Parlamentares cobram fiscalização e ações de recuperação para Serra do Curral

A mineração ilegal na Serra do Curral - patrimônio ambiental e paisagístico de Belo Horizonte - é o tema de cinco pedidos de informação aprovados nesta segunda-feira (3/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. De autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), os requerimentos visam obter informações da Prefeitura de Belo Horizonte, de entidades ambientais, da Controladoria e da Procuradoria-Geral do Município sobre multas aplicadas às empresas Gute e Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra); passivo ambiental das empresas Fleurs, Gute, Empabra e Tamisa; e medidas de fiscalização adotadas. Também são pedidos esclarecimentos específicos sobre a Mina Corumi e sobre a atuação irregular da Empresa Gute Sicht na Serra do Curral. O envio dos questionamentos foi um dos encaminhamentos decididos em audiência pública sobre o tema, realizada no dia 20 de outubro. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O pedido de informação referente às multas aplicadas às empresas Gute e Empabra é direcionado à prefeitura, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e à Procuradoria Geral do Município. Nele, Pedralva questiona qual o valor total das multas aplicadas a cada empresa; quantas multas estão em fase de cobrança judicial; e se há acordos ou parcelamentos em andamento.

No requerimento sobre passivos das empresas Fleurs, Gute, Empabra e Tamisa, o parlamentar pergunta qual o valor total dos passivos ambientais de cada empresa; se há Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em vigor; e se existem áreas degradadas sob responsabilidade dessas empresas. O pedido é direcionado à prefeitura, à SMMA e à Controladoria Geral do Município.

Já no pedido de informação sobre medidas de fiscalização da mineração ilegal na Serra do Curral, o vereador quer saber quantas operações de fiscalização foram realizadas na Serra do Curral nos últimos 36 meses; quais medidas foram adotadas para proteger as comunidades do Taquaril; e se há integração com órgãos estaduais e federais no combate à mineração ilegal. Além da PBH e da SMMA, o requerimento será também direcionado à Guarda Municipal.

Atuação irregular da Gute Sicht

Direcionado à PBH, à Secretaria Municipal de Governo, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, um dos pedidos de informação tem como foco a atuação específica da empresa Gute Sicht. Pedralva pergunta se existem estudos ou laudos técnicos da SMMA que quantifiquem o passivo ambiental gerado pela Gute Sicht na Serra do Curral, incluindo danos a nascentes (como o Córrego Taquaril), contaminação do lençol freático e degradação do solo. 

O vereador questiona sobre ações da SMMA e do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) para fiscalizar a extração ilegal de minério; valor e identificação de dívidas da empresa. O parlamentar ainda quer saber se houve prestações de contas ao Ministério Público sobre as atividades realizadas no município, se há relatórios disponíveis para acesso público e se há pilhas de minério remanescentes nos locais de atuação da Gute Sicht após paralisação das atividades.

Mina Corumi 

O pedido de informação direcionado à Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) visa esclarecimentos específicos sobre a Mina Corumi. Nele, Pedralva pergunta se a PBH, a SMMA e o COMAM estão acompanhando e fiscalizando o cumprimento das determinações judiciais que exigem o fechamento definitivo da Mina Corumi, a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais.

Ele pede à empresa ainda que detalhe o andamento do processo de fechamento da mina. Também pergunta se o Plano de Fechamento de Mina foi entregue no prazo de 30 dias, qual foi o conteúdo desse plano, quais são as etapas previstas para sua execução e se SMMA ou COMAM tiveram acesso a esse plano (em caso afirmativo, quais foram as conclusões dessa avaliação). O parlamentar pede uma previsão de ações de compensação ambiental ou social para as comunidades afetadas pelos danos causados pela mineração. 

Superintendência de Comunicação Institucional