Direito de matricular irmãos na mesma escola avança em 1º turno

Projeto que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação recebeu parecer favorável em 1º turno, nesta quinta-feira (7/7), pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A matrícula está condicionada à existência, na instituição, de turmas nos níveis educacionais pretendidos. A comissão aprovou, ainda, pedido de informação sobre o campo de futebol Bola de Ouro, no Bairro São Lucas, e requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater a insatisfação da comunidade com a estrutura existente no Campo do Grota, no Bairro Sagrada Família. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Prioridade de matrícula

De autoria de dos vereadores Marcela Trópia (Novo), Nikolas Ferreira (PL), Professora Marli (PP) e Reinaldo Gomes Preto do Sacolão (MDB), o PL 350/2022 garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. A matrícula fica condicionada à existência de vagas nas instituições nas turmas e níveis pretendidos e será considerada para estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

Segundo os autores, dar efetividade a esse direito traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Ao justificar o voto favorável, Rubão destacou a objetividade do projeto ao garantir a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar. 

O projeto determina, ainda, que caso a unidade escolar mais próxima da residência da família não disponha de turmas no mesmo nível educacional pretendido para os irmãos, fica-lhes assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas.

A matéria, que já recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ, segue para as Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Administração Pública. Só depois disso, poderá vir a ser apreciada em Plenário em 1º turno. 

Campos de Futebol Bola de Ouro e do Grota

O colegiado aprovou requerimento de Rubão solicitando informações sobre o Campo de Futebol Bola de Ouro (Rua Coronel Jorge Davis), no Bairro São Lucas. De acordo com o vereador, além de não ter iluminação, faltam rede para bola e vestiários. Ele também denuncia que parte do campo oferece perigo aos usuários, considerando que existe uma encosta, com perigo de desmoronamento.

Diante disso, os parlamentares querem saber se a PBH é de fato proprietária do campo e, caso afirmativo, quais os planos para revitalizar o espaço, para que os usuários possam exercer a atividade esportiva de forma adequada e com segurança. A Prefeitura também deverá dizer se há uma previsão de obras para revitalizar o campo e se existe algum cronograma para sua efetivação. 

A pedido de Wilsinho da Tabu, o colegiado aprovou a realização de uma audiência pública no dia 14 de julho, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater os impactos sofridos pela comunidade face à interrupção das atividades esportivas e de entretenimento no Campo do Grota - Praça Marco Antônio de Menezes (Rua São Marcos com Rua Cabrobó), Bairro Sagrada Família. Segundo o parlamentar, os frequentadores apresentam uma série de insatisfações como infraestrutura inadequada após a sua reforma; presença de escorpiões e infestação de formigas; além de iluminação precária e defeitos na quadra de grama sintética, o que provoca lesões nos esportistas. 

Serão convidados para debater o tema representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; da Sudecap; da Coordenadoria de Atendimento Regional Leste; da Associação dos Amigos e Moradores do Entorno do Estádio Independência e Adjacências; da Associação Comunitária do Bairro Sagrada Família; além de frequentadores do campo. 

Superintendência de Comunicação Institucional