Prevenção de incêndios em creches da PBH em pauta nesta quarta (3/4)

Atendendo requerimento do vereador Bruno Pedralva (PT), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de BH realiza audiência pública nesta quarta-feira (3/4), às 9h30, com a finalidade de debater a política para prevenir incêndios em creches da Prefeitura e os apontamentos das ações de fiscalização realizadas no final do ano passado, que constataram situações irregulares em pelo menos 40 das 230 instituições conveniadas, colocando em risco a segurança de crianças e funcionários. Gestores municipais, sindicalistas e servidores foram convidados para participar do debate, que pode ser acompanhado presencialmente no Plenário Camil Caram ou remotamente, em tempo real, pelo Portal ou pelo canal da Câmara no YouTube. Comentários, perguntas e sugestões podem ser enviados por meio deste formulário até o encerramento da reunião.

Em uma carta dirigida aos titulares das Secretarias Municipais de Educação e de Política Urbana, da Subsecretaria de Fiscalização, vinculada à última, e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), os Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental do município informam que 40 das 233 creches conveniadas à Prefeitura vistoriadas até dezembro de 2023, “numa ação inicial e preliminar, foi encontrada uma situação grave e preocupante que demanda da Alta Administração uma diretriz clara e segura sobre o prosseguimento das ações fiscais que doravante devem ser tornadas”.

O comunicado, reproduzido no requerimento da audiência,  aponta, entre outros problemas, que 25 creches vistoriadas não possuem Laudo Técnico atestando as condições de segurança ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e, consequentemente, o Alvará de Localização e Funcionamento, e teriam sido notificadas para encerramento das atividades no prazo de 10 dias. Todas as ações, segundo os fiscais, foram devidamente registradas no Sistema Integrado de Fiscalização (SIF) e entregues nas gerências de fiscalização para conhecimento e abertura dos procedimentos administrativos.

“A situação apresenta-se ainda mais grave quando se verifica que as instituições vistoriadas não conseguem atestar a segurança das crianças que atendem e, mesmo assim, vêm recebendo verba pública para o desenvolvimento de suas atividades”, acusa o documento. A suposta anulação dessas e outras operações de fiscalização pelo Município foi debatida na Comissão de Administração Pública no dia 20 de março, também a pedido de Bruno Pedralva, que anunciou a realização de debates específicos sobre a questão das creches e outras apontadas pelos fiscais.

Convidados

A lista de convidados da  audiência inclui, além dos gestores já mencionados, o prefeito de BH, Fuad Noman; o secretário Municipal de Governo; os titulares das Secretarias Municipais de Governo, de Educação e de Política Urbana; diretorias Regionais de Fiscalização das regiões Norte, Nordeste e Pampulha; representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel); Coletivo de Fiscais Municipais; Associação dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa-PBH); União Brasileira dos Profissionais de Vigilância Sanitária (Unavisa); e Ministério Público do Patrimônio.

O encontro será transmitido ao vivo no Portal CMBH e no canal da Câmara no YouTube; perguntas, sugestões e comentários já podem ser encaminhados aos participantes por meio deste formulário, que será recebido até o final da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional