Verificar os riscos socioambientais para Belo Horizonte em função de atividade mineradora que vem sendo realizada na Serra do Curral pela Mineração Gute Schit. Este é o objetivo da visita técnica que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza nesta sexta-feira (10/6), às 9h30.  A agenda foi pedida pela vereadora Duda Salabert (PDT) após a constatação de irregularidades como supressão de vegetação nativa, risco geológico e proximidade com o Hospital da Baleia. Foram convidados para a visita representantes da Prefeitura, do governo do Estado, de entidades ambientais e da empresa mineradora. O ponto de encontro será a Capela Sagrada Família, Estrada Nova Lima, 469 - Taquaril/ Sabará.

Fauna, flora, ar e solo ameaçados

Segundo informações trazidas pelo gabinete da parlamentar, a Mineração Gute Schit iniciou suas atividades no local sem qualquer rito legal no tocante à questão ambiental, sem as devidas licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação), bem como realizou supressão de vegetação de área de Mata Atlântica sem as devidas autorizações. Após ser autuada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), porém, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em novembro de 2021, e atualmente realiza a atividade autorizada por esse TAC.

Entretanto, segundo o informações da parlamentar, o TAC estabelecido é frágil e não traz qualquer obrigação ao empreendedor sobre os cuidados mínimos em relação à comunidade do entorno, nas Regiões Leste e Centro-Sul de BH, à fauna e à flora local e à saúde ambiental como um todo. "Cabe destacar que a área onde o empreendimento está inserido é uma região de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, possuindo espécies endêmicas que só existem naquele local, bem como inúmeras espécies ameaçadas de extinção", destacou em trecho do pedido de vistoria. No documento, a parlamentar ainda ressalta que a proximidade do empreendimento minerário junto ao Hospital da Baleia apresenta riscos à saúde, qualidade de vida e meio ambiente, com contaminação do ar e água.

Semad diz não ser possível confirmar localização

Ainda de acordo com Duda Salabert, o empreendimento da Gute Schit encontra-se em área limítrofe entre BH e Sabará, embora, o empreendedor afirme que o mesmo está totalmente circunscrito ao município vizinho. De acordo com a vereadora, pedido de  informações foi enviado à Semad, porém o órgão estadual respondeu não ser possível afirmar com exatidão a real localização do empreendimento.

Entretanto, segundo Duda, documentos oficiais e o próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) informam que o empreendimento está inserido em ambos os municípios, Belo Horizonte e Sabará. "Mesmo sem a anuência de Belo Horizonte, a Semad celebrou o TAC que permite ao empreendedor a produção bruta anual de até um milhão e meio de toneladas de minério de ferro, durante um ano, podendo ser prorrogado por igual período", observou a parlamentar, que ainda ressaltou que a região está em processo de tombamento estadual, orientado e financiado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG).

Interdição e R$ 20 milhões em reparação

Atuando sob o nome fantasia de Mineração Boa Vista, a mineradora já é alvo de fiscalização da Prefeitura, que há cerca de uma semana realizou multas e interdições no local. Simultaneamente à interdição, a Procuradoria-Geral do Município ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Minas Gerais e da Mineradora Gute Sicht, com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado. Na ação, a PGM requer, em medida liminar, a suspensão do TAC firmado e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão e, ao final, anulação do TAC e a condenação do Estado e da mineradora no dever de reparar integralmente a área degradada e indenizar a população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões. 

Convidados

Para a visita técnica desta sexta-feira foram convidados:

• Como representantes da Prefeitura: o prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD); o diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras de Infraestrutura da PBH, Ricardo Aroeira;  o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck; o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Zeferino; a secretária municipal de Cultura e presidenta interina na Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin;  o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite; o secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury; e o subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes.
• Como representantes de órgãos estaduais: a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; o promotor de Justiça e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MP-MG, Felipe Faria de Oliveira; e a presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de MG (Iepha), Marília Palhares Machado.
• Como representantes da sociedade civil: o morador, membro do Taquaril Solidário e artista visual Nilo Zack; a presidente do centro comunitário do Taquaril, Edneia de Souza; a diretora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Makota Cassia Kidoiale; o representante do Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango e advogado e cbacharel em Ciências Socioambientais Vinícius Papatella; o representante do Instituto Cordilheira do Espinhaço e ex-funcionário da Copasa Benedito Ferreira Rocha; o geólogo e doutor em Mineralogia Paulo César Horta Rodrigues; o engenheiro ambiental e idealizador do Coletivo Ah, É Lixo!?, Felipe Gomes; o engenheiro e representante Comitê Técnico do Fórum Permanente do São Francisco Euler Cruz; e a bióloga sanitarista, doutora em Saúde Coletiva e membro dos Movimentos pela Preservação da Serra do Gandarela e pelas Serras e Águas de Minas Ana Flávia Quintão Fonseca.

Foi também convidado, representante da Mineração Gute Schit Ltda.

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