Vereadores irão a mina instalada na Serra do Curral sem licença de operação

Verificar os riscos socioambientais para Belo Horizonte em função de atividade mineradora que vem sendo realizada na Serra do Curral pela Mineração Gute Schit. Este é o objetivo da visita técnica que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza nesta sexta-feira (10/6), às 9h30.  A agenda foi pedida pela vereadora Duda Salabert (PDT) após a constatação de irregularidades como supressão de vegetação nativa, risco geológico e proximidade com o Hospital da Baleia. Foram convidados para a visita representantes da Prefeitura, do governo do Estado, de entidades ambientais e da empresa mineradora. O ponto de encontro será a Capela Sagrada Família, Estrada Nova Lima, 469 - Taquaril/ Sabará.

Fauna, flora, ar e solo ameaçados

Segundo informações trazidas pelo gabinete da parlamentar, a Mineração Gute Schit iniciou suas atividades no local sem qualquer rito legal no tocante à questão ambiental, sem as devidas licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação), bem como realizou supressão de vegetação de área de Mata Atlântica sem as devidas autorizações. Após ser autuada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), porém, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em novembro de 2021, e atualmente realiza a atividade autorizada por esse TAC.

Entretanto, segundo o informações da parlamentar, o TAC estabelecido é frágil e não traz qualquer obrigação ao empreendedor sobre os cuidados mínimos em relação à comunidade do entorno, nas Regiões Leste e Centro-Sul de BH, à fauna e à flora local e à saúde ambiental como um todo. "Cabe destacar que a área onde o empreendimento está inserido é uma região de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, possuindo espécies endêmicas que só existem naquele local, bem como inúmeras espécies ameaçadas de extinção", destacou em trecho do pedido de vistoria. No documento, a parlamentar ainda ressalta que a proximidade do empreendimento minerário junto ao Hospital da Baleia apresenta riscos à saúde, qualidade de vida e meio ambiente, com contaminação do ar e água.

Semad diz não ser possível confirmar localização

Ainda de acordo com Duda Salabert, o empreendimento da Gute Schit encontra-se em área limítrofe entre BH e Sabará, embora, o empreendedor afirme que o mesmo está totalmente circunscrito ao município vizinho. De acordo com a vereadora, pedido de  informações foi enviado à Semad, porém o órgão estadual respondeu não ser possível afirmar com exatidão a real localização do empreendimento.

Entretanto, segundo Duda, documentos oficiais e o próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) informam que o empreendimento está inserido em ambos os municípios, Belo Horizonte e Sabará. "Mesmo sem a anuência de Belo Horizonte, a Semad celebrou o TAC que permite ao empreendedor a produção bruta anual de até um milhão e meio de toneladas de minério de ferro, durante um ano, podendo ser prorrogado por igual período", observou a parlamentar, que ainda ressaltou que a região está em processo de tombamento estadual, orientado e financiado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG).

Interdição e R$ 20 milhões em reparação

Atuando sob o nome fantasia de Mineração Boa Vista, a mineradora já é alvo de fiscalização da Prefeitura, que há cerca de uma semana realizou multas e interdições no local. Simultaneamente à interdição, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Minas Gerais e da Mineradora Gute Sicht, com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado. Na ação, a PGM requer, em medida liminar, a suspensão do TAC firmado e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão e, ao final, anulação do TAC e a condenação do Estado e da mineradora no dever de reparar integralmente a área degradada e indenizar a população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões. 

Convidados

Para a visita técnica desta sexta-feira foram convidados:

• Como representantes da Prefeitura: o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD); o diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras de Infraestrutura da PBH, Ricardo Aroeira;  o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck; o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino; a secretária municipal de Cultura e presidenta interina na Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin;  o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite; o secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury; e o subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes.
• Como representantes de órgãos estaduais: a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; o promotor de Justiça e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MP-MG, Felipe Faria de Oliveira; e a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG (Iepha), Marília Palhares Machado.
• Como representantes da sociedade civil: o morador, membro do Taquaril Solidário e artista visual Nilo Zack; a presidente do centro comunitário do Taquaril, Edneia de Souza; a diretora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Makota Cassia Kidoiale; o representante do Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango e advogado e cbacharel em Ciências Socioambientais Vinícius Papatella; o representante do Instituto Cordilheira do Espinhaço e ex-funcionário da Copasa Benedito Ferreira Rocha; o geólogo e doutor em Mineralogia Paulo César Horta Rodrigues; o engenheiro ambiental e idealizador do Coletivo Ah, É Lixo!?, Felipe Gomes; o engenheiro e representante Comitê Técnico do Fórum Permanente do São Francisco Euler Cruz; e a bióloga sanitarista, doutora em Saúde Coletiva e membro dos Movimentos pela Preservação da Serra do Gandarela e pelas Serras e Águas de Minas Ana Flávia Quintão Fonseca.

Foi também convidado, representante da Mineração Gute Schit Ltda.

Superintendência de Comunicação Institucional