Movimento hip hop pede mais estrutura e menos burocracia na realização de eventos

Na data que marca o Dia Mundial do Hip Hop (12/11), representantes de coletivos ligados ao movimento apresentaram propostas para fomentar a implementação da Lei 11.616/2023, que reconhece como manifestações culturais populares os eventos poéticos que ocupam praças, baixio de viadutos e outros espaços de efervescência urbana. As demandas foram discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, a pedido das vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do Psol. A lei em questão cria o Programa de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Saurau e ao Slam e foi recentemente regulamentada. Contudo, os produtores ainda enfrentam a falta de limpeza e de energia elétrica nos locais onde ocorrem os eventos, além da burocracia para solicitação de licenciamento e isenção de taxas. Na reunião, a Prefeitura mostrou abertura para acolher as solicitações; a comissão deve formalizar pedidos de melhoria da infraestrutura ofertada às apresentações, assim como requerer a elaboração de uma cartilha para orientar a comunidade hip hop sobre os procedimentos para liberação dos eventos. 

Amazonita Ágata, fundadora do Coletivo Nutrilhar, sugeriu a realização de um mapeamento das Batalhas de Rimas que ocorrem na capital mineira, para que seja viabilizada a estrutura necessária. Outro ponto destacado pela produtora cultural, e levantado por representantes de outros coletivos presentes, foi a falta de preparo da Polícia Militar. Para Amazonita, ações formativas, tanto para a polícia como para a Guarda Municipal, são essenciais. O secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, se comprometeu a realizar essa articulação com o comandante do policiamento de Belo Horizonte.

Ao responder sobre as demandas apontadas, Luana Cunha, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, afirmou que alguns pontos não puderam ser abordados no Decreto 18.710/2024, que regulamenta a Lei 11.616/2023, em virtude das vedações de um ano eleitoral. Luana esclareceu, no entanto, que a revisão do decreto está prevista para 2026, e reiterou que haverá por parte da secretaria um reforço na solicitação de coleta de lixo e limpeza urbana.

Ao abordar a isenção das taxas para realização dos eventos, Elcimara Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), também destacou as restrições de um ano eleitoral e afirmou que a questão terá avanço em dois meses, com o início de 2025. Com relação ao formulário de licenciamento, Elcimara garantiu que a SMPU pensará sobre uma interface mais acessível ao preenchimento do formulário pelo aparelho celular.

Encaminhamentos

Iza Lourença apresentou quatro encaminhamentos finais que ficarão a cargo da Comissão. O colegiado pedirá à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) e à Secretaria Municipal de Cultura (SMC) a produção de uma cartilha informativa sobre as diretrizes e processos para que solicitações de limpeza, instalação de banheiros químicos e isenções de taxa, por exemplo, sejam feitas às respectivas secretarias.

Pedido de informação sobre o uso do estúdio do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) e sobre a questão de energia elétrica na Batalha da Fex, pontos levantados na reunião, também integram os encaminhamentos. Por fim, em decorrência da demanda da limpeza, a solicitação de uma reunião com a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), bem como o pedido de um canal de contato direto com o órgão, será feito pelo colegiado.

Para Iza, esses encaminhamentos contribuem “para que a gente tenha na nossa cidade a cultura hip hop cada vez mais respeitada. Em primeiro lugar respeito. E em segundo lugar, mas igualmente importante, incentivo. A nossa lei ela é exatamente para que tenha incentivo para que as batalhas possam acontecer, os saraus, os slams. Para que a juventude possa se organizar por meio da cultura hip hop na nossa cidade”. A vereadora afirmou ainda que outras audiências públicas sobre o Programa de Incentivo à Batalha de Rimas e de MCs, ao Saurau e ao Slam ocorrerão, para que o tema possa ser melhor debatido.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional