LAGOA DA PAMPULHA

PBH alega que exclusividade de produto químico justificou contrato sem licitação

Laudo assinado por engenheira da PBH teria embasado decisão. Segundo Copasa, quase 10 mil domicílios ainda despejam esgoto na bacia

terça-feira, 18 Abril, 2023 - 15:00

Foto: Bernardo Dias/CMBH

A contratação sem licitação, no valor de cerca de R$ 16 milhões/ano, do Consórcio Viva Pampulha para despoluição da lagoa, em 2018, ocorreu após constatação de que a empresa era a única que detinha a licença para o uso de Phosloc, um produto químico que captura o fósforo orgânico na água. A informação foi dada pela servidora da Prefeitura e fiscal do contrato à época, a engenheira Ana Paula Fernandes Viana Furtado, que assina documento que embasou a indicação para continuidade dos serviços. A servidora foi ouvida na manhã desta terça-feira (18/4), na CPI que investiga os contratos do município para a limpeza da bacia. Ainda segundo Ana Paula, nos anos em que esteve à frente do contrato, na maioria do tempo, não houve descumprimentos por parte da empresa e a exigência de classe 3 na pureza da água foi observada. A CPI ainda ouviu o gestor de Empreendimentos de Grande Porte da Copasa, Sérgio Neves Pacheco, que confirmou que 9.759 domicílios ainda despejam esgoto sem tratamento na Lagoa da Pampulha. O gestor disse, porém, acreditar em atuação conjunta com as Prefeituras de BH e Contagem para que estes números sejam zerados em cinco anos, como prevê o plano acordado com o Ministério Público de Minas Gerais.

Venda exclusiva e vedete no tratamento

O Consórcio Pampulha Viva era a única empresa, em 2018, licenciada no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aquisição do Phosloc, um componente químico que realiza a captura do fósforo orgânico na água, e, por isso, foi orientada sua contratação direta, sendo inexigível a licitação. Segundo a engenheira Ana Paula Furtado, que atua como fiscal do contrato, previsto para terminar em setembro deste ano, a exclusividade teria motivado a dispensa da concorrência. “Quando indiquei para a captura do fósforo, que precisa ser aprovado pelo Ibama, vi que no Brasil o único remediador de fósforo é o Phosloc, que tem uma exclusividade de venda para o consórcio Pampulha Viva. Tentei não ser contaminada na minha análise e fui até o Ibama, que confirmou que só eles detinham a exclusividade, desde 2010”, afirmou.

A contaminação citada pela servidora se refere à sua atuação como responsável pela análise que culminou na indicação de inexigibilidade da licitação feita pelo Município em 2013, para despoluição da lagoa. À época, dez empresas teriam apresentado soluções durante um chamamento público, e três se candidataram ao certame, que acabou sendo suspenso e a contratação feita com o Consórcio Propam, em que a metodologia utilizada também era o Phosloc, associada ao Enzilimp, um outro componente de tratamento químico comumente utilizado em fossas. Questionada pelo relator na CPI, Braulio Lara (Novo), se a lagoa está sendo tratada como uma grande fossa, a servidora disse que a tecnologia exclusiva é a estrela do tratamento. “A vedete do nosso tratamento é o Phosloc. O Enzilimp é um acessório. O Phosloc atua na captura do fósforo inorgânico e o Enzilimp no orgânico. O Phosloc destrói o inorgânico e o Enzilimp vai lá então e captura”, explicou lembrando que o Fósforo é o alimento das algas e que hoje a medida está em 60% de Phosloc e 3% de Enzilimp.

Ana Paula também afirmou que neste tempo em que está à frente do contrato a empresa conseguiu entregar a classe 3 de pureza da água, solicitada na contratação, e que quando isso não foi possível, em quatro episódios até o momento, a empresa foi glosada, ou seja, não recebeu pagamento pelos serviços contratados.

10 mil domicílios despejam esgoto na Lagoa

Outro testemunha ouvida nesta manhã foi o gestor de Empreendimentos de Grande Porte da Copasa, Sérgio Neves Pacheco, que em seu depoimento confirmou que hoje 9.759 domicílios ainda despejam esgoto sem tratamento na Lagoa da Pampulha. Segundo o gestor, a expectativa, é de que a partir da atuação conjunta com as Prefeituras de BH e Contagem esse número seja zerado em até cinco anos. Questionado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), sobre qual a atuação da empresa na identificação destes domicílios, o gestor disse que a Copasa não tem poder de polícia e que os casos são encaminhados para as prefeituras responsáveis. “Nas (residências) que têm rede a disposição, a obrigação é da Copasa, conforme resolução das Arsae e, não tendo isso (a ligação efetivada), após 90 dias podemos cobrar uma taxa de infraestrutura. Mas a Copasa não tem o poder de polícia”, afirmou, dizendo que os casos não resolvidos são encaminhados às vigilâncias sanitárias municipais.

Segundo Sérgio Pacheco dos quase 10 mil domicílios, cerca de 70% estão localizados em Contagem e que o plano para coleta de todo o montante é da ordem de R$ 146 milhões, sendo que a primeira etapa deve ser licenciada ainda neste ano, com investimentos estimados em R$ 21 milhões. Questionado pelo relator sobre o que cabe então à Prefeitura de BH, o gestor informou que a maior parte são trabalhos de planejamento e fiscalização quanto às ocupações e desapropriações para construção de infraestrutura. “Em BH, a maior parte são ligações que caem direta nos afluentes, então é preciso fazer um decreto de utilidade pública e retirar os que estão com ligações diretas nos afluentes. Mas a Copasa não regula território e se continuar ocupando como está sendo feito, daqui a cinco anos vamos lá e teremos outras fora da rede”, afirmou.

Perguntado por Wanderley Porto (Patri) se a mudança na forma de remuneração dos acionistas (aumento em 50% do percentual de dividendos), que resultou em um pagamento de R$ 391 milhões em 2022, impactou o investimento previsto no plano de coleta dos esgotos, Pacheco disse que não, que o desafio está em vários fatores. “Temos problema de projetos, que não temos muitas empresas para fazer, e temos prazos para implementação. Não é falta de recursos. Cinco anos já é um desafio, e talvez não conseguiríamos fazer em três”, afirmou.

Além dos citados, participaram da reunião, os vereadores Irlan Melo (Patri), Rubão (PP), Bruno Miranda (PDT) e Wagner Ferreira (PDT)

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - Lagoa da Pampulha - 13ª Reunião - Oitiva para ouvir Sérgio Neves Pacheco - Gestor de Empreendimentos da (COPASA) e Ana Paula Fernandes Viana Furtado (PBH)