Encontro irá discutir, na terça (27), projetos de lei que “criminalizam o funk”

Dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretendem, cada um à sua maneira, estabelecer novas regras ao financiamento e à realização de eventos culturais na capital mineira. Para Juhlia Santos (Psol) e Pedro Rousseff (PT), ambas as propostas seriam, no entanto, formas de promover a "criminalização do funk e demais manifestações culturais periféricas”. Para debatê-las, a pedido dos parlamentares, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima terça-feira (27/5), às 10h. O encontro será no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelo portal ou canal da Câmara de BH no Youtube. 

O que dizem os PLs em debate

De autoria do vereador Vile (PL), o PL 25/2025 pretende proibir a contratação, com recursos públicos do município, “de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. Conteúdos de natureza sexual explícita também estariam vedados. Segundo o parlamentar, eventos que exaltam comportamentos ilegais ou violentos podem contribuir para a normalização dessas práticas na sociedade, especialmente entre os jovens, grupo mais vulnerável à influência de conteúdos que "romantizam o crime”. 

Junto com Flávia Borja (DC), Vile também assina o PL 89/2025, que busca vedar a execução ou interpretação de músicas com “conteúdo sexual, vulgar, obsceno, com apologia às drogas, que apresentem expressões de sentido dúbio, incitação ao crime ou conteúdo degradante explícito” em instituições de ensino públicas ou privadas da capital. A proposta cita expressamente a proibição ao gênero musical funk, além de estabelecer quais critérios devem ser adotados nas escolhas das composições de acordo com a faixa etária das crianças e adolescentes. 

"Ataques à cultura de BH"

Para Juhlia Santos e Pedro Rousseff, os dois projetos são "ataques frontais à cultura de Belo Horizonte" e promovem uma visão preconceituosa a respeito da cena musical periférica. Segundo os autores do requerimento do encontro, a capital mineira vem se destacando no cenário musical brasileiro, em especial na produção dos funks estilo "MTG" (montagem com trechos de músicas em uma mesma faixa) e na cena nacional do hip-hop. 

“Esta audiência pública é, portanto, um momento de discutir as violações aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania de todos os produtores e artistas de Belo Horizonte que podem ser impactados por esta medida”, justificam os parlamentares.

Aplicação prática difícil

A pedido dos dois vereadores, a Divisão de Consultoria Legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte elaborou a nota técnica "Proibição do funk e do rap nas escolas e eventos públicos”. De acordo com o documento, as medidas contidas nos projetos de lei em análise são de "difícil aplicação prática", uma vez que dependem de uma avaliação subjetiva sobre quais músicas, artistas ou grupos estariam vedados. 

Em outro trecho, o documento ressalta que é preciso reconhecer que as proposições podem ter como efeito a exclusão de gêneros musicais e artísticos de atividades culturais promovidas pelo Estado, como o funk, o rap e o hip-hop como um todo. As medidas poderiam, nesse sentido, gerar consequências “excludentes e discriminatórias” a expressões artísticas tipicamente produzidas por populações periféricas, pobres e vulnerabilizadas.

Convidados

Foram chamados a participar do debate, entre outros, o procurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a secretária municipal de Cultura e presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, Eliane Parreiras; e a presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), Bárbara Menucci. Também foram chamados os músicos Djonga, Dj Perré e WS da Igrejinha; a dançarina e coreógrafa Negona Dance, além de representantes dos coletivos Família de Rua, Nação Hip-Hop, Fórum do Hip-Hop e Fórum das Juventudes.

Superintendência de Comunicação Institucional