Na reta final, CPI faz juntada de documentos e revisão geral para conclusões

Na reta final para a conclusão das investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH aprovou, na manhã desta quinta-feira (13/7), a juntada de diversos documentos que integram o inquérito que apura indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros. Segundo Fernanda Pereira Altoé (Novo), relatora da CPI na Câmara Municipal, o objetivo das solicitações é dar aos destinatários do documento final da CPI uma informação fidedigna sobre os depoimentos colhidos durante o inquérito. "Estamos chegando ao final da CPI Abuso de Poder. Temos uma documentação ampla, depoimentos consistentes e agora estamos fazendo uma revisão geral de tudo o que foi produzido para fazer as conclusões e encaminhamentos necessários", afirmou. Confira o resultado completo da reunião.

Requerimentos e indicação

Dentre os pedidos aprovados está a solicitação para a juntada dos requerimentos de números 1.069, 1.279, 1.455, 1.459, 1.946/2022 e da Indicação 206/2022 para compor os anexos. Assinados pelo presidente da CPI, Wesley Moreira (PP); pela relatora e por Loíde Gonçalves (Pode), os requerimento contêm documentações que dizem respeito, principalmente, a informações sobre a agenda do ex-prefeito Alexandre Kalil; a situação de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis localizados na Avenida Bernardo Monteiro, no Bairro Floresta; a execução de cobrança de IPTU de imóvel alvo de investigação da CPI e de dados sobre a nomeação do procurador municipal Luiz Gustavo Levate. Já a indicação citada é dirigida ao procurador-geral do Município, Hércules Guerra, para que se dê o necessário andamento à execução fiscal na ação de dívida de imóvel tratado na CPI, com consequente continuidade da cobrança de dívida ativa.

Depoimentos colhidos

Assinado pelos mesmos integrantes da CPI, também foi aprovado o pedido para a juntada da transcrição literal dos depoimentos colhidos na 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª e na 22ª reuniões da CPI.

Dentre as oitivas solicitadas estão a de Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro, dona da Unitour Turismo Universal; dos servidores municipais Ana Paula Chaves Lemos, Lucas Ribeiro Horta, Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes e Luiz Gustavo Levate, além do CEO do Atlético, Bruno Muzzi e do arquiteto responsável pelo desenho da Arena MRV, Bernardo Farkasvölgyi.

Demandas de mais de 30 anos

Com o objetivo de demonstrar que obras de contrapartida, em especial as intervenções viárias, que a Arena MVR vem executando no entorno do seu estádio são pleitos antigos da comunidade do entorno, o colegiado aprovou o pedido de juntada de ao menos 12 ofícios assinados por Wesley Moreira. As petições, que foram encaminhadas para a Prefeitura, têm pertinência com a CPI, pois tratam-se de solicitações de intervenções no Bairro Califórnia, a partir de pedidos de moradores do bairro.

Ao debater o pedido, Wesley Moreira relembrou a existência de demandas por obras na região que já duram mais de 30 anos e avaliou que a comunidade acabou por ser penalizada, pois o poder público deixou de investir, sabendo que o local abrigaria um empreendimento de grande porte e que traria contrapartidas. "Tive a alegria de ter votos lá e passamos a representar os moradores com pedidos diversos junto à Prefeitura. Recapeamentos, vias de saída para o bairro, viadutos, tudo isso foi pedido lá atrás. Mas quando a arena chegou, sabemos a história, a faca foi colocada no pescoço e aquilo em que o poder público se omitiu em 30 anos, a Arena MRV teve que fazer em quatro, cinco anos", afirmou.

Além do presidente e da relatora, assinam a petição Loíde Gonçalves  Cleiton Xavier (PMN) e Ciro Pereira (PTB).

A CPI

A CPI Abuso de Poder na PBH foi constituída em dezembro do ano passado para apurar indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros. Dentre pontos investigados no inquérito estão apurações para verificar se as contrapartidas exigidas para a construção do estádio do Clube Atlético Mineiro (Arena MRV) foram impostas “exclusivamente para prejudicar o andamento das obras do novo complexo esportivo mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade”. Outro ponto do inquérito é analisar a atuação da Procuradoria-Geral do Município na suspensão da execução de dívida de IPTU de imóvel que seria do ex-prefeito Alexandre Kalil.

Além do presidente e da relatora, participaram da reunião Loíde Gonçalves e Cleiton Xavier.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional