Conselheiros de saúde pedem mais estrutura para serviços de urgência

A migração de usuários de planos de saúde para o SUS-BH e a superlotação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da capital mineira motivaram conselheiros de saúde a solicitarem que a ampliação e estruturação do atendimento de urgência fossem previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O pedido foi feito aos representantes da Prefeitura de BH presentes em audiência realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta segunda-feira (2/6). A reunião, que teve o objetivo de debater o PLDO com a sociedade, marcou o dia em que foi iniciado o prazo para envio de sugestões populares ao texto, que termina em 5 de junho, às 16h. Conselheiros, integrantes do Observatório Social de BH e vereadores questionaram a falta de políticas específicas de saúde, educação e inclusão no projeto, além da previsão de déficit primário de cerca de R$ 590 milhões nas contas públicas para o ano que vem.

Alta demanda no SUS

Para o conselheiro e coordenador da Câmara Técnica de Orçamento e Financiamento do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Flávio Moreno, as nove UPAs que existem na cidade não são suficientes para dar conta da demanda da população por atendimentos de urgência e emergência. Ele defende a construção de novas unidades e ampliação da estrutura das que já existem, uma vez que, de acordo com o conselheiro, houve uma migração “muito grande” de pessoas que tinham plano de saúde e passaram a depender exclusivamente do SUS nos últimos anos.

As unidades também carecem de requisitos mínimos de infraestrutura, segundo o presidente do Conselho Distrital de Saúde da Regional Leste, Paulo Alvim, que também preside os Conselhos de Saúde UPA Leste, Santa Inês e Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. 

“A UPA Leste tem três elevadores, dois estão estragados e um está pedindo pelo amor de Deus para estragar. É inadmissível um prédio com mais de um andar… como o rapaz da cadeira de rodas vai fazer? Nem rampa tem. Imagina uma UPA superlotada e você precisa de um elevador”, afirma o conselheiro de saúde da Regional Leste. 

Segundo Paulo Alvim, os pronto-socorros da cidade estão todos lotados, chegando ao ponto de não haver leitos em quantidade suficiente para todos os doentes. “Isso é um absurdo, gente tomando soro na cadeira, não tem lugar”, relatou. Para ele, a solução para a superlotação seria estruturar melhor os centros de saúde, para que as pessoas possam receber auxílio perto de casa e as UPAs e hospitais fiquem apenas com casos mais graves.

Vale-transporte da saúde

Outra política pública demandada pelos conselheiros foi a criação de um vale-transporte para acesso a consultas, exames e tratamentos, que seria concedido a pacientes com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que lista famílias de baixa renda para fins de inclusão em programas de assistência. O transporte de ônibus em BH, segundo o conselheiro Flávio Moreno, gera custo de pelo menos cerca de R$ 23,00 para pacientes que precisam levar acompanhantes para seus exames, um valor que impacta o bolso de quem já não tem muito. 

Próteses dentárias

A falta de acesso a próteses dentárias também foi pautada na reunião. De acordo com os conselheiros de saúde, existe apenas uma fábrica de próteses em BH, que não está funcionando. 

“Em 2023 tivemos 2.256 próteses fornecidas. Em 2024, 1.552. Em 2025, não temos nada. Como uma pessoa que está desdentada vai esperar dois, três anos?”, disse a conselheira municipal de saúde da Regional Nordeste Rita Torres.

Inclusão de pessoas com TEA

Os vereadores Diego Sanches (Solidariedade) e Dra. Michelly Siqueira (PRD) demandaram que o PLDO tenha mais itens relacionados à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência, como ampliação de salas de atendimento educacional especializado e ampliação da contratação de auxiliares de apoio nas escolas, além da construção do centro de referência da pessoa com autismo e centro de diagnóstico da pessoa com autismo, anunciados pelo ex-prefeito Fuad Noman, entre outros pedidos.

Texto genérico

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, o PLDO não prevê itens específicos como programas, ações e públicos determinados. Sua função é elencar as prioridades do Município para o próximo ano. As ações solicitadas pelos presentes na reunião poderão ser sugeridas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026, no segundo semestre do ano. 

Déficit primário

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviado pelo Executivo no dia 15 de maio, com previsão de déficit primário de cerca de R$ 590 milhões (excluindo-se fontes de receita do Regime Próprio de Previdência). O valor foi questionado por participantes da reunião, em especial a presidente do Observatório Social de BH, Leice Garcia. “O que nós vamos fazer tanto para aumentar a receita quanto para controlar melhor o gasto?”, perguntou, indagando, ainda, quais foram as razões que levaram o Executivo a fazer uma proposta de orçamento deficitário. 

Passeli defende que o déficit primário não é motivo de preocupações, uma vez que a prefeitura possui recursos de aplicações financeiras que podem ser utilizados para investir nos serviços públicos, tornando o resultado orçamentário total positivo.

Sugestões populares

Qualquer cidadão pode enviar, por meio de sugestão popular, ideias de como a PBH deve investir os recursos da cidade. As sugestões serão recebidas das 9h do dia 2 de junho às 16h do dia 5 de junho, em formulário disponível no site da CMBH. Confira também o cronograma completo do PLDO 2026. 

Superintendência de Comunicação Institucional