Contas de 2024 serão apresentadas dia 28 de fevereiro pela PBH e pela Câmara

A Prefeitura de BH e a Câmara Municipal devem apresentar no dia 28 de fevereiro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, suas prestações de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2024, consolidando os resultados do ano passado. A audiência pública, que trará o balanço, foi definida na manhã desta sexta-feira, durante reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

No encontro, parlamentares ainda aprovaram pedidos de informações sobre o processo de indicação, votação e escolha de projetos contemplados no Orçamento Participativo (OP) e sobre as emendas impositivas aprovadas entre os anos de 2022 e 2024, e que não foram ainda executadas, bem como dados sobre o planejamento de 2025.

Confira o resultado completo da reunião.

PBH: empréstimos e receitas tributárias

A prestação de contas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais atende a dispositivos para transparência das contas públicas e controle de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão. Entre os dados apresentados deve constar a arrecadação com impostos como IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como os números dos gastos com pessoal e investimentos em educação, saúde e infraestrutura.

Veja a prestação de contas da PBH no segundo quadrimestre de 2024

CMBH: despesas e custeio

Já os gestores do Legislativo Municipal devem para apresentar como foram executadas as despesas da Casa, detalhando, por exemplo, gastos com pessoal, custeio, investimentos em infraestrutura física e tecnológica e serviços. Além de secretários municipais, são convidados para a audiência dirigentes de entidades sindicais, associações e universidades.

Confira a prestação de contas da CMBH no segundo quadrimestre de 2024

Projetos aprovados no OP 2024/2025

Pedidos de informação feitos por Pedro Rousseff (PT) sobre o Orçamento Participativo (OP) e por Trópia (Novo) acerda das emendas impositivas foram aprovados pela comissão.

O parlamentar do PT questiona a Prefeitura sobre qual o número total de projetos aprovados no OP 2024/2025 e se existe previsão para a inclusão de novos projetos ao longo dos exercícios. Rousseff pergunta ainda quais são os endereços ou áreas abrangidas pelos projetos e qual a natureza deles (urbanismo, saúde, saneamento ou outros). Ele quer saber também qual é o percentual do Orçamento Municipal atualmente destinado ao OP, como a Prefeitura define esse percentual e quais os critérios utilizados para sua fixação.

CMBH garantiu mais de R$ 200 milhões

Criado em 1993, o Orçamento Participativo já aprovou 1.652 empreendimentos em bairros e vilas de BH. Em 2017, novas rodadas de reuniões com a sociedade foram suspensas para sanar o passivo de 450 obras aprovadas em gestões anteriores que se encontravam paralisadas.

Em dezembro de 2024, a CMBH aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que torna obrigatória a execução das obras escolhidas pela população. A medida também aumenta de 0,2% para 1% o percentual mínimo da receita corrente líquida que a PBH deve aplicar no OP. A aprovação da emenda garantiu que mais de R$ 200 milhões, por ano, sejam destinados às intervenções aprovadas pela população.

Destinação de recursos feita pelos parlamentares

Já sobre as emendas impositivas, Trópia pede que seja informado qual o montante total de emendas impositivas aprovadas nos anos de 2022, 2023 e 2024 que ainda não foram executadas, quais as razões disso e se há previsão de medidas para acelerar a liberação dos recursos destinados pelas emendas parlamentares.

As emendas impositivas são destinações que cada um dos 41 parlamentares pode fazer ao orçamento, sendo obrigatória a sua execução por parte da Prefeitura. As destinações podem ser aplicadas em obras ou projetos na cidade, na aquisição de equipamentos e na ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos, como centros e saúde e escolas.

Veja como foram distribuídas as 969 emendas impositivas feitas ao orçamento de 2024.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional