Conselheiras tutelares reclamam de falta de estrutura e de apoio de outros órgãos

De acordo com conselheiras presentes em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (21/5), na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, a situação dos nove Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, assim como a unidade de plantão, é de carência. Faltam instalações e equipamentos adequados, equipe de apoio, treinamento e, principalmente, cuidado com as pessoas que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Autor do requerimento da reunião, o vereador Uner Augusto (PL) destacou a importância do encontro para tratar do protagonismo dos conselheiros tutelares na defesa daqueles que “não podem falar por eles mesmos”. Representante da Prefeitura de Belo Horizonte prometeu uma série de melhorias a serem implantadas nos próximos meses.

 

 

Conselheira tutelar da Regional Centro-Sul, Patrícia Reis destacou a importância da rede de assistência à criança e adolescente. Para ela, os problemas extrapolam a atuação dos conselhos tutelares e também são verificados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “Essa é uma rede cheia de buracos. É frustrante, por exemplo, o conselho tutelar fazer plantão à noite e aos finais de semana e os outros órgãos que deveriam dar apoio não estarem disponíveis”, afirmou. 

 

Valéria Evangelista, conselheira tutelar da Regional de Venda Nova, questionou se, com a atual situação dos conselhos, dá para dizer que as crianças e adolescentes são realmente prioridade. “Somos tratados como um órgão essencial?”, perguntou. Uner Augusto lembrou que realizou visitas a diversas sedes de conselhos tutelares e a situação foi sempre de precariedade. “Algumas tinham mais problemas que outras, mas de maneira geral a situação é bastante ruim”, falou.  

 

 

Juiz titular da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcelo Augusto Lucas Pereira salientou a relevância dos conselhos tutelares no âmbito da comunidade. “Os conselhos são tão importantes que, das nove medidas protetivas que constam do Estatuto da Criança e do Adolescente, eles podem aplicar sete”, disse. Ele elencou três pontos que, em sua opinião, são os maiores desafios dos conselhos atualmente.

 

 

O defensor público Wellerson Eduardo da Silva Correa, da Defensoria Especializada nos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, lembrou de duas ações bem sucedidas de plantão conjunto dos conselhos tutelares e demais órgãos de assistência à infância e juventude: durante a Copa do Mundo, em 2014, e nos Jogos Olímpicos, em 2016. “Se não há um trabalho conjunto, o plantão noturno fica quebrado”, afirmou. Ele colocou a escola da defensoria à disposição da prefeitura para qualquer cooperação com o objetivo de oferecer cursos de capacitação aos conselheiros. 

 

A também defensora pública Eden Mattar disse que, apesar de a Constituição Federal estabelecer que a criança e o adolescente têm prioridade absoluta em todas as decisões e que suas necessidades devem ser sempre consideradas em primeiro lugar, não é isso que vem acontecendo. E esse descaso tem feito com que muitos conselheiros adoeçam. “Até quando precisaremos implorar em prol dessas pessoas?”, questionou.

 

 

Segundo Elisângela Pereira Mendes, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), algumas medidas para melhorar a atuação dos conselhos tutelares já vêm sendo tomadas. Entre julho e agosto, por exemplo, será disponibilizado aos conselheiros um curso de capacitação sobre o orçamento público. “Mas aí dependemos também dos conselheiros, porque nos últimos cursos disponibilizados, a média de participação não atingiu 50%”, disse ela. Elisângela afirmou que já foram entregues aos conselheiros novos smartphones com acesso à internet, além de 80% dos computadores requisitados. Até o final de maio, devem chegar mesas, cadeiras, TVs, armários, micro-ondas e webcams. 

 

A representante da SMASDH ressaltou que a atuação dos conselheiros vem mudando nos últimos anos. Para ela, uma alteração na dinâmica das ocorrências que chegam aos conselhos tem feito com que as equipes precisem rever muitas de suas ações. 

 

 

Ela contou ainda que, a partir de meados de junho, os conselheiros que atuam em Belo Horizonte estarão integrados ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), plataforma do governo federal que reúne dados sobre a violação de direitos desse público. O sistema pode servir de instrumento para a ação dos conselheiros tutelares. A informação foi recebida com entusiasmo pelos presentes. 

 

 

Uner Augusto propôs que o Executivo faça uma campanha de informação sobre o papel do conselho tutelar. “Além de explicar o que os conselheiros devem fazer, é importante mostrar o que não faz parte das atribuições dos conselheiros. Muitas vezes, para a sociedade, o conselho tutelar é apenas a figura que vai aparecer na minha casa para tirar o meu filho”, disse. 

 

Depois de três horas, o prazo limite regimental para duração da reunião foi atingido e o debate prosseguiu informalmente. Uner repetiu uma frase dita pelo juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, para enfatizar tanto a importância da valorização dos conselhos tutelares quanto à urgência das ações: “A infância não espera”.