Prefeitura estuda transferência de renda continuada em Belo Horizonte

Representantes de movimentos sociais, de conselhos, da Câmara Municipal e da Prefeitura se reuniram nesta segunda-feira (23/5) em audiência pública para debater a necessidade de se garantir renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade social diante do cenário de alta da inflação, desemprego e do fim do prazo para solicitação do Auxílio Belo Horizonte. O programa da PBH concede subsídios financeiros de caráter provisório como medida de enfrentamento às consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19. Durante a audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a requerimento de Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, afirmou que o Município já estuda uma proposta para assegurar uma política de transferência de renda mesmo com o fim da vigência da situação de calamidade pública em Belo Horizonte devido à pandemia do novo coronavírus.

Para garantir um subsídio financeiro às pessoas em situação de vulnerabilidade social, contudo, a secretária explicou que é necessário vencer entraves, tais como restrições orçamentárias e relativas à legislação eleitoral. Além disso, ela pontuou que um novo programa de transferência de renda, de caráter continuado, precisaria de autorização legislativa. Uma vez realizados os estudos pela Prefeitura, especialmente pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), de Fazenda, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, a proposta de um novo programa será debatida nos conselhos municipais, que contam com participação da sociedade civil e, só então, um projeto sobre o tema será enviado para a Câmara Municipal.

Diante da crise social e econômica e das questões legais e orçamentárias a serem resolvidas para a criação de um auxílio de caráter permanente, a secretária apontou que a Smasac pretende trabalhar com as políticas de assistência social já ofertadas pela PBH como o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (Paan), que oferta um cartão com recarga mensal no valor de R$100,00 com o objetivo de garantir autonomia às famílias na aquisição de alimentos em lojas específicas de rede credenciada. As famílias inseridas no Paan têm direito a receber o auxílio por seis meses, podendo o benefício ser prorrogado por mais seis meses, mediante análise das equipes de referência dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da equipe da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan).

Substituto ao Auxílio Belo Horizonte

Para Bella Gonçalves, é necessário discutir o que será feito para auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade até que uma política permanente de transferência de renda seja construída e implementada pela Prefeitura. O objetivo, de acordo com a parlamentar, é promover políticas que garantam que ninguém vá passar fome na cidade, mesmo com o fim da distribuição de cestas básicas e com a expectativa de encerramento do Auxílio Belo Horizonte.

Em decorrência da fala da secretária Maíra Colares, a parlamentar disse ter percebido um importante esforço da Smasac em garantir a criação de um programa permanente de transferência de renda. Ao mesmo tempo, Bella criticou o governo federal, que, segundo ela, agrava a crise econômica e social que atinge o país por meio de políticas que a vereadora considera equivocadas.

Pedro Patrus (PT) também criticou o governo federal, que, segundo ele, retirou R$ 90 milhões que deveriam ser destinados a auxiliar as famílias mais pobres e transferiu tais recursos para a compra de tratores que serão usados para agradar políticos aliados em ano eleitoral. O vereador também desaprovou a conduta do governo estadual, que, segundo ele, é omisso em relação à questão social. “As pessoas estão passando fome, as pessoas estão passando frio e nós temos a obrigação, enquanto Poder Legislativo, de promover esse tipo de debate”, afirmou o parlamentar ao defender a adoção de políticas de transferência de renda pela PBH.

Outra requerente da audiência, Iza Lourença pontuou que mesmo com a reabertura da cidade após o período mais crítico da pandemia, o desemprego continua alto e muitas pessoas sofrem com a insegurança alimentar, de modo que um programa de transferência de renda se faz necessário para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Secretário-geral da Câmara Municipal e membro suplente da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, Cláudio do Mundo Novo (PSD) afirmou acreditar que tanto o prefeito quanto a presidente da CMBH, Nely Aquino (Pode), irão tratar do tema com carinho. O parlamentar também se colocou à disposição para trabalhar pela construção de uma política permanente de transferência de renda.

População em Situação de Rua

Representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Samuel Rodrigues afirmou que, apesar do valor pequeno do Auxílio Belo Horizonte, esta política é de grande importância para a sobrevivência da população em situação de rua. Ele também pontuou que, para este segmento, políticas de concessão de cestas básicas não adiantam, uma vez que quem está nas ruas não têm onde cozinhar. “Cortar o auxílio agora faria um estrago imenso para a população em situação de rua”, disse.

Para Rafael Roberto Fonseca da Silva, representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan-BH), a pandemia escancarou a realidade de quem vive na extrema pobreza e necessita de políticas de transferência de renda para sobreviver. Ele defendeu a manutenção do subsídio financeiro pela PBH, uma vez que esta é a única fonte de recursos para pessoas em situação de vulnerabilidade que, por questões cadastrais, não têm acesso ao programa de transferência de renda do governo federal. O conselheiro também defendeu, para além do auxílio financeiro, a necessidade de implementação de políticas de habitação, saúde, educação, trabalho e geração de renda.

Assista à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional