BH pode ter campanha para prevenir nomofobia – medo de ficar sem celular

Embora ainda não classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma patologia mental, na psicologia a nomofobia já é tratada como um transtorno de ansiedade a partir do medo ou angústia da ausência do celular. A condição, ligada à superexposição ao aparelho, preocupa especialistas, pais e educadores e em BH o Projeto de Lei 632/2023 pretende instituir a Campanha de Conscientização e Prevenção à Nomofobia. O texto, que tramita em 1º turno, teve parecer favorável na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (30/8). A proposta segue agora para análise de duas outras comissões antes que possa ser levada à apreciação do Plenário. Também em 1º turno, foi acatado pelos parlamentares, o PL 622/2023, que altera dispositivos do Código de Posturas para permitir a permanência de engenhos publicitários na Avenida Raja Gabaglia. Antes de seguir para votação, em 1º turno, o projeto deve passar por mais uma comissão na Casa. Confira o resultado completo da reunião.

Saúde mental e tecnologia

Assinado por Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL), o PL 632/2023 pretende instituir a Campanha de Conscientização e Prevenção à Nomofobia nas redes de ensino e de saúde de BH. Pela proposta, a ação deverá constar nas campanhas institucionais da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação e escolas, hospitais, ambulatórios e postos de assistência médica de saúde da rede pública, deverão participar, informando sobre os riscos que a nomofobia pode causar.

Nomofobia, segundo descreve a proposta, é uma fobia ou sensação de angústia diante da impossibilidade de se comunicar ou ser contactado, ou de estar sem o aparelho celular ou outro aparelho eletrônico. Cada vez mais presente entre os jovens, ressalta o autor da proposta, a nomofobia pode trazer sérios danos psicológicos e mesmo físicos aos atingidos. “Uma vez que essa dependência já se tornou patológica, ocasiões como perda do dispositivo podem causar efeitos colaterais como ataques de pânico, falta de ar, tonturas, batimentos cardíacos acelerados, sensação de angústia, dentre outros malefícios aos usuários”, destacou.

Ao avaliar a proposta, a relatora Cida Falabella (Psol) ressaltou que dados da Associação Brasileira de Medicina (ABM) estimam que, em 2021, 10% dos brasileiros sofriam de nomofobia. Para a parlamentar, é importante cuidar da saúde mental das crianças e adolescentes, como forma de assegurar seus direitos e sua cidadania, tendo em vista que a prevenção e o cuidado são aspectos indissociáveis no processo de ensino-aprendizagem. “Recentes atos de violência que acometeram escolas brasileiras reforçam a necessidade de repensarmos a saúde mental dos estudantes, tanto nas escolas, mas também em outros espaços de convivência social, garantindo segurança e apoio para lidar com essas situações”.

Ao discutir a proposta, a parlamentar contou que conseguiu construir com o autor do PL um bom parecer, que leva em conta a automomia das escolas para tratar o assunto. “É preciso que a conscientização seja feita a partir da autonomia e não a partir da imposição; porque senão não irá funcionar, sobretudo, com a juventude”, afirmou.

Antes de seguir para votação do Plenário, em 1º turno, quando dependerá do voto da maioria dos presentes para aprovação, o PL deve passar pelas Comissões de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas.

Engenhos de publicidade

Tramitando em 1º turno, também foi acatado pelo colegiado o PL 622/2023, que altera os arts. 266, 267, e 282-A da Lei nº 8.616/03 (Código de Posturas de BH) para permitir a permanência de engenhos publicitários na Avenida Raja Gabaglia. Ao justificar a medida, o autor da proposta, Henrique Braga (PSDB), ressaltou que a Secretaria Municipal de Política Urbana tem atuado contra a renovação do licenciamento de engenhos de situados na avenida, mas que o procedimento, entretanto, decorre de alteração de entendimento da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana em relação à classificação dos imóveis de natureza comercial, lindeiros às vias arteriais (onde há grande fluxo de veículos e exercício de atividades exclusivamente comerciais, e que não sejam objeto de proteção especifica). Em tais imóveis, argumenta, como na Avenida Raia Gabaglia, onde é manifesta a vocacão comercial, “não há qualquer risco técnico ou urbanístico na proteção conferida pelo sobrezoneamento, que objetiva essencialmente a proteção do uso residencial, além de outros elementos previstos na legislação”, destaca em trecho da justificativa.

Ao relatar a proposta, Marcela Trópia (Novo) considerou que o projeto atende a preservação e a proteção do patrimônio municipal, uma vez que impõe limites para a instalação de engenhos de publicidade em edificações tombadas, conjuntos urbanos protegidos e monumentos públicos e ressaltou que o projeto tem potencial para impulsionar a economia ao propor regras claras para a instalação de publicidade em áreas não-residenciais. “Isso pode atrair investimentos e gerar recursos para fortalecer as políticas de proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade”, argumentou.

A proposta segue agora para análise na Comissão de Administração Pública e na sequência fica apta a ser levada ao Plenário, para votação de 1º turno, quando estará sejeita ao quórum da maioria dos membros (21 vereadores).

Além de Marcela Trópia, que a presidiu o encontro, participaram da reunião as vereadoras Cida Falabella, Flávia Borja (PP) e Professora Marli (PP), e os vereadores Àlvaro Damião (União) e Rubão (PP).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional