CPI apresenta plano de trabalho e aprova realização de primeiros depoimentos

Aprovação do plano de trabalho, primeiras oitivas, vários pedidos de informação e criação de canal de denúncia que preserve o anonimato do denunciante. Esse é o saldo da segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de poder na PBH, que investiga a interferência do Executivo nas obras da Arena MRV e a atuação incompatível com o interesse público. Foram ao todo 13 requerimentos aprovados na reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (2/2). O plano de trabalho da CPI, além de estabelecer reuniões semanais sempre às quintas-feiras, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, traz orientações sobre as atividades a serem desenvolvidas, organizadas em blocos de investigação. Duas oitivas foram aprovadas e serão intimados a depor Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro, proprietária da Unitour Turismo Universal Ltda, e o presidente do Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte, Rodolfo de Lima Gropen. Os vereadores também deram aval a pedido para a criação de e-mail e canal específico para recebimento de denúncias anônimas que têm como objetivo principal fomentar a participação da população. Pedidos de informação direcionados a órgãos públicos e ao prefeito de São Paulo também foram aprovados. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

Plano de trabalho

Fundamental para o prosseguimento e organização dos trabalhos da CPI, os vereadores aprovaram, nesta quinta, um plano de trabalho. Segundo Fernanda Altoé (Novo), relatora da comissão, o plano apresenta um “cronograma e uma linha de investigação dos objetos a serem apurados, permitindo a formação da convicção dos nobres parlamentares sobre eventuais comportamentos irregulares de agentes públicos por abuso ou excesso de poder ou omissivos, bem como pela inobservância de formalidades legais”. Fernanda salienta que o plano de trabalho não é um planejamento de cumprimento obrigatório, “mas apenas uma sugestão de atividades e recursos a serem utilizados”, destacando que “a credibilidade de uma investigação parlamentar passa pela robustez das provas que sustentam as suas conclusões”. A vereadora explicou aos presentes que, “diante de tantos assuntos apontados em 2022 sobre desvios de finalidade e abuso de poder”, é dever da CMBH investigar. Ela disse que é preciso entender que a CPI não está investigando questões internas do Clube Atlético Mineiro e que não tem o poder de julgar ninguém, cabendo apenas o papel de investigar e esclarecer os fatos. “Muitos estão confundindo. Não é uma CPI do Galo. Problemas do Galo serão tratados pelo Clube Atlético Mineiro”, afirmou.

Fernanda esclareceu ainda que o relatório final será feito a partir da transcrição de todo o trabalho realizado para um documento, concretizando as ações que foram feitas e o resultado das investigações, que será enviado aos órgãos competentes. A relatora propõe que as atividades a serem desenvolvidas sejam definidas em “blocos de investigação que contemplem todos os objetos” definidos no requerimento que constituiu a CPI. Os blocos sugeridos são 1) o aparelhamento do Poder Executivo para o controle de órgãos e setores da administração pública por representantes de grupos de interesses, bem como para o favorecimento pessoal através de nomeações sem critérios objetivos e técnicos; 2) nepotismo cruzado; 3) omissão e prevaricação de agentes públicos na condução de processos administrativos e judiciais em prejuízo do Município; 4) abuso do poder econômico e abuso de poder político para fins eleitorais; 5) contratações administrativas com ofensa à Lei de Licitações; 6) atuação administrativa, com desvio de finalidade, para interferência na expedição de autorizações de construções imobiliárias e outros tipos de alvarás; entre outros desdobramentos.

Os vereadores presentes elogiaram o plano apresentado e destacaram a importância da investigação que está em curso. “Tudo que puder contribuir para valorizar o uso do dinheiro público e afastar os maus administradores deve ser feito”, disse Uner Augusto (PRTB), que tomou posse no dia 1º de fevereiro deste ano como suplente do ex-vereador Nikolas Ferreira (PL), agora deputado federal. “Essas denúncias são sérias e serão investigadas. Denúncias sérias sobre IPTU e perdões que o então prefeito Kalil recebeu, caracterizando privilégio que será apurado”, explicou o presidente da CPI, vereador Wesley (PP). “Que a gente faça um bom trabalho e que tudo seja revelado para os cidadãos de Belo Horizonte”, afirmou Gilson Guimarães (Rede).

Fernanda também pediu que seja estabelecido um prazo de cinco dias úteis para que sejam enviadas respostas a pedidos de informação formulados pela comissão. A vereadora se baseia em entendimento previso no parecer PROLEG 172/2021, sendo dever do colegiado ampliar este prazo em caso de requerimentos referentes a informações “complexas ou com volume significativo de documentos”. Todos os pedidos de informação aprovados durante a reunião tiveram seus prazos estabelecidos durante a sua votação.

Depoimentos e canal de denúncia

Com o objetivo de esclarecer questões relativas à investigação e ouvir empresária que prestou serviço ao ex-prefeito Alexandre Kalil e o presidente do Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte, a CPI do Abuso de Poder da PBH aprovou as suas duas primeiras intimações. Os requerimentos são da vereadora Fernanda Pereira Altoé, e as oitivas estão marcadas para o dia 16 de fevereiro, no Plenário Helvécio Arantes. Às 9h30  será ouvida Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro (Unitour Turismo Universal Ltda) e  às 9h45,  Rodolfo de Lima Gropen, presidente do Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte.

Os vereadores também aprovaram requerimento solicitando à direção da CMBH que sejam criados e-mail e canal para recebimento de denúncias anônimas sobre o tema. De acordo com o presidente da CPI, vereador Wesley, “o canal tem por objetivo fomentar a realização de denúncias pela população, sendo assegurado o sigilo de informações e da identificação ao denunciante, através do anonimato”. Um pedido de informação será enviado ao prefeito municipal de São Paulo, Ricardo Nunes, a quem foram solicitados dados sobre as contrapartidas impostas pelo Poder Executivo Municipal para a construção da Neo Química Arena e do Allianz Parque, estádios localizados na capital paulista. “Esse pedido é importante pois vai nos ajudar a verificar quais as contrapartidas foram executadas em São Paulo. Isso nos servirá como base comparativa”, disse Ciro Pereira (PTB), votando a favor da aprovação do requerimento solicitado por Wesley.

Outros requerimentos

Também foram aprovados pedidos de informação direcionados à Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco. Serão ainda enviados ofícios ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Clube Atlético Mineiro, a diversos cidadãos, entre eles o ex-prefeito Alexandre Kalil e o ex-presidente do Atlético, Sérgio Sette Câmara, informando sobre a instalação e início dos trabalhos da CPI.

Ao final da reunião, o vereador Wesley informou que o advogado Tarcisio Maciel protocolou procuração onde se coloca como representante legal do ex-prefeito Alexandre Kalil.

A CPI

O objetivo desta CPI, de acordo com o requerimento, é apurar se o Executivo teve intenção de prejudicar o andamento das obras de construção do estádio do Clube Atlético Mineiro, por motivos alheios ao interesse da cidade ao exigir as contrapartidas para viabilização do complexo esportivo mineiro.

Também serão apuradas a atuação da Procuradoria-Geral do Município e da assessoria de imprensa do atual prefeito, Fuad Noman (PSD). Os autores do requerimento pretendem investigar se houve direcionamento para favorecer e facilitar as demandas solicitadas por terceiro estranho à administração, Alexandre Kalil, em demandas nas quais ele figurava como interessado; e suspeita de atuação incompatível com o interesse público por parte da Procuradoria-Geral do Município no que tange à situação da dívida de IPTU de Alexandre Kalil.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional