Vereadores fiscalizam se empresas cumprem contrapartidas após subsídio

O cumprimento das regras determinadas no acordo feito entre as concessionárias de ônibus e a Prefeitura - que resultou na liberação de subsídio de R$ 237,5 milhões ao sistema municipal de transporte público coletivo, convencional e suplementaterão - está na mira da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Nesta quinta-feira (22/9), o colegiado aprovou o envio de pedido de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD), ao secretário municipal de Política urbana, João Antônio Fleury, e ao superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, questionando, entre outras coisas, o aumento de viagens por empresa, se houve aplicação de multa às concessionárias por descumprimento contratual desde a criação do subsídio, o cálculo para distribuição dos valores a cada uma das empresas e o atendimento de demandas enviadas pelos cidadãos por meio do whatsapp. Os vereadores também querem ter acesso a estudos para aumentar arrecadação por meio da publicidade dentro dos ônibus, ao projeto de concessão dos terminais e aos instrumentos que regulam a validade de créditos eletrônicos. Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou realização de visita técnica para avaliar o trânsito na Rua Turfa, no Bairro Prado, e pedido de informações sobre obras no Bairro Vila Calafate.

Assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel (sem partido) e Pedro Patrus (PT), o pedido de informações questiona o aumento percentual de viagens por empresa, o cálculo para distribuição dos valores repassados a cada uma delas, o número de linhas individualizado por empresa e quantas viagens foram realizadas mensalmente por cada uma delas após a concessão do subsídio. O requerimento solicita ainda que sejam informados, em números absolutos, quantos litros de combustível foram utilizados a mais quando comparado ao mês anterior ao recebimento da primeira  parcela do subsídio. 

Os vereadorem solicitam também que seja incluída na pauta das reuniões do GT de Mobilidade Urbana - criado para propor melhorias no transporte e formado por membros do Legislativo e do Executivo - a apresentação dos estudos acerca do cálculo de impacto tarifário para ampliação das publicidades na parte interna do ônibus; da possibilidade de publicidade dentro do próprio aplicativo do Sitbus; e o projeto de concessão dos terminais.

O colegiado questiona qual a porcentagem das demandas enviadas pelos cidadãos por meio do canal do whatsapp que foram resolvidas, em andamento e não resolvidas; se o usuário recebe retorno da demanda enviada; se houve aplicação de multa pelo descumprimento contratual às concessionárias desde a implementação do subsídio e, em caso positivo, qual o valor atual das penalidades e quais  procedimentos de cobrança foram instaurados. 

Sobre os créditos eletrônicos de passagem, os parlamentares perguntam quais instrumentos regulatórios determinaram sua validade; quantos créditos venceram desde que foi determinado prazo de validade e qual o valor nominal do total de créditos expirados. No documento, os vereadores cobram ainda respostas aos requerimentos de comissão enviados ao Executivo cujos prazos regimentais já expiraram.

Rua Turfa

A pedido de Braulio Lara (Novo), a comissão acatou o pedido de visita técnica para verificar as condições do trânsito da Rua Turfa, no quarteirão entre a Rua Turquesa e Rua Cuiabá, no Bairro Prado. Em sua justificativa , Braulio Lara afirmou que a trata-se de uma importante via no bairro que, apesar de ser estreita, possui mão dupla e permissão de estacionar veículos em ambos os sentidos. Além de ser itinerário de ônibus e ter ponto de carga e descarga de um grande supermercado, o trecho possui uma curva acentuada. Segundo o vereador, essas condições poderão ocasionar “um colapso com a paralisação total do trânsito da região”. Marcada para o próximo dia 5 de outubro, às 11h, a visita técnica deverá contar com a presença de representantes da BHTrans e da Coordenadoria de Administração da Regional Oeste.

Vila Calafate

A previsão para instalação de iluminação pública nas ruas do Bairro Vila Calafate também será questionada ao prefeito e ao secretário municipal de Obras e lnfraestrutura, Leandro César Pereira, a pedido de Nikolas Ferreira (PL). No requerimento, aprovado pela comissão, o parlamentar questiona ainda se está prevista a execução de obras para pavimentação asfáltica nas Ruas Bimbarra, Barras e Alexandre de Souza. O colegiado pede que sejam informados a data de início e a de término, bem como o cronograma detalhado de execução das obras.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional