Criação de política para pessoa com deficiência é aprovada em 1º turno

"A causa da pessoa com deficiência deu mais um passo na cidade". Assim o vereador Irlan Melo (sem partido) definiu a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei (PL) que institui a Lei Municipal de Inclusão, ocorrida na tarde desta quarta-feira (13/4) durante a reunião do Plenário. O texto segue agora para apreciação das comissões em 2º turno, onde serão avaliadas as emendas apresentadas. Já o PL 208/2021 que também estava na pauta e trata do enfrentamento da violência obstétrica no Município foi retirado de discussão a pedido de Bella Gonçalves (Psol), que juntamente com Iza Lourença (Psol) assina a medida. Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram a tramitação conjunta nas comissões de dois projetos de lei: o que trata da infraestrutura da rede de telefonia móvel e viabiliza a implantação da rede 5G na cidade; e o que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município. No pinga-fogo, vereadores repercutiram morte de pedestre na Avenida Tereza Cristina quando atravessava o rio por meio das vigas; passarela que atendia moradores foi levada pelas chuvas no início de 2021.

Proposta abrangente

O PL 41/2021, que institui a Lei Municipal de Inclusão, dispõe sobre o atendimento prioritário; a igualdade no exercício de direitos como participação política, a saúde e educação; a acessibilidade no espaço público, nas edificações, no transporte e nas comunicações; e aponta ainda deveres da Administração Pública Municipal na garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Ao defender a proposta, Irlan Melo lembrou que o texto, que tem cerca de 150 artigos, é resultado de construções feitas a partir da realização de seis seminários, em que foram ouvidos conselhos, entidades, universidades e associações.

Ao encaminhar o voto, Pedro Patrus (PT) elogiou a atuação do parlamentar no campo dos direitos da pessoa com deficiência, contou que acompanha a sua trajetória junto ao segmento, porém considerou se abster após consulta a uma referência no assunto. "Tive um excelente professor nessa área, que é o Arnaldo Godoy (ex-vereador), e ele me colocou com muita tranquilidade que tem dificuldades", afirmou Patrus.

A proposta de Irlan é abrangente e aborda questões como carteira de identificação da pessoa com deficiência, semáforo sonoro, mobiliário urbano e brinquedos adaptados, acessibilidade em eventos, feiras e exposições, reserva de vaga em estacionamento, e acesso com cão-guia a edificações. Ao ser votada, a proposta contou com 33 votos favoráveis, 4 contrários (bancadas do PT e Psol) e 3 abstenções. Agradecendo a adesão ao texto, Irlan Melo destacou que no 1º turno o projeto recebeu emendas de diversos vereadores, e se comprometeu que na análise em 2º turno seguirá disponível para acolher, discutir ou ajustar qualquer dúvida quanto ao texto.

Texto será revisto

Tramitando em 1º turno e também na Ordem do Dia, o PL 208/2021, entretanto, foi retirado de pauta por uma das autoras, Bella Gonçalves. A proposta trata da promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e do enfrentamento da violência obstétrica no Município. Antes da retirada, o líder da "Bancada Cristã", vereador Wesley (sem partido), solicitou a substituição da votação simbólica pela nominal, o que foi deferido. Ao repercutir a aprovação do pedido, Bella Gonçalves ressaltou o caráter de prevenção contra a violência da mulher inserido na matéria e disse que apenas um artigo pode estar gerando dúvida em membros da bancada. Nesse sentido, a vereadora afirmou que o texto deve ser revisto e reapresentado.

Tramitação conjunta

Apresentados por Gabriel (sem partido), foram aprovados pelo Plenário dois requerimentos que pedem a apreciação conjunta pelas comissões de dois projetos de lei. O PL 314/2022, que trata da implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e viabiliza a instalação da rede 5G na cidade, será avaliado conjuntamente pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas, em 1º turno. Texto de conteúdo semelhante, que já tramitava em 2º turno, foi retirado da pauta na última segunda-feira (11/4) a pedido de Gabriel, que justificou necessidade de ajustes após diálogo com o Executivo Municipal.

Outra matéria que terá tramitação acelerada é o PL 307/2022, que altera a Lei 9.063/2005 e regula procedimentos e exigências para a realização de eventos. A matéria será apreciada conjuntamente, em 1º turno, em três comissões: de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública.

As aprovações ocorreram sob manifestações e votos em contrário das parlamentares do PT, Novo e Psol. Fernanda Pereira Altoé (Novo) disse que é consenso partidário votar contra tramitação conjunta de propostas que estejam em 1º turno, por entender que o debate fica prejudicado. Também Bella Gonçalves se posicionou contra a tramitação acelerada, em especial de matérias que tratam de assuntos de grande interesse da cidade, como é o caso da realização de eventos. "Um absurdo a tramitação acelerada desse PL (307) que acabou de dar entrada na Casa. Um projeto para privatizar o Carnaval, a cultura e os eventos na cidade, sem debate com os artistas e os produtores culturais", afirmou a parlamentar, que ainda se queixou do fato do projeto que trata de eventos não tramitar pela Comissão de Educação e Cultura.

Morte na Tereza Cristina

Na segunda parte da reunião, dedicada a assuntos relevantes, vereadores repercutiram a morte de uma mulher de 55 anos na Avenida Tereza Cristina, Região Oeste da cidade. A pedestre teria caído ao tentar atravessar a via por meio das vigas de concreto que cortam o rio, que divide toda a extensão da avenida. A vereadora Nely Aquino (Pode) lembrou que em agosto do ano passado esteve com o presidente da Sudecap e relatou que a travessia de pedestres, por meio das vigas, estava sendo constante e que um acidente iria acabar acontecendo. "Solicitamos à PBH e nada foi feito. Não foi por falta de aviso. A PBH tem responsabilidade com a família que perdeu uma mãe. Estava ciente do problema", afirmou a presidente da CMBH.

Wilsinho da Tabu (PP) recordou que a passarela que era utilizada pelos moradores para atravessar a avenida foi levada pelas intensas chuvas do ano de 2021, e que a opção de travessia mais próxima aumentava em cerca de um quilômetro o percurso dos pedestres, o que acabava por incentivar o risco de passagem pelas vigas. "Fizemos dois ofícios pedindo a reconstrução da passarela e uma emenda no valor de R$ 300 mil. Espero que não tenhamos que ter mais vítimas, prefeito Fuad", afirmou o parlamentar.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

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