PRESTAÇÃO DE CONTAS

PBH Ativos tem lucro líquido de R$ 25,5 milhões em 2021

Valor foi apresentado em audiência pública de prestação de contas da empresa. Repasses à PBH chegaram a R$ 74 milhões

terça-feira, 23 Agosto, 2022 - 13:15

Foto: Bernardo Dias/CMBH

Vinte e cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais. Esse é o valor do lucro líquido da PBH Ativos S/A em 2021, apresentado pelo seu presidente Pedro Meneguetti, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta terça-feira (23/8). A empresa, que dá apoio à Prefeitura em operações financeiras, projetos e concessão de garantias para contratos de parcerias público-privadas (PPPs), afirmou, ainda, que dos R$ 55,8 milhões de repasses previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) como amortização de dívidas com a PBH, a empresa executou R$ 54,1 milhões. “Valores muito próximos do previsto”, segundo disse Meneguetti durante a prestação de contas. Outros R$ 20 milhões foram repassados à Prefeitura como juros sobre o capital próprio, totalizando mais de R$ 74 milhões enviados aos cofres do Município. No encontro, quando questionado a respeito das PPPs, defendidas por Marcela Trópia (Novo), o gestor explicou que a PBH Ativos tem capacidade para ampliar as parcerias com a iniciativa privada no município, bastando, para isso, a demanda por parte do Executivo. Foi citada, especificamente, a possibilidade de ampliação da participação da iniciativa privada em parques municipais e campos de futebol.

Relatório financeiro disponibilizado na audiência compara resultados de exercícios encerrados em dezembro de 2021 e do ano anterior. Em 2020, as receitas foram de R$ 43,6 milhões e os custos, R$ 14,2 milhões, com lucro bruto de R$ 29,4 mil. Já em 2021, as receitas foram de R$ 40,7 milhões e os custos, de R$ 11,6 milhões, totalizando-se um lucro bruto de R$ 29,07 milhões. Após o abatimento de impostos e a reversão de crédito fiscal sobre compensação de prejuízos, o lucro líquido em 2020 foi de R$ 15,5 milhões e, em 2021, de R$ 25,5 milhões. O demonstrativo inclui receitas e despesas financeiras administrativas, com pessoal e tributáveis.

Em relação aos planos de investimento para os próximos dois anos (2023-2024), o presidente da empresa informou que não há previsão para o período, além de não ter havido, em 2021, execução orçamentária para aumento de capital, nem investimento do Município na PBH Ativos.

Projetos e concessões

Conforme solicitado pelas comissões, Meneguetti falou sobre atividades relativas ao objetivo social, realizadas em 2021. Sobre o acompanhamento e gestão das emissões de debêntures, disse que a PBH Ativos deu apoio ao Município nas PPPs Aterro Macaúbas, Educação, Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro (HMDCC), Iluminação Pública e Atenção Primária.

O gestor informou que a PBH Ativos é, ainda, responsável pela elaboração de termos de referência para licitação das concessões do Campo Racing e Campo Mineirinho; análise dos estudos de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) Pampulha e Necrópoles; modelagem para consulta pública do Parque das Mangabeiras; e estruturação de projetos de energias renováveis, com a minigeração de energia elétrica de fonte fotovoltaica. De acordo com Pedro Meneguetti, a licitação do Parque das Mangabeiras já foi publicada e, na Educação, a implantação de tecnologia de energia limpa nas escolas da cidade vai gerar uma economia na área de cerca de 45% aos cofres públicos.

Entusiasta das Parcerias Público-Privadas, a vereadora Marcela Trópia (Novo) participou da reunião, elogiou o trabalho desenvolvido pela PBH Ativos e perguntou sobre a possibilidade de ampliação de PPPs para os parques da cidade e também nos campos de futebol. “O tema das concessões me encanta, tenho feito uma defesa da ampliação. Quero parabenizar pela concessão do Parque das Mangabeiras onde quero ver de volta os espaços mais bem aproveitados”, explicou a vereadora perguntando se esse modelo não poderia ser ampliado para outros parques como o Municipal Américo Renné Giannetti.

