Contas de 2022 serão apresentadas dia 28 de fevereiro pela PBH e pela Câmara

A Prefeitura de BH e a Câmara Municipal devem apresentar ainda neste mês suas prestações de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2022, consolidando os resultados do ano. A audiência pública foi marcada para o dia 28 de fevereiro, às 13h, conforme decisão da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião nesta quarta-feira (8/2). No encontro, parlamentares ainda aprovaram pedidos de informações sobre o processo de indicação, votação e escolha de projetos contemplados no Orçamento Participativo (OP) e sobre o emprego de verba destinada via emenda parlamentar para obras no Centro de Saúde Mangueiras, na Região do Barreiro.

Transparência

A prestação de contas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais atende a dispositivos para transparência das contas públicas e controle de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o pedido de audiência pública, elaborado pelo presidente do colegiado, Cleiton Xavier (PMN), a reunião será no dia 28 de fevereiro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. No encontro, que é aberto à participação da população, gestores da Prefeitura devem demonstrar, dentre outros dados, a evolução do PIB municipal, do emprego formal e do mercado de trabalho, operações de crédito, receitas tributárias e transferências correntes e da arrecadação tributária, detalhando os impostos e taxas. Já os gestores do Legislativo devem para apresentar como foi executada a despesa da Casa, detalhando, por exemplo, gastos com pessoal, custeio, investimentos em infraestrutura física e tecnológica e serviços. Além de secretários municipais, são convidados para a audiência dirigentes de entidades sindicais, associações e universidades.

OP e emendas impositivas

Também foram aprovados pelos parlamentares que integram o colegiado pedidos de informação acerca do Orçamento Participativo (OP). Assinada por Nikolas Ferreira (PL), a solicitação sobre o OP é dirigida é dirigida ao prefeito Fuad Noman (PSD) e questiona qual o procedimento para indicação, votação e escolha de projetos que serão contemplados no OP e como o cidadão pode indicar uma obra para ser contemplada na edição de 2023 do programa.

Já a petição sobre as emendas impositivas é assinada por Wesley (PP) e questiona o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, acerca da emenda impositiva 186, da Lei Orçamentária Anual de 2022. No requerimento, o parlamentar do PP questiona aparente incompatibilidade entre valores destinados via emenda parlamentar ao Centro de Saúde Mangueiras, na região do Barreiro, frente às obras lá executadas. Além do detalhamento do gasto feito na unidade, o parlamentar pede ainda que seja informado se os recursos designados foram integralmente aplicados para a execução de sua finalidade.

Ao debater o requerimento, o presidente do colegiado Cleiton Xavier, relatou que em breve estará em conversa com o secretário Valadão para obter informações sobre as emendas impositivas. "Ontem estive em um centro de saúde no Bairro Goiânia, onde colegas fizeram indicações, e, segundo os relatos, as equipes técnicas da Prefeitura estiveram no local fazendo medições para cumprir as indicações, porém, formalizaram para o gerente da unidade que as emendas destinadas não são suficientes para fazer as obras propostas dentro do portfólio", contou.

Além de Cleiton Xavier, participaram da reunião José Ferreira (PP), Juninho Los Hermanos (Avante) e Loíde Gonçalves (Pode).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional