Vereadores decidem que Belo Horizonte não será mais a capital do “grau”

O Projeto de Lei 236/2025, que revoga a Lei Municipal 11.393/2022 — que conferiu à BH o título de capital do Esporte Wheeling, conhecido como "grau" — foi aprovado em definitivo no Plenário nesta segunda-feira (11/8). Sargento Jalyson (PL), autor da proposta, reiterou que a prática, que consiste na realização de manobras e acrobacias com a motocicleta, normalmente apoiada apenas sobre uma roda, é uma atividade perigosa que gera acidentes e, consequentemente, sobrecarrega o SUS, aumentando a fila de cirurgias ortopédicas, por exemplo. A matéria recebeu 32 votos a favor e 8 contra e segue agora para sanção ou veto do Executivo. Também na pauta de votação desta segunda, o PL 87/2025, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado em 1º turno por unanimidade. A proposta busca alterar a classificação da Rua Borges, no bairro Indaiá, região da Pampulha, para "via de caráter misto". A intenção da Prefeitura de Belo Horizonte é regularizar as atividades comerciais do local. Já o PL 134/2025, também com votação prevista para esta segunda, foi retirado de pauta. Leonardo Ângelo (Cidadania), autor da proposta, disse que “está em conversa” com o Executivo sobre o projeto, que busca impedir a operação, junto à administração pública municipal, de empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Aumento de intercorrências

No projeto que deu origem à Lei 11.393, os autores destacam na justificativa que a prática do “grau” em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima, e que assim deveria permanecer, “pois praticada sem as devidas cautelas coloca em risco a vida de quem pratica e a de terceiros”. Entretanto, Sargento Jalyson argumenta na justificativa do PL 236/2025 que após sanção da lei em questão, houve aumento considerável de registros de boletins de ocorrência dos chamados "rolezinhos do grau", eventos que reúnem motociclistas, fazendo manobras, normalmente em locais não apropriados para isso. Segundo ele, os registros foram de 16 ocorrências em 2022, ano da sanção da lei, para 66 em 2023 e 130 em 2024.

Sobrecarga na Saúde

Outro ponto de atenção trazido por Sargento Jalyson é que a prática do grau causa muitos acidentes, levando a um maior número de hospitalizações, o que pode gerar uma sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS). 

“O acidente envolvendo pessoas que praticam o grau, seja em via pública, seja em espaço reservado, também gera impacto no SUS. Ele tira o direito daquele cidadão que precisa de uma cirurgia ortopédica de fazê-la, porque o leito está ocupado por alguém que se acidentou praticando algo que é considerado crime no nosso Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou o parlamentar.

Sargento Jalyson, inclusive, citou que o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, “queria acabar com a atividade de mototaxistas em Belo Horizonte” alegando alto índice de acidentes e o alto número de leitos ocupados no Hospital João XXIII. Seguindo a mesma lógica, vereadores que apoiaram a decisão de Calazans deveriam também ser a favor de sua proposta. Pedro Patrus (PT) rebateu que são situações e contextos distintos. 

Parlamentares que se manifestaram contrários à revogação da lei defenderam, em votação do 1º turno, que a prática de manobras com motocicletas em locais inadequados não está relacionada ao título que a capital mineira recebeu em 2022. O wheeling, que no Brasil se popularizou como o “grau”, é reconhecido como uma modalidade esportiva pela Confederação Brasileira de Motociclismo, com competições e exibições de shows em locais licenciados.

Bairro Indaiá

Também na pauta desta segunda, o PL  87/2025, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado em 1º turno por unanimidade. A proposta quer alterar a classificação da Rua Borges, no trecho entre a Rua Intendente Câmara e a Rua Dom Rodrigo, de “via preferencialmente residencial” para "via de caráter misto". Segundo a prefeitura, existem diversas atividades comerciais em funcionamento na Rua Borges, como hotel, clínica médica, salão de beleza, distribuidora de bebidas, bares e supermercados. A reclassificação do trecho, de acordo com a PBH, “refletirá a realidade do local, para que sejam observados os parâmetros mais adequados para uma via com características comerciais e residenciais”. 

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), destacou a importância do PL 87/2025 para a “regularização de atividades comerciais” na região, e disse que a proposta também teria recebido aval do Conselho Municipal de Política Urbana. Para ser aprovado em definitivo pela Câmara, o PL 87/2025 precisa ser anunciado para apreciação em 2º turno em Plenário. Caso obtenha o voto favorável de dois terços (28) dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Retirado de pauta

A pedido de seu autor, vereador Leonardo Ângelo, o PL 134/2025, que busca proibir empresas que tenham abandonado ou paralisado obras ou serviços públicos de participar de licitações e celebrar novos contratos com o município foi retirado da pauta de votação desta segunda-feira. O parlamentar disse que “está em conversa” com o Executivo municipal sobre a proposta, mas que “vai trabalhar” para o projeto avançar. “Sendo aprovado, ele vai fazer muita diferença na nossa BH”, afirmou Leonardo Ângelo.

Antes da retirada da pauta, Dr. Bruno Pedralva (PT) defendeu a aprovação do PL 134/2025. Segundo ele, o abandono e a paralisação de obras ou serviços públicos por parte de algumas empresas é “uma vergonha”. “Muitas vezes, a prefeitura tem de entrar na Justiça contra essas empresas e, até resolver todo o imbróglio, quem se dá mal é o povo de Belo Horizonte, são as políticas públicas.”, afirmou.

Uma vez excluído da pauta de votação, o retorno do PL 134/2025 fica condicionado a um novo anúncio. Para ser aprovado, o projeto depende do voto favorável da maioria (21) dos vereadores da Casa, em dois turnos de votação.

Superintendência de Comunicação Institucional