Fernanda Altoé estará à frente dos trabalhos e Pedro Rousseff será o relator

Fernanda Pereira Altoé (Novo) vai presidir os trabalhos da Comissão Especial de Estudos - Contratos de Ônibus e Pedro Rousseff (PT) será o relator. Eles foram escolhidos pelos demais membros do grupo - Pablo Almeida (PL), Rudson Paixão (SDD) e Helton Junior (PSD) - em reunião realizada nesta sexta-feira (28/2). A comissão definiu que os encontros ordinários serão nas duas últimas terças-feiras do mês, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é promover estudos sobre o aumento da tarifa e sobre o próximo contrato do transporte coletivo de passageiros por ônibus, previsto para 2028. Confira a íntegra da reunião. 

Morador da periferia, Rudson Paixão afirmou que é uma oportunidade de deixar como legado um contrato mais ético e um transporte mais humanizado. Pedro Rousseff fez uma distinção entre o trabalho de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a Comissão Especial de Estudo, sendo esta favorável a um ambiente mais propício ao diálogo e ao entendimento.  Ele acredita que, ao final dos trabalhos, serão apresentadas recomendações que podem ser seguidas ou até mesmo um protótipo de um novo contrato. “A população não suporta mais um serviço ruim e caro. Precisamos fazer um contrato bom para as pessoas e não só para as empresas”, afirmou.

Mais transparência

Já Fernanda Pereira Altoé insistiu na necessidade de transparência do sistema e de conhecer o real valor da passagem. Ao fazer uma breve retrospectiva, a presidente contou que, após a liberação do primeiro subsídio para as empresas de ônibus, um grupo de vereadores passou a se reunir semanalmente na PBH com o Executivo, empresários  e especialistas na busca de soluções. “Na época questionamos como poderíamos aprovar subsídios sem conhecer qual o valor da passagem e quanto custa o sistema. Naquele momento, ficou definido que haveria uma auditoria do sistema, o que não aconteceu”, disse. Ainda segundo a vereadora, mesmo sem auditoria, “nós já tivemos três subsídios, milhões repassados por meio de lei orçamentária, retirada de cobradores de ônibus, e quase 10 anos do sistema sem pagar ISSQN. Por sua vez, os empresários sofreram com a falta de reajuste desde 2017 e com a pandemia. E nada disso foi colocado no papel para fazer um reequilíbrio econômico-financeiro do sistema”, pontuou.

Interesse da população

Fernanda Altoé revelou que o Setra e a BHTrans suspenderam uma ação de perícia, aberta em 2022, com a justificativa de que “as partes estão em tratativas para celebração de acordo extrajudicial e que é de interesse de ambos a suspensão do processo para que possam formalizar eventuais ajustes e condições do acordo”. Logo, finalizou a parlamentar, “não é de interesse da PBH nem dos prestadores de serviço saber o real valor da passagem nesta cidade. É do interesse de ambos ficar no jogo de empurra, para que em 2028 seja proposto um novo modelo”, afirmou.

Por fim, a vereadora assegurou que é preciso parar de defender interesses de empresários de ônibus e da Prefeitura de Belo Horizonte para saber qual é o custo do sistema. “Não adianta querer discutir tarifa zero sem saber qual é o valor da tarifa. Não adianta passar o sistema para km rodado para depois receber uma facada anual de R$ 800 milhões para serem repassados por meio de lei orçamentária e a Câmara Municipal ficar assistindo de braços cruzados”. 

Superintendência de Comunicação Institucional