Estímulo à economia popular solidária já pode ir ao Plenário para votação definitiva

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, na tarde desta quinta-feira (24/7), parecer favorável às emendas ao Projeto de Lei 1015/2024, que cria a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Com isso, a proposta, de autoria de Pedro Patrus (PT), está pronta para ser levada ao Plenário para votação definitiva. O quórum para aprovação é da maioria dos membros da Câmara, ou seja, 21 vereadores. O relator Pablo Almeida (PL) apresentou ainda subemendas ao Substitutivo assinado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT). A retirada de trechos que estabelecem a criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e do Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária foi criticada por lideranças do segmento. Confira aqui o resultado da reunião.

A Economia Popular Solidária (EPS) é uma estratégia de desenvolvimento territorial fundamentada na organização coletiva de trabalhadores com interesse em melhorar a qualidade de vida por meio de associações, cooperativas, redes ou mesmo em grupos informais.

“Esses empreendimentos são importantes motores de geração de emprego, renda e valorização cultural, evidenciando o impacto positivo que o modelo exerce na economia local”, afirma Pedro Patrus.

Parecer

Durante a tramitação foram apresentadas dez emendas ao projeto original. Na comissão, o relator Pablo Almeida (PL) aprovou todas as emendas supressivas que, segundo ele, “de alguma forma retiravam a tentativa reformadora dos conceitos de mercado, liberdade e propriedade”. Emendas de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) têm como objetivo retirar do PL artigos que dispõem sobre a criação de um Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e do Fundo Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária. Já a emenda de autoria de Marcela Trópia (Novo) suprime um artigo do PL que faculta ao Executivo matérias de sua alçada, ou seja, ações que já seriam de sua competência.

Quanto ao Substitutivo 4, de autoria de Bruno Miranda, Pablo Almeida também foi favorável à aprovação, com apresentação de subemendas que suprimem o artigo que determina “a priorização do trabalho sobre o capital, com gestão autônoma pelos trabalhadores” e o inciso que estabelece como objetivo da política o favorecimento ao "crescimento local sustentável e à inclusão social, com foco no cooperativismo”.

Audiência

No dia 3 de junho foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor uma audiência pública sobre o PL 1015/2024, solicitada pelo vereador Pedro Patrus (PT). O encontro reuniu empreendedores que destacaram a importância do setor para a geração de renda, de impostos, de serviço e de entretenimento para a cidade. Lideranças que participaram da reunião criticaram a retirada, por meio de emendas, de trechos considerados essenciais, como a criação do fundo de fomento da atividade e de um conselho gestor. Em 1º turno, a proposta foi aprovada em Plenário pelo placar de 37 votos favoráveis e nenhum contrário.

Superintendência de Comunicação Institucional