Profissionais relatam episódios de violência e pedem segurança dedicada

A retirada da Guarda Municipal das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e dos centros de saúde de Belo Horizonte e a necessidade de uma reposição foram discutidas em audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta segunda-feira (29/9). Servidores da saúde declararam que não irão trabalhar sem algum tipo de segurança dentro das unidades em que atuam, mas estariam dispostos a aceitar profissionais de vigilância contratados. Do outro lado, guardas municipais relatam não ter condições de manter o formato atual, com um ou dois guardas fixos por unidade, mas que seguirão fazendo a segurança dos locais de "maneira otimizada". Sargento Jalyson (PL), requerente da reunião, afirmou que seu objetivo é “construir pontes”, buscando chegar a uma solução comum que agrade tanto os profissionais da segurança pública quanto os da saúde. Ele destacou que "não é viável" que um guarda atue sozinho em uma unidade, e citou o Projeto de Lei (PL) 436/2025, que proíbe esse tipo de situação. O vereador sugeriu que a contratação de vigilantes armados poderia ser a alternativa mais eficaz. Como encaminhamento, Jalyson afirmou que irá solicitar informações à Prefeitura de Belo Horizonte sobre a viabilidade dessa medida, e também fará uma indicação ao prefeito Álvaro Damião para que sejam contratados vigilantes. Além disso, o parlamentar ressaltou que os projetos orçamentários da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) serão apresentados até o dia 30 de setembro, e se comprometeu a verificar se há previsão orçamentária para essa iniciativa, buscando, caso necessário, remanejamentos e emendas junto aos colegas vereadores.

Medo e insegurança

Enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, agentes comunitários e outros profissionais da saúde relataram que situações de violência são comuns no cotidiano das unidades de saúde e que a presença constante de alguém para garantir a segurança "é indispensável". A agente comunitária do Centro de Saúde Noraldino de Lima Aline Marinho Lacerda disse que se considera em umas das posições mais vulneráveis dentro do centro e, que apesar de tentar fazer seu trabalho da forma correta, por vezes cede à vontade do usuário por medo.

“É como se eles fossem nossos donos, e nós não tivéssemos liberdade, voz, nada. Então, como agente de saúde, representando minhas colegas de trabalho, faço um pedido como pessoa que quer ter um futuro, quer ter uma família, quer ter filhos, quer ter uma vida bacana pela frente: que coloquem a vigilância e mantenham uma segurança, para que quando eu sair de casa e for trabalhar, minha mãe saiba que eu vou voltar ao final do dia”, pediu Aline.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde e médico da PBH, Carlos Eduardo Sampaio Fonseca, apontou que a presença da Guarda Municipal diminuiu as ocorrências nos estabelecimentos de saúde. Sargento Jalyson ponderou que um estudo técnico da Câmara Municipal, na verdade, mostrava um aumento de ocorrências e intervenções em centros de saúde entre 2020 e 2024. Dr. Bruno Pedralva (PT), que também estava presente, explicou que, com a presença física dos guardas, houve um crescimento da emissão de boletins pelos próprios profissionais e por servidores, mas que os episódios de violência em si diminuíram. Segundo o vereador, com a volta da Guarda em 2023, os casos de violência física diminuíram em 33,6% entre 2023 e 2024. No somatório, de acordo com Pedralva, situações de violência, considerando diversos tipos, diminuíram  21,7% no mesmo período.

Proposta de prefeito não é bem aceita

O prefeito Álvaro Damião chegou a anunciar o plano de substituir os guardas por pessoas da própria comunidade, que fariam a mediação de conflitos. Essa ideia foi rechaçada pelos representantes dos trabalhadores de saúde, que afirmaram que a presença de líderes comunitários poderia ter o "efeito contrário", colocando o profissional em risco ainda maior. Sargento Jalyson disse que também não apoia a ideia e que não é papel dos moradores garantir a segurança do equipamento público.

O vice-presidente do Sindicato Médico de Minas Gerais (SinMed-MG), Marconi Moura, teceu críticas ao “Plano de Operação Opus”, que propõe a retirada da Guarda Municipal das unidades de saúde e um outro formato de segurança. Para o médico, o projeto não demonstra uma alternativa aceitável para a mudança, e a justificativa de falta de estrutura para os guardas é “afrontosa”, já que os trabalhadores da saúde teriam que lidar com os mesmos problemas. Representando a Guarda Civil Municipal, o supervisor Meira esclareceu que atualmente o órgão tem que atuar em muitas frentes, com responsabilidade de fazer a segurança de praças, escolas, conselhos tutelares, centros de saúde e, por esse motivo, é necessária a reorganização. 

“O que o projeto Opus vem fazer é otimizar a forma de fazer; não é deixar de fazer, é otimizar com base em evidências, com base em planejamento a forma de trazer a segurança”, declarou o supervisor.

O representante da Guarda acrescentou que, atualmente, o atendimento é regionalizado, com um canal exclusivo para cada regional de Belo Horizonte. No novo plano, uma viatura cuidará de seis unidades de saúde, e a unidade terá o contato exclusivo e direto com quem for responsável por ela. Além disso, ele disse que alguns centros considerados de maior risco continuarão com a presença fixa dos guardas e que, nos outros, a ideia é manter um vigilante, enquanto a Guarda seguirá disponível realizando a ronda do entorno.

Raquel Felisardo Rosa, representando a Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que a pasta também defende alguma forma de segurança exclusiva substituindo a Guarda Municipal. Segundo ela, foram criados grupos de trabalho multidisciplinares reunindo sindicatos, conselhos e secretarias do Executivo para estudar de forma conjunta a melhor opção para proteção das unidades de saúde de BH. Ela afirmou que existe um diálogo com a prefeitura para que os guardas sejam mantidos até dezembro deste ano, enquanto os estudos para uma melhor alternativa são realizados.

Encaminhamentos

Sargento Jalyson informou que fará um pedido de informação direcionado à PBH questionando qual será a alocação dos 500 novos guardas municipais convocados em agosto de 2025, e qual o destino dos guardas que estão nas unidades de saúde atualmente e serão retirados. O vereador também vai indagar se existe previsão de contratação de empresa de vigilantes armados para fazer a segurança dos centros; se há um plano para implementação e ampliação de videomonitoramento em tempo real das unidades de saúde; e qual a expectativa de prazo para a efetivação do Plano de Operação Opus. Jalyson completou dizendo que fará uma indicação ao prefeito Álvaro Damião para a contratação de vigilantes, e se comprometeu a articular para garantir dotação orçamentária para essa medida na LOA e PPAG, caso não esteja prevista.

Superintendência de Comunicação Institucional