ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que prorroga Auxílio Belo Horizonte já pode ir a Plenário em 1º turno

Reunida em caráter extraordinário, comissão aprovou parecer favorável a mais quatro parcelas do benefício a pobres e extremamente pobres

terça-feira, 2 Agosto, 2022 - 12:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Convocada para garantir agilidade na análise do projeto que amplia o Auxílio Belo Horizonte, reunião extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta terça-feira (02/08), em 1º turno, parecer favorável ao PL 390/2022, que trata do tema. De autoria do Executivo, o PL prevê que mais quatro parcelas do benefício sejam pagas, ainda este ano, a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A proposição já pode vir a ser anunciada para votação em Plenário em 1º turno, quando estará sujeita ao quórum da maioria dos presentes. Confira o resultado final da reunião.

O PL 390/2022 deve garantir quatro parcelas adicionais do Auxílio Belo Horizonte para mais de 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que se cadastraram para receber o benefício até o dia 31 de março deste ano.

No parecer favorável, que foi acatado pelo colegiado, o relator Professor Claudiney Dulim (Avante) considerou que o programa criado pelo Executivo previu o pagamento, em seis parcelas, e que, dentro dos limites orçamentários estabelecidos, é possível estender o pagamento em quatro parcelas adicionais, sem que haja repercussão financeira negativa. "Tal despesa não possui caráter continuado, visto que, apesar de derivada de lei, ela não fixa obrigação legal de execução superior a dois exercícios e não afetará as metas de resultados fiscais", destacou Dulim em seu parecer.

Pressão da Câmara

Ao discutir o PL, Pedro Patrus (PT) cumprimentou a PBH pela extensão do benefício no atual cenário de crise econômica vivida pelo país. Ele também chamou atenção para a importância da assinatura de diversos vereadores em documento enviado ao prefeito Fuad Noman (PSD) solicitando a prorrogação do Auxílio e destacou a importância de se pensar na criação de um benefício permanente. "Vivemos tempos difíceis e projetos assim que atuam em favor das pessoas que mais precisam são fundamentais. É importante ainda que a Câmara tenha a responsabilidade de pensar um benefício permanente para as pessoas que estão na pobreza e na extrema pobreza na cidade", afirmou.

Também o líder de governo Bruno Miranda (PDT) reconheceu a importância do documento enviado por Patrus e outros vereadores à Prefeitura e salientou a necessidade de o projeto ter uma tramitação ágil. "Nossa reunião seria amanhã, mas sabemos muito bem que um dia que conseguirmos antecipar, nós garantimos a aprovação deste projeto, em 2º turno, ainda este mês", ressaltou.

Uma vez encerrada a tramitação pelas comissões em 1º turno, a proposição precisa ser anunciada para votação em Plenário, onde estará sujeita ao quórum da maioria dos presentes. Caso obtenha êxito no Plenário, em 1º turno, o projeto poderá vir a ser anunciado para apreciação pelo conjunto dos vereadores em 2º turno, uma vez que não há emendas a serem apreciadas e, portanto, prescindirá de nova análise pelas comissões. Sendo aprovado em definitivo, o PL seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Pobres e extremamente pobres

O PL 390/2022 altera a Lei 11.314/2021, que criou o auxílio, ampliando o número de parcelas para os beneficiários Com a ampliação, famílias em situação de pobreza podem chegar a receber um total de R$ 1.000,00 de benefício e aquelas em extrema pobreza R$ 2.000,00. Serão mais quatro parcelas de R$ 100,00 para o primeiro grupo de famílias e quatro de R$ 200,00 para o segundo, totalizando dez parcelas.

De acordo com o Executivo, a “proposta visa atender as famílias que mais acessaram o benefício (pobres e extremamente pobres), considerando o valor programado/executado do programa e as vedações e definições previstas na lei eleitoral”. Conforme a PBH, até 31 de março, data limite para a solicitação de pagamento dos auxílios, 204.193 famílias haviam solicitado os benefícios. Dessas, 61.051 estão em situação de extrema pobreza e 14.196 em situação de pobreza. Além disso, a PBH destaca que do total de famílias elegíveis, 71,51% fizeram a solicitação do benefício, e, do total de famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, 81,95% e 82,24% demandaram o beneficio, respectivamente. Isso demonstra que as famílias que terão direito a mais quatro parcelas, conforme o projeto, são justamente aquelas que mais demandaram o pagamento dos auxílios.

Professor Claudiney Dulim presidiu a reunião da qual participaram a vereadora Marilda Portela (Cidadania) e os vereadores Bruno Miranda, Pedro Patrus e Álvaro Damião (União).

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

6ª Reunião Extraordinária: Comissão de Orçamento e Finanças Públicas