Importunação sexual em estádios e no transporte público volta à pauta em 30/6

O crescimento do número de relatos de importunação sexual em ônibus, metrô e estádios de futebol de Belo Horizonte motivou o vereador Rubão (PP) a requerer mais um debate público sobre a questão à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. O objetivo é avaliar a situação e buscar medidas de prevenção e combate a essa prática junto a representantes do metrô e das empresas de ônibus, administradores de estádios, Ministério Público e polícias civil e militar. A audiência será na próxima quinta-feira (30/6), a partir das 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e será transmitida ao vivo no Portal CMBH. Interessados poderão comparecer presencialmente ou enviar perguntas e comentários por meio de formulário eletrônico, já disponível.

Classificada pela legislação de 1941 como “contravenção penal ofensiva ao pudor”, infração de menor poder ofensivo penalizada com multa, a importunação sexual passou a ser considerada como crime no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.718, de setembro de 2018, definido como “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, sujeitando o criminoso à pena de um a cinco anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave. Segundo o art. 225 do Código Penal, modificado pela mesma lei, em casos de importunação sexual a autoridade policial e o Ministério Público podem atuar de ofício, independentemente de provocação.

Em BH, também em setembro de 2018, foi criado o Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público, que, desde então, já realizou mais de 230 ações de conscientização e resultou na condução de quase 80 abusadores à delegacia de mulheres. O Consórcio Operacional de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), por sua vez, instalou nos coletivos o chamado “botão do assédio”. Acionado pelo motorista, o dispositivo comunica a ocorrência à BHTrans, que consulta o GPS para saber a localização exata do veículo e aciona a Central da Guarda Civil Municipal, que envia a viatura mais próxima para interceptar o ônibus e conduzir os envolvidos à delegacia especializada.

Ocorrências em estádios

Relatos de mulheres importunadas nas arquibancadas durante partidas de futebol também são comuns. Em novembro de 2021, duas mulheres fizeram boletim de ocorrência em episódio de constrangimento sexual durante a partida entre Atlético e Juventude, no Mineirão. Uma delas, funcionária do Estádio, relatou que foi agarrada por um torcedor. Outra jovem denunciou ter sido tocada nas partes íntimas. Na ocasião, a Polícia Civil solicitou imagens de câmeras para tentar identificar os autores. Em depoimentos à imprensa, vítimas da prática apontam que o assédio causa constrangimento, humilhação e desestimula a ida aos estádios. “O estádio é um lugar machista. No meio de tanta gente, aproveitam para apalpar, apertar, pegar, muitas vezes nem sabemos de onde vem a mão”, lamentou uma delas.

A questão foi tema de audiência pública nesta mesma comissão no dia 4 de fevereiro de 2022. Em visita técnica requerida pelo mesmo vereador, no dia 11 de fevereiro os vereadores estiveram na Arena Independência para verificar a existência de planejamento estratégico para evitar importunações sexuais em dias de jogos e as medidas tomadas para atendimento às vítimas e identificação dos agressores. O Mineirão foi visitado em dezembro de 2021 pela Comissão de Mulheres da Câmara, também a pedido de Rubão.  

Convidados

Para participar do debate, são aguardados a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, representantes da BHTrans, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SETRA-BH), Estádio Mineirão, Delegacia de Plantão de Atendimento à Mulher, Polícia Militar de Minas Gerais e Guarda Municipal de Belo Horizonte.

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