Empréstimo para ônibus elétricos e obras em vilas é aprovado em 1º turno

Reunido nesta quarta (3/7), o Plenário aprovou, em 1º turno, PL que autoriza contratação de empréstimo pelo Município para aquisição de ônibus elétricos e urbanização de vilas. Conforme anunciado previamente pelo Colégio de Líderes, a proposição será votada em 2º turno na reunião desta quinta (4/7). Ainda, foram aprovadas, em 2º turno, propisições que tratam do Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e da supressão de árvores e áreas verdes. Entre os PLs aprovados em 1º turno, destacam-se também o que propõe a implantação de faixas elevadas para pedestres na porta das escolas e o que declara o valor ecológico da Mata Lareira. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Operação de crédito 

Aprovado em 1º turno com 39 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 914/2024 assinado pelo Executivo, autoriza a contratação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e à Caixa Econômica Federal no valor total R$ 468,634 milhões, no âmbito do Novo PAC do governo federal, destinados à aquisição de 100 ônibus elétricos, implantação de infraestrutura e serviços públicos na ADE Izidora e urbanização de vias e becos, criação de parque linear e construção de unidades habitacionais na Vila Cabana Pai Tomás. 

Apoio à Vítima de Violência Doméstica

Com 39 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovada a Emenda 1 ao PL 683/2023, que cria o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica. Assinado por Cida Falabella (Psol) e outras sete vereadoras, o projeto prevê medidas como a capacitação técnica e profissional da vítima, e a realização de rodas de conversa com mulheres que superaram a situação para encorajamento e troca de experiências.  Assinada pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que solicitou a preferência na votação, a Emenda 1 substitui a “promoção de redes de networking e mentoria que conectem a vítima a profissionais experientes” pela “promoção de redes de autonomia econômica”, e exclui do texto a “criação de incentivos fiscais e prioridade em processos burocráticos para vítimas de violência doméstica que queiram empreender”. Sua aprovação prejudicou a votação do PL original. 

Árvores e áreas verdes

Também foi aprovada, por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, o Substitutivo 2 ao PL 870/2024, proposto por Wagner Ferreira (PV) e as bancadas do PT e do Psol, que determina a publicação de autorização ou licença para supressão de árvores ou áreas verdes com sete dias de antecedência e a comunicação prévia da supressão, em meio eletrônico oficial da Prefeitura. A proposição visa evitar episódios como o corte de árvores no entorno do Mineirão para realização de corrida de Stock Car, de surpresa e sem aviso, que causou comoção na sociedade. Proposta pelos mesmos autores do projeto de lei, a emenda aprovada desobriga a aplicação da regra a casos emergenciais que tragam riscos à população.

Travessia de pedestres 

O PL 700/2023, em 1º turno, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), inclui a implantação de travessias elevadas de pedestres na Lei 8.640/2003, que dispõe sobre segurança no trânsito em frente a estabelecimentos de ensino públicos e privados da Capital. Durante a reunião, foi aprovado o Substitutivo 1, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. Proposta pelo líder de governo, a emenda substitui a instalação das travessias por ‘medidas de moderação de tráfego e de acessibilidade na forma definida pelas normativas vigentes’. Após a votação da emenda, o PL 700/2023 foi aprovado com 37 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Mata Lareira

Visando à proteção do meio ambiente urbano, o PL 823/2023, de Wagner Ferreira, declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área conhecida como "Mata Lareira”, no Bairro São João Batista (Regional Venda Nova). Abandonada, a área verde de cerca de 35 mil m² abriga nascentes, fauna e flora diversificadas. O projeto foi aprovado com 35 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Vetos

Foram apreciados três vetos a projetos de lei, que têm preferência (sobrestam) sobre as demais proposições. Um acordo entre o proponente Ciro Pereira (Republicanos) e o líder de governo contribuiu para a rejeição ao veto total ao PL 678/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do trecho da Rua Domingos Porto limítrofe ao quarteirão 15 do Bairro Jardim Montanhês. O veto foi rejeitado por 33 votos contrários e 5 favoráveis. 

Já o veto total ao PL 765/2023, assinado por Fernando Luiz (Republicanos), que institui a campanha de orientação à pessoa idosa contra fraudes e golpes praticados no setor do comércio eletrônico e na internet, foi mantido por 26 votos favoráveis e 13 contrários. Com 30 votos favoráveis e 9 contrários, também foi mantido o veto parcial ao PL 796/2023, proposto por Irlan Melo (Republicanos) e César Gordin, que autoriza a criação de pipódromos no Município e dá outras providências. A parte vetada determina que o Executivo destine uma área aberta e segura em cada regional do Município, de preferência parque ecológico, campo de futebol, praça ou espaço semelhante, para realizar a prática de soltar pipas.

Superintendência de Comunicação Institucional