Câmara discute destino de corpos não identificados e não reclamados no IML

O problema de destinação de corpos não identificados e não reclamados, após exames de necrópsia pelo Instituto Médico Legal André Roquette, o IML de BH, foi discutido em reunião na Câmara Municipal nesta terça-feira (14/2). O presidente Gabriel (sem partido) e o vereador Cleiton Xavier (PMN), que é investigador da Polícia Civil de Minas Gerais, receberam o delegado-chefe da PC/MG, Joaquim Francisco Neto e Silva, para falar sobre a situação que o IML da capital vem enfrentando em relação ao encaminhamento das pessoas mortas consideradas indigentes para sepultamento. O Instituto recebe corpos da capital e de várias cidades da região metropolitana e não dispõe de capacidade e estrutura para mantê-los refrigerados à espera do enterro, que tem demorado. A possibilidade de um convênio entre a Prefeitura de BH, municípios vizinhos e a Santa Casa de Misericórdia pode ser uma alternativa para que os cadáveres possam aguardar o sepultamento fora do IML, assim que finalizadas as necrópsias. Representantes dos governos estadual e municipal de Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Ribeirão das Neves também participaram da reunião.  

 

Cleiton Xavier explicou que o IML da capital não teria “estrutura para receber toda essa demanda”, tendo em vista que todos os corpos não identificados e não reclamados vindos de 10 cidades da RMBH chegam ao Instituto para exame. De acordo com o vereador, os cemitérios públicos não têm capacidade frente à demanda por sepultamentos. A falta de refrigeradores para a enorme demanda do IML de BH foi confirmada pela diretora do Instituto, Naray Paulino.

 

Serviço de Verificação de Óbito 

 

Uma possibilidade para resolver o problema, sugerida na reunião, foi a destinação dos corpos ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), mantido pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios e destinado à apuração de causas de mortes sem traços de violência, suspeito ou crime, para o diagnóstico da situação de saúde do país. "A função do órgão é para tratar de saúde pública, para se ter ciência do que as pessoas estão morrendo e fazer um planejamento. Já a responsabilidade de identificar os corpos desconhecidos compete à Polícia Civil e ao IML”, explicou Divane Matos, responsável pela Epidemiologia de Óbito de Contagem. Segundo ela, o SVO de Belo Horizonte vai atender os 170 municípios da Grande BH e mais do Norte de Minas, e a unidade deveria estar funcionando desde dezembro de 2022, mas ainda não foi possível contratar médicos patologistas. Gabriel se comprometeu a convidar a Secretaria Municipal de Saúde para uma próxima reunião, uma vez que o órgão seria o responsável pelo serviço. 

 

Convênio com a Santa Casa

 

Outra alternativa, seria a realização de convênio entre as prefeituras e a Funerária da Santa Casa de Misericórdia para a destinação desses corpos. O superintendente da entidade, Luis Fernando Guimarães, informou que atualmente a instituição não tem recursos necessários para arcar com a prestação de serviço de todos os 10 municípios, e que seria necessário discutir uma contribuição de convênios para distribuição de corpos. De acordo com Cleiton Xavier, os encaminhamentos já estão sendo discutidos no âmbito da PBH e do governo do Estado.

 

Gabriel finalizou a reunião informando que a Câmara Municipal de Belo Horizonte passa a atuar em uma situação gravíssima, que é o IML da cidade, que recebe corpos de toda a região metropolitana. “Não há um convênio claro para sepultamento e, portanto, o espaço vai se abarrotando de cadáveres, gerando um transtorno enorme não só para a instituição, como também para a região, por isso a Câmara reuniu todos os agentes relacionados ao tema pra gente tentar solucionar este problema”, concluiu. Uma nova reunião foi marcada pelo oresidente da CMBH no dia 9 de março, às 10h, para propor termo de cooperação.

 

Superintendência de Comunicação Institucional