Plenário pode votar moção de protesto à falta de indicação etária de exposição

Os vereadores devem votar nesta sexta-feira (14/11), a partir das 14h30, moção de protesto pela falta de indicação etária da exposição "Fullgás - Artes visuais e anos 1980 no Brasil", que esteve em cartaz no Centro Cultural Banco Do Brasil (CCBB) até o dia 10 de novembro. Flávia Borja (DC) e Irlan Melo (Republicanos), que assinam a moção, questionam a classificação livre da exposição que apresentava, segundo os parlamentares, "inúmeras obras inapropriadas a menores". Normalmente, as moções são enviadas sem ter que passar pelo Plenário, mas o texto será levado à votação em razão de impugnação apresentada por Cida Falabella (Psol) e outros cinco parlamentares. Caso seja aprovado pela maioria dos vereadores (21), o texto será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, na galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal do Youtube da CMBH.

Faixa etária

A exposição Fullgás contou com cerca de 300 obras de mais de 200 artistas brasileiros, expostas no CCBB entre os dias 27 de agosto e 10 de novembro. A classificação indicativa da exposição era "livre", o que para Flávia Borja e Irlan Melo “não condiz com a realidade”, uma vez que a exposição apresentaria "inúmeras obras inapropriadas a menores".

“Esta Casa Legislativa expressa sua mais profunda indignação e repúdio à atitude de desrespeito e insensatez, e presta moção de repúdio em relação aos idealizadores e curadores da Exposição Fullgás - Artes visuais e anos 1980 no Brasil, por sua desídia em não estabelecer indicação etária correta para a visitação da exposição, conforme estabelecido na legislação vigente", afirma o documento.

No texto da moção, os vereadores mencionam o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata como dever de todos “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". O documento ainda reforça que o ECA estabelece que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, devendo esse entendimento ser levado em consideração, "em qualquer situação que possa envolver os mesmos, garantindo o respeito, a dignidade, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, preservando a imagem, a identidade, as ideias e crenças, bem como os espaços e objetos pessoais daquelas”. 

Em outubro, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo enviou pedidos de informação às secretarias municipal e estadual de Educação questionando visitas de estudantes da rede pública à exposição. Também autores desses requerimentos, Flávia Borja e Irlan Melo questionam quais escolas realizaram visitas, as idades dos estudantes e o que foi dito aos pais acerca do conteúdo da exposição. 

Impugnação

Assinada pelas colegas de partido Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos (Psol), além dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores Luiza Dulci, Pedro Patrus e Dr. Bruno Pedralva, a impugnação ressalta que a exposição esteve anteriormente em outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, com classificação etária livre.

O documento fala que a "tentativa de limitar o acesso de crianças e adolescentes à arte” afronta a Constituição do Estado de Minas Gerais, e destaca que “diferentes formas de acesso à informação permitem reflexões mais profundas e marcantes, sendo ilegítimo privar crianças e adolescentes disso por mero moralismo”.

A impugnação ainda lembra que o site do CCBB indicou que a exposição conta com obras que “retratam nudez artística não erótica e violência fantasiosa, caricata e cartunesca”, e cita o Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que aponta que “nem sempre a ocorrência de cenas que remetem a sexo ou nudez são prejudiciais ao desenvolvimento psicológico da criança”. De acordo com os vereadores, o guia ainda menciona que “violência fantasiosa”, “nudez não erótica”, entre outros, seriam admitidos para a faixa etária livre. 

“A educação tem por objetivo proteger os menores contra a discriminação e convencê-los a não reproduzir comportamentos socialmente prejudiciais. Vale salientar que a arte e a cultura, especialmente na infância, contribuem para o desenvolvimento social, emocional e cognitivo, sendo lamentável a perseguição direcionada à exposição presente no CCBB”, afirmam os vereadores.

Votação simbólica

A moção é uma proposição por meio da qual a Câmara de BH manifesta apoio, pesar ou protesto em relação a algum acontecimento ou ato de relevância pública ou social. Sua votação é simbólica, conforme previsto no Regimento Interno da CMBH. Geralmente, os vereadores são convocados a se manifestarem levantando ou permanecendo sentados. Para que o texto seja aprovado e enviado ao prefeito Álvaro Damião, deverá receber o aval da maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional