Mineração na Serra do Curral volta a ser tema de debate na terça (26/7)

Os riscos socioambientais para Belo Horizonte frente à implantação de empreendimentos minerários será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima terça-feira (26/7), às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada pela vereadora Duda Salabert (PDT), a audiência tem como principal foco as atividades da Mineração Gute Schit, que, de acordo com a parlamentar, está explorando minério de ferro na Serra do Curral “de maneira ilegal e criminosa”. A população pode acompanhar o debate pelo Portal da CMBH e também enviar perguntas e sugestões por meio de formulário já disponível.

Segundo requerimento aprovado pela comissão, a Gute Schit iniciou a mineração sem qualquer rito legal no tocante à questão ambiental, ou seja, sem as devidas licenças ambientais prévias, de instalação e de operação, bem como realizou supressão de vegetação de área de mata atlântica sem as devidas autorizações. Ainda conforme o documento, após ser autuada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) “por este grave crime ambiental”, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado em maio de 2021, o que permitiu que os trabalhos prosseguissem.

Duda Salabert salienta que o acordo é extremamente frágil e não traz qualquer obrigação ao empreendedor sobre os cuidados mínimos em relação à comunidade do entorno, nas regiões Leste e Centro-sul de Belo Horizonte, à fauna e à flora local. “A área onde o empreendimento está inserido é uma região de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, possuindo espécies endêmicas - que só existem naquele local - bem como inúmeras espécies ameaçadas de extinção”, destaca a parlamentar. A área da mineração também está nas proximidades do Hospital da Baleia, reconhecido como instituição de saúde referência no Estado, atendendo 795 municípios.

Impactos detectados

Entre os impactos ambientais negativos verificados pela ação da mineração na região da Serra do Curral estão a supressão de 10 hectares de vegetação nativa; a poluição atmosférica pela emissão de material particulado proveniente de materiais depositados em superfícies expostas, pelo trânsito de veículos em vias não pavimentadas e pelas operações de lavra; a alteração da qualidade do solo por resíduos sólidos e efluentes; e afugentamento de animais pela poluição sonora.

Para auxiliar e dinamizar o debate, perguntas prévias foram feitas a vários dos convidados a participarem da audiência, entre eles representantes da PBH, como o prefeito Fuad Noman (PSD); do governo do estado, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; do Ministério Público de Minas Gerais; do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) e da sociedade civil, como moradores, especialistas e instituições ligadas a questões ambientais.

Debate recorrente

Prejuízos ambientais, risco à segurança hídrica, destruição do patrimônio histórico e ambiental. A mineração na Serra do Curral tem sido tema de atividades constantes da Câmara de BH nos últimos meses. Em audiência, também promovida pela Comissão de Meio Ambiente,  parlamentares e moradores propuseram, no dia 31 de maio, a criação de ferramentas jurídicas para garantir a realização de plebiscito sobre o tombamento da Serra do Curral, além de terem solicitado ao governo estadual parecer sobre a importância da Serra e relatórios de fiscalização da Gute Schit.

No dia 10 de junho, a comissão foi impedida de verificar a atividade minerária da empresa. A visita técnica foi barrada pelo engenheiro responsável da mineradora sob argumento de que a Prefeitura de Belo Horizonte judicializou a questão. Mesmo impedida de entrar, a comissão comprovou que as atividades da Gute Schit seguem normalmente, com intenso tráfego de caminhões na região, que só pararam quando o grupo se aproximou do portão de entrada da mineradora.

Superintendência de Comunicação Institucional