Comissão acolhe 17 sugestões populares como emendas ao PLDO 2026

Redução do tempo de espera para consultas e exames do SUS, oferta de próteses dentárias e aumento da presença da Guarda Civil em áreas de comércio: essas foram algumas sugestões populares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião extraordinária nesta terça-feira (24/6). O colegiado aprovou o parecer de autoria de Diego Sanches (Solidariedade) sobre as 224 sugestões apresentadas pela população entre 2 e 5 de junho. Foram 17 sugestões acolhidas como emendas ao projeto, 194 acolhidas como indicações ao Executivo e 13 textos não acolhidos por conterem informações incompletas, serem inconstitucionais ou incompatíveis com o PLDO. 

De acordo com Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente da comissão, a quantidade de sugestões recebidas, muito superior ao ano de 2024 — quando apenas 30 textos foram enviados — revela a importância do colegiado. “É aqui que a gente cuida juntos da destinação do dinheiro do cidadão da nossa cidade, é aqui que a gente destina a verba de maneira mais responsável, mais eficiente, para os projetos da nossa cidade, que visam a melhoria da vida de todos os belo-horizontinos”, afirmou na reunião.

Emendas ao PLDO 2026

Cidadãos e organizações civis sugeriram ideias voltadas às áreas de saúde, educação, segurança e gestão pública que foram acatadas pelo colegiado. Algumas sugestões foram acatadas parcialmente ou tiveram sua redação ajustada pelo relator, a fim de que pudessem se tornar emendas ao projeto original, apresentado pelo Executivo. 

Três sugestões assinadas por Flávio Moreno, do Conselho Municipal de Saúde, foram transformadas em emendas. Os textos definem gestão para redução do tempo de espera e ampliação dos leitos hospitalares, exames e consultas eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS-BH); efetivação do acesso da população a próteses dentárias; e participação de órgãos de controle social nas decisões do poder público. 

O Observatório Social de Belo Horizonte fez, entre outras sugestões, a proposta de que o Município dê prioridade às políticas públicas aderentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), nos quais a cidade tenha apresentado indicadores baixos dentro da avaliação do Programa Cidades Sustentáveis. 

Outra sugestão do Observatório acolhida pela comissão pretende definir que a Prefeitura possa contribuir com o custeio de despesas de competência de outros entes da federação, exceto para pagamento de pessoal, desde que o gasto esteja alinhado com a estratégia de governo e a Lei de Orçamento Anual (LOA).

Já uma sugestão assinada por Marcone Costa, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), propõe a ampliação da presença da Guarda Municipal e bases móveis em áreas de comércio e serviços. Outra proposta do autor foi o estabelecimento de metas para redução gradual da carga tributária municipal, com adoção de tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

De autoria de Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema, mais uma sugestão acolhida como emenda propõe a promoção de atividades esportivas voltadas para pessoas em sofrimento mental. 

Sugestões transformadas em indicações

A maioria das sugestões enviadas à Câmara Municipal foi de propostas de políticas públicas específicas ligadas ao trabalho da prefeitura, como criação de parques e museus, instalação de câmeras de monitoramento em ruas da cidade, alterações de fluxo de trânsito, criação de ciclovias em avenidas, entre outras ideias. Por não se adequarem ao objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias — que estabelece prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como ele será executado e a apresentação dessa execução — elas foram transformadas em indicações à PBH.

Diego Sanches explica em seu parecer que a indicação é um documento por meio do qual a Câmara sugere à autoridade competente a realização de medida de interesse público. 

“Entre as sugestões analisadas (...), há aquelas que não puderam ser acolhidas como emendas ao texto do PLDO 2026, mas merecem consideração por parte do Poder Executivo”, destaca o parlamentar.

Emendas não acolhidas

Já entre as 13 emendas não acolhidas, estão textos que carecem de informações essenciais; que falam sobre serviços que não são de competência municipal, como a Polícia Militar de Minas Gerais; que não se adequam à regulamentação do PLDO e que versam sobre o mesmo assunto sendo de mesma autoria - nesse caso, conforme as regras para envio de sugestões populares, apenas a última versão enviada pelos autores foi apreciada.

“Deixei de acolher como emendas ou outras proposições regimentais tão somente aquelas sugestões que, sob algum aspecto legal ou técnico, careciam de viabilidade ou adequação, por inconveniência administrativa ou pela impossibilidade de compreender a proposta”, explica Diego Sanches. 

Próximos passos

Agora foi aberto prazo de 10 dias corridos para que os vereadores enviem suas propostas de emendas ao PLDO 2026. Todas as emendas serão apreciadas em Plenário junto ao texto original do projeto. A votação do PLDO pode sobrestar a pauta a partir da segunda reunião ordinária de agosto, caso ele não tenha sido votado até essa data. O sobrestamento é a suspensão temporária de todas as deliberações até que a votação aconteça.

Superintendência de Comunicação Institucional