Vereadores debaterão proposta que cria nova bandeira para BH

Ouvir a opinião dos cidadãos belo-horizontinos, dando espaço para que todos se manifestem. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (7/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram, para debater o projeto de lei que propõe novo desenho para a bandeira de Belo Horizonte. Solicitado pelos vereadores Cleiton Xavier (PMN) e Jorge Santos (Republicanos), o encontro deve ouvir representantes de órgãos municipais, de proteção do patrimônio público e da sociedade em geral. A audiência, que será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube, é aberta à população, que pode participar de forma presencial ou enviar dúvidas, sugestões e perguntas por meio de formulário já disponível.

Simplificar e destaque à Serra

O PL 483/2023 dá nova redação a Lei 11.293/2021, que consolida legislação sobre os símbolos oficiais do Município, e propõe novo leiaute para a bandeira de BH. Pela proposta, que foi apresentada na Câmara em fevereiro deste ano, o símbolo deverá ter o seguinte desenho e forma: um retângulo dividido diagonalmente da parte superior esquerda até a parte inferior direita. A parte superior direita é azul, e a inferior esquerda verde. Ao centro, sobre o fundo azul e parcialmente coberto pela área em verde, surge o sol amarelo de 16 pontas como no brasão de armas do Município, com oito das pontas visíveis. As cores verde, azul e amarelo da bandeira devem corresponder às cores da bandeira nacional brasileira. A proposição determina que as proporções estipuladas da bandeira devam ser observadas qualquer que seja seu tamanho, e que a bandeira em tecido deva ser executada a partir de um modelo básico, com 45 cm de largura.

O designer Gabriel Figueiredo é quem propôs novo modelo de bandeira e a ideia é simplificar e dar destaque a um dos ícones da capital mineira, que é a Serra do Curral. Segundo Gabriel, dentre os motivos que o levaram a pensar a proposta estão as características do brasão, que dificultam que uma pessoa possa, de memória, desenhar a bandeira de BH. “A complexidade do desenho é bem-vinda nos brasões, que ajudam a dar um aspecto de seriedade e legitimidade a documentos oficiais, por exemplo. Em uma bandeira, que deve ser vista e identificada de longe, mesmo quando dependurada em um mastro, em um dia de pouco vento, a complexidade só atrapalha”, argumentou à época do lançamento da proposta.

Em nota técnica elaborada para subsidiar a audiência pública, a consultoria legislativa da Casa destaca que a Constituição da República estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios podem ter símbolos próprios. A análise cita publicação de Marcos Henrique Caldeira Brant (Os Símbolos Nacionais e a Constituição, 2018) para lembrar que os municípios tratam da matéria nas Leis Orgânicas, na qualidade de lei fundamental do território, e, tradicionalmente, adotam brasões que quase sempre correspondem às bandeiras. Entretanto, a análise também ressalta que nos Estados Unidos, a Associação Vexilológica Norte-Americana (Nava), dedicada ao estudo da história das bandeiras e seu simbolismo, propôs em 2016 um compilado com cinco princípios que consideram básicos para se desenhar uma “boa” bandeira, sendo eles: manter a simplicidade, ter um simbolismo claro, usar poucas cores, evitar frases e emblemas e ser distintiva ou estar relacionada, ou seja, que não duplique outras bandeiras.

Tramitação e convidados

Na tramitação pelas comissões em 1º turno, o PL 483/2023 recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e foi acatado na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O texto agora está apto para ser levado a votação em Plenário, quando estará sujeito ao quórum da maioria dos presentes.

Para a audiência pública, além de Gabriel Figueiredo, foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura de BH e do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de BH, dentre outros.

Superintendência de Comunicação Institucional