Segundo Pedro Meneguetti, há a possibilidade. “A PBH Ativos trabalha por solicitação do Município. No momento em que a Prefeitura decidir por uma PPP do Parque Municipal, é possível fazer. A experiência (PPP) do Mangabeiras vai aliviar a Prefeitura e teremos o parque bem cuidado com as pessoas entrando gratuitamente”, disse o presidente. Em relação aos campos de futebol de várzea existentes em BH, Meneguetti disse que é um “projeto que deu certo” e que é um belo exemplo de “uso do espaço público”. De 110 campos existentes em BH, 10 são administrados em parceria com a iniciativa privada. “É um modelo fácil de ser executado e em todos os campos que solicitam, nós estamos fazendo”, explicou Pedro ao destacar que a comunidade local recebe muito bem a parceria com uma estrutura nova e um local pronto para o uso.  

Garantia dos contratos

No que se refere à garantia das PPPs, foram citados contratos vigentes do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, com saldo de garantia, em 31 de dezembro de 2021, de R$ 114,6 milhões; contrato de PPP da Educação, com saldo de garantia de R$ 6,9 milhões no final do ano passado; e contrato de PPP da Atenção Primária, com saldo de garantia de R$ 23,2 milhões.

Nos três contratos, é assegurado o pagamento de indenizações devidas pelo poder concedente, em virtude da hipótese de rescisão prevista no contrato de PPP, constituído por penhor e com custo a ser apurado no momento da execução, caso ocorra.

Imóveis e debêntures

A pedido dos vereadores, Meneguetti disponibilizou ainda a relação de imóveis da empresa, localizados nos bairros Urucuia, São Bento, Jonas Veiga, Vitória, Minas Brasil, Buritis, Engenho Nogueira, Manacás, Jatobá, Diamante, Cachoeirinha e Minaslândia, cujos valores variam de R$ 196,5 mil a R$ 6 milhões.

Quanto à movimentação de debêntures (títulos mobiliários representativos de dívida, que constituem empréstimos concedidos pelos investidores à companhia), em dezembro de 2020, o saldo devedor de debêntures subordinadas era de R$ 256,2 milhões, tendo sido pagos R$ 54,1 milhões em 2021, ficando um saldo devedor de R$ 213,6 milhões no final do ano passado. Já o saldo devedor relativo a debêntures de mercado, no mesmo período, foi no valor de R$ 1,6 milhão, sendo totalmente pago e zerando o saldo devedor em dezembro de 2021.

No que se refere à dotação orçamentária de 2021, não houve execução orçamentária para aumento de capital, nem investimentos do município na PBH Ativos, no respectivo exercício.

Conselheiros

Também foi apresentada a composição atual dos membros do Conselho de Administração da PBH Ativos. São eles: Adriana Branco (relações públicas), André Abreu Reis (administrador público), Daniel da Cunha Messias Roque (jornalista), João Antônio Fleury Teixeira (administrador de empresas), Josué Costa Valadão (administrador de empresas), Leonardo de Araújo Ferraz (advogado, engenheiro e cientista da computação), Leonardo Hissa Dias do Vale (advogado), Leonardo Maurício Colombini Lima (contador)  e Pedro Meneguetti (advogado e engenheiro).

Quanto aos membros do Conselho Fiscal, fazem parte da composição Henrique de Castilho Marques de Sousa (engenheiro), Izabela Boaventura Cruz Carvalho (advogada), Nourival de Souza Resende Filho (contador e administrador de empresas) e Yuri Max Barbosa Souto (advogado). Solicitada pelos respectivos presidentes das Comissões de Orçamento e Administração, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Iza Lourença (Psol), a audiência ocorre em cumprimento à Lei 10.003/2010, que, em seu Art. 10, determina que o presidente da PBH Ativos S/A apresente, anualmente, o relatório financeiro da sociedade anônima.

Participaram da audiência os vereadores Helinho da Farmácia (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante), Wilsinho da Tabu (PP), Marcela Trópia e Professor Claudiney Dulim (Avante), que presidiu os trabalhos. Também estiveram presentes diretores e funcionários da PBH Ativos, entre eles Fábio Menezes Rezende, contador da empresa.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para Apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S/A - Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, Comissão de Orçamento e Finanças Públicas