Comissão questiona ação fiscal que multou templo religioso por causa de barulho
Parlamentares vão até o local, no Bairro Ipiranga, para verificar como foi feita a medição de ruídos que gerou a penalidade
Foto: Reprodução Instagram @casadecurabh
Uma multa no valor de R$ 5.369,09 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos) aplicada à Casa de Cura Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Ipiranga, por suposta violação da Lei do Silêncio, sem que tivesse havido qualquer abordagem por parte de fiscais da Prefeitura, motivou a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a realizar visita técnica ao templo religioso na próxima segunda-feira (12/9), às 10h. Solicitada pela vereadora Macaé Evaristo (PT), a atividade deve contar com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e da Subsecretaria Municipal de Fiscalização.
De acordo com o requerimento, trata-se de uma ação arbitrária do procedimento de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte em relação a uma provável violação da Lei 9505/2008 e do Decreto Municipal 16529/2016 (que proíbem a emissão de ruídos acima do permitido nos respectivos dispositivos legais), que teria sido cometida pelo templo religioso. Segundo a parlamentar, o proprietário do local informou que a multa foi formalizada em nome do responsável jurídico e fiscal pela instituição religiosa. Ainda segundo ele, não houve abordagem por parte de fiscais da PBH — quando foi expedida a multa e, por esse motivo, ele não saberia dizer como foi realizada a medição e se de fato estava correta.
A Casa de Cura Nossa Senhora da Conceição está localizada na Rua Pio X, 250, Bairro Ipiranga.
Superintendência de Comunicação Institucional
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