Concessão do transporte coletivo: consórcios e sociedade devem ser ouvidos

A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus deve realizar dois novos debates sobre os atuais contratos de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo na cidade de Belo Horizonte, assinados em 2008. Os requerimentos, que solicitam as audiências públicas, foram aprovados na manhã desta sexta-feira (9/5), durante reunião extraordinária do colegiado. No dia 27 de maio, a ideia é ouvir a sociedade civil organizada, especialmente, quanto à transparência e à qualidade dos serviços prestados; já no dia 17 de junho, a intenção é debater com os responsáveis pelos consórcios de transporte, aspectos financeiros, operacionais e contratuais do serviço. No último dia 22 de abril, a comissão ouviu representantes de órgãos municipais sobre o assunto. Na ocasião, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, confirmou não haver intenção de ter uma renovação automática do contrato de concessão. Confira o resultado completo da reunião.

Qualidade do serviço e aspectos contratuais

As solicitações de audiências públicas são assinadas pela presidente da comissão especial, Fernanda Pereira Altoé (Novo), e pelos vereadores Helton Junior (PSD) e Rudson Paixão (Solidariedade).

• No dia 27 de maio, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes, o debate com a sociedade civil deve abordar a qualidade dos serviços prestados, os mecanismos de controle social e a construção de alternativas para a melhoria do sistema, a partir do contrato firmado em 2008. Entre os convidados estão o Movimento Tarifa Zero BH; o Movimento Nossa BH; e o Movimento Nossas; além de outras entidades, coletivos e representantes da sociedade civil com atuação na pauta da mobilidade urbana e do transporte público na capital mineira.
• No dia 17 de junho, às 15h, também no Plenário Helvécio Arantes, os esperados são os representantes do Consórcio Pampulha; Consórcio Top Bus (antiga BH Leste); Consórcio Dez; e Consórcio Dom Pedro II; além da empresa Houer Consultoria e Concessões (responsável por auditoria no sistema de bilhetagem). Segundo os parlamentares, o objetivo é promover um “diagnóstico preliminar do atual modelo de concessão do transporte coletivo de Belo Horizonte, com enfoque na análise de seus aspectos financeiros, operacionais e contratuais, de modo a subsidiar os trabalhos da comissão e apontar caminhos para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos de transporte na cidade”.

Concessão não deve ser renovada

No último dia 22, a comissão especial ouviu, em audiência pública, gestores da Empresa de Transportes e Trânsito de BH (BHTrans) e da Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob) acerca dos contratos de concessão do transporte coletivo de passageiros por ônibus firmados em 2008. Na ocasião, o Município foi questionado sobre um possível acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SetraBH) para renovação da atual concessão.  O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, garantiu não haver essa intenção. “A busca é por um novo modelo de prestação de serviço, com técnicas modernas, incorporando modelos bem-sucedidos em outras cidades, fazendo com que exista complementaridade de serviços para amplificar a mobilidade urbana", disse.

No encontro, foi apontada a necessidade de transparência em relação a custos e valores do transporte coletivo. A viabilidade da adoção de tarifa zero, com o custeio do serviço por meio de uma taxa de transporte público, também suscitou discussões.

Superintendência de Comunicação Institucional