Desfibrilador nas viaturas da Guarda Municipal deve ser alvo de projeto de lei

As doenças cardiovasculares representam a principal causa de mortes no Brasil. São mais de 1.100 mortes por dia, cerca de 46 por hora, uma morte a cada 90 segundos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia. A fim de debater estratégias eficazes para a prevenção da morte súbita em decorrência de parada cardiorrespiratória (PCR), foi realizada, na tarde desta quarta-feira (26/3), audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, que reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos e da comunidade. A ampliação do acesso ao Desfibrilador Externo Automático (DEA) no auxílio às vítimas de PCR foi um dos pontos centrais do debate; atualmente ele é obrigatório apenas para espaços com concentração e circulação de mais de mil pessoas por dia. Cleiton Xavier (MDB), que solicitou a audiência, anunciou que pretende protocolar já no mês de abril projeto de lei para garantir a disponibilização do equipamento nas viaturas da Guarda Civil Municipal, com agentes preparados e capacitados para sua utilização. O vereador abriu a reunião pedindo um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e prestou condolências a seus familiares, amigos e admiradores.

DEA 

“Eu quero robustecer o projeto de lei para que nós possamos ter, além das viaturas, em outros órgãos do poder público e da iniciativa privada também, porque nós sabemos que o DEA salva vidas”, acrescentou Cleiton. O Desfibrilador Externo Automático (DEA) é um equipamento essencial no atendimento às vítimas de paradas cardiorrespiratórias. Ele realiza uma intervenção (a desfibrilação) que pode salvar vidas ao restabelecer o ritmo cardíaco normal. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a rapidez no uso do desfibrilador pode aumentar significativamente as chances de sobrevivência de uma pessoa que sofreu uma parada cardíaca súbita.

Intervenção precoce

Convidado para a audiência, Marco Aurélio Felix, à frente da fabricante de equipamentos médicos Cmos Drake, destacou a importância da identificação precoce para salvar vidas e o papel do equipamento desfibrilador. “O DEA é a única garantia do socorro rápido e adequado para a sobrevida da vítima até a chegada do resgate especializado”, destacou em sua apresentação. Ele complementou com o dado de que, se socorrido nos primeiros cinco minutos da parada cardíaca com o uso do equipamento, a chance de sobrevivência do paciente pode ser de até 85%.

O médico emergencista Frederico Araújo acrescentou que a intervenção precoce não somente salva vidas, como também minimiza possíveis sequelas para um paciente. “Quanto mais rápido ele é atendido, mesmo que por um profissional que não seja da área da saúde, mas com o mínimo de capacidade de prestar um suporte rápido de vida, minimiza de maneira muito importante a repercussão nesse organismo”, pontuou.

Mais de mil pessoas/dia

A atual norma municipal que determina a presença de pessoal treinado em suporte de vida, bem como o uso de Desfibrilador Externo Automático (DEA), restringe essa obrigatoriedade a locais como o Aeroporto da Pampulha, o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, além de espaços como shoppings, estádios de futebol, casas de espetáculos e academias de ginástica que comportem “concentração e circulação de mais de mil pessoas por dia”.

O enfermeiro e socorrista do Samu Emanuel Oliveira, apoiador do projeto de lei a ser protocolado por Cleiton Xavier, defendeu a ampliação da obrigatoriedade para locais com menor circulação de pessoas, visando contemplar outros espaços. “O nosso objetivo hoje, de estarmos nessa audiência pública, é trabalhar esse tema com mais afinco; e que o mais breve possível a gente possa construir um documento robusto, sólido, que seja levado ao Plenário, que seja aprovado por unanimidade - assim esperamos, - para que possamos trazer para nós uma cidade ‘cardio protegida’”, completou Emanuel.

Pessoal capacitado

Em contraponto, o instrutor de primeiros socorros Ricardo Ribeiro fez um convite à ampliação da discussão para além do foco no equipamento DEA, destacando a importância do Suporte Básico de Vida (SBV), conjunto maior de procedimentos que visa recuperar uma vítima de paragem cardiorrespiratória. Reconhecer a emergência, chamar por ajuda e realizar compressões torácicas e ventilações são os principais procedimentos do SBV, conforme lembrou Ricardo, para além do uso do DEA. “Se a gente focar no equipamento, não vai funcionar”, alertou o profissional, chamando a atenção para a importância da capacitação técnica de pessoal para uso dos desfibriladores.  

Samu 192

“O tempo é importante para socorrer a vida das pessoas”, lembrou José Ferreira (Pode), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento. O vereador apresentou uma situação ocorrida no bairro Pindorama, onde reside, na Região Noroeste da capital. Segundo José Ferreira, um homem de 37 anos veio a óbito em decorrência da demora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que teria levado cerca de duas horas para chegar ao local. O vereador lembrou que Belo Horizonte tem “excelentes profissionais e pessoas capacitadas para salvar vidas”, mas que a melhora do serviço de atendimento de urgência na capital precisa ser avaliada e discutida.

Gerente-adjunta do Samu, a médica Alessandra Menezes garantiu que irá avaliar o caso e prestar esclarecimentos sobre esse atendimento que, segundo ela, “foge ao padrão do Samu”, cujo tempo médio tem sido, atualmente, de 15 a 25 minutos. Sobre o tema da audiência,  Alessandra destacou que o início dos procedimentos de suporte básico, com o uso de desfibrilador antes da chegada do Samu, vai possibilitar melhoria na assistência prestada ao paciente. “A ampliação do uso do DEA é uma força adicional, um acréscimo para o nosso atendimento”. A médica apresentou o dado de que a equipe atende, em média, 300 paradas cardiorrespiratórias, por mês, em Belo Horizonte; cerca de dez por dia.

Custos para a saúde

O médico João Flávio, representante do Hospital São Francisco, pontuou os custos diretos e indiretos de uma parada cardiorrespiratória para a saúde pública. Além dos gastos hospitalares, as medicações, a reabilitação e a perda produtiva do paciente são impactos que também devem ser considerados e avaliados quando se fala em prevenção de paradas cardiorrespiratórias.  

A capitã do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Shirley Carvalho afirmou que a corporação está à disposição para auxiliar na redação do projeto de lei pretendido por Cleiton Xavier, e para pensar em iniciativas de fiscalização do cumprimento da norma. Ainda sobre o DEA, a capitã defendeu que, “além dessa ampliação dos locais - muito importante - a gente deveria ter (o equipamento) também em todas as viaturas da Guarda Municipal e da Polícia Militar, com uma central que regulasse esse pedidos e transferisse a demanda para a viatura mais próxima. Seria o mais indicado e é o mais efetivo para a gente ter uma taxa de sobrevida maior”, pontuou ela.

Encaminhamentos

Antes do encerramento da audiência pública, Cleiton Xavier reforçou a intenção de protocolar o referido projeto de lei no início do próximo mês, e que as contribuições apresentadas por todos os participantes serão fundamentais para a construção de uma proposta robusta que também preveja, segundo suas palavras, “uma previsão de fiscalização inteligente”.

Superintendêndia de Comunicação Institucional