedralva e Wagner Ferreira devem fazer uma indicação à PBH para “rever a decisão” sobre os investimentos em FIPs. Pedralva também pediu para que a subsecretaria mantivesse o diálogo sobre o tema com os conselheiros que representam os servidores públicos. Outro encaminhamento da audiência proposto pelo parlamentar foi a elaboração de um projeto de lei que mude a atual legislação sobre o RPPS, determinando que, nos casos em que os conselheiros não-governamentais tenham a mesma decisão sobre o regime, o voto decisório fique a cargo deles.

Superintendência de Comunicação Institucional