Trabalhadores do transporte em motos via aplicativo são recebidos na CMBH

Motociclistas do transporte de passageiros via aplicativo foram recebidos na manhã desta terça-feira (18/2) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Junto com representantes das operadoras, como Uber e 99, e da Superintendência Regional do Trabalho, os parlamentares debateram a regulamentação do serviço de transporte de pessoas por motocicletas na capital mineira. O encontro, que teve a iniciativa do secretário-geral da Mesa Diretora, Pablo Almeida (PL), contou ainda com a presença da vereadora Trópia (Novo) e dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Dr. Bruno Pedralva (PT), Helton Junior (PSD), Sargento Jalyson (PL) e Tileléo (PP). Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de um marco regulatório para o setor, buscando garantir a segurança dos passageiros e trabalhadores. Projeto de lei que busca regular o serviço já está em tramitação na CMBH e nova reunião deve ser agendada em 30 dias para o avanço das discussões.

Pablo Almeida enfatizou a importância do diálogo para evitar a suspensão do serviço. "Essa reunião é o primeiro passo para garantir que esse serviço não seja interrompido, mas, sim, regulamentado. Estamos em diálogo com a prefeitura, o Ministério do Trabalho e os colegas aqui da Câmara para fazer a regulamentação e garantir que esses trabalhadores tenham o direito de levar o seu ganha-pão para casa. Que tenham direito ao trabalho, que é uma prerrogativa básica”, afirmou.

Modelo do Rio de Janeiro

O superintendente regional do Trabalho no Estado, Carlos Alberto Calazans, entregou aos vereadores cópia da legislação que rege o setor no município do Rio de Janeiro. O superintendente destacou entre os pontos importantes para a nova legislação a distribuição de toucas descartáveis aos passageiros, a definição de idade mínima para os condutores e restrição de circulação em vias específicas, como o Anel Rodoviário.

Plataformas e condutores

Representantes das plataformas ressaltaram a relevância econômica do serviço, apontando que ele beneficia milhões de brasileiros e pode ampliar os ganhos dos condutores em até 40%. Irina Cezar, da 99, destacou que "o mototáxi é uma concessão das prefeituras, enquanto o transporte por aplicativo não é regulado pelo poder público, e precisamos diferenciar esses serviços".

Os motociclistas presentes reivindicaram não apenas a regulamentação, mas também melhorias na infraestrutura urbana, como recapeamento de vias e treinamento de motoristas de ônibus. "Queremos trabalhar de forma correta, mas também precisamos de condições adequadas, como vias seguras e um sistema justo de avaliação e de cobranças das plataformas", afirmou Roberto Pinheiro, representante da categoria.

PL em tramitação

Projeto de Lei (PL) apresentado por Pablo Almeida busca viabilizar a regulamentação do serviço na cidade. Protocolado no início do mês o PL 19/2025, prevê, dentre outros pontos, que o motociclista esteja coberto por seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e que utilize Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, com, no mínimo, o capacete de segurança homologado. Já as empresas operadoras devem manter sistema de monitoramento de velocidade e rastreamento em tempo real durante todo o percurso, além de oferecer treinamentos periódicos sobre normas de trânsito e responsabilidade no transporte de passageiros.

O texto está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e, caso obtenha o aval para prosseguir deve ser avaliado nas Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas, antes que possa ser levado ao Plenário, quando serão necessários 21 votos para a aprovação, em dois turnos. 

Encaminhamentos

Ao final do encontro, foi definido que uma nova reunião será realizada dentro de 30 dias para continuar o debate sobre regulamentação. Outro encontro, entre o MP do Trabalho, as empresas Uber e 99 e os representantes dos motoristas de aplicativo de moto deve ser agendado para debater condições de trabalho vivenciadas pela categoria. Vereadores também devem participar do debate.

Superintendência de Comunicação institucional