Sem quórum de maioria simples, Mesa Diretora não consegue realizar reunião

Nesta quinta-feira (5/10), os vereadores Professor Juliano Lopes (Agir), Wesley Moreira (PP) e Flávia Borja (PP), três dos seis membros da Mesa Diretora, se reuniram no Plenário Helvécio Arantes para designar o relator da Denúncia 4/2023, que busca a destituição do atual presidente da Câmara. Os outros três integrantes da Mesa Diretora - Marcela Trópia (Novo), Ciro Pereira (PTB) e Gabriel (sem partido) - não compareceram e, como o quórum mínimo é de quatro membros, a reunião não pôde prosseguir.

Na penúltima reunião, que contou com a presença dos mesmos três vereadores que compareceram nesta quinta-feira, Wesley Moreira (PP) foi escolhido relator do processo, contudo, o juiz Emerson Marques Cubeiro Dos Santos, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, decidiu pela anulação, o que fez com que o processo tivesse que ser reiniciado, com um prazo de cinco dias, que se encerra hoje, para a nomeação de um novo relator.

O 1º vice-presidente explicou que não concorda com a decisão judicial. "Respeitamos a Justiça, que determinou a necessidade de quórum de quatro, mas, para nós da Mesa composta por Professor Juliano Lopes, Wesley Moreira e Flávia Borja, três membros já seriam suficientes para dar continuidade ao processo. Vamos informar à Justiça que, mais uma vez, os vereadores Gabriel Azevedo, Marcela e Ciro Pereira não compareceram à reunião."

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel, informa que seu advogado o orientou a não tomar parte de qualquer ato que seja inconstitucional, ilegal ou não regimental.

Há uma comissão processante em curso que segue o rito adequado.

Superintendência de Comunicação Institucional