Destino de cavalos recolhidos e andamento da substituição de carroças em pauta

O recolhimento de cavalos sem tutores ou vítimas de maus tratos pelo Município será apurado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, conforme pedido de informação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) aprovado nesta terça-feira (22/3). Os vereadores querem saber quantos animais já foram resgatados, como são tratados e como se dá a fiscalização e punição dos responsáveis. O andamento do programa de substituição de carroças na cidade, aprovado por lei, também é perguntado à Prefeitura. Ainda, foi marcada para o dia 19 de abril visita técnica ao abrigo de equinos, em funcionamento desde setembro do ano passado no Bairro Capitão Eduardo. Na reunião desta terça, a comissão ainda aprovou questionamentos sobre a qualidade do Córrego Cercadinho e lotes vagos na Região Oeste.

Bem-estar dos animais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vai visitar o espaço destinado ao acolhimento de equídeos, no Bairro do Capitão Eduardo, Regional Nordeste, pela segunda vez. Segundo Wanderley Porto (Patri), autor do requerimento, na primeira visita o local ainda não estava funcionando e esta será uma oportunidade para conhecer a estrutura e avaliar seu funcionamento. A visita, marcada para o dia 19 de abril, às 9h, deverá contar com a presença do responsável pela Gerência de Defesa dos Animais, Leonardo Maciel.

O abrigo de equinos, implantado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, recebe os animais capturados nas ruas de Belo Horizonte para guarda e tratamento. ​Com capacidade para receber, simultaneamente, 25 animais, o equipamento conta com sala de avaliação e cuidados veterinários, cocho, cercamento, cozinha, banheiro e vestiário destinados aos tratadores, depósito de ração/feno e amplo espaço para a circulação dos bichos. 

Outro requerimento, do mesmo vereador, destinado ao prefeito, à secretaria e ao CCZ, indaga quantos cavalos foram recolhidos e quantos foram apreendidos no segundo semestre de 2021. O colegiado também questiona qual procedimento adotado com relação ao tutor, quando o animal é recolhido em via pública pelo caminhão do CCZ; quantos cavalos estão alojados no Abrigo Público do Bairro Capitão Eduardo, quantos foram a óbito e quais as ações de fiscalização contra maus tratos. A comissão solicita cópia dos documentos de saúde e administrativos dos animais e dos termos de adoção no segundo semestre de 2021 e primeiro trimestre de 2022. 

Wanderley Porto também é autor do requerimento  que questiona o prefeito Alexandre Kalil (PSD) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a aplicação da Lei 11.285, que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município. Aprovada no ano passado, a lei estipula o prazo de dez anos para o fim da atividade de tração animal. Os parlamentares querem saber qual o cronograma de chipagem dos equídeos com data, local e horário; quais avaliações serão feitas nos animais e o encaminhamento em caso de maus tratos, além de solicitar cópia dos documentos de avaliação de saúde e cadastro de todos os animais e as placas das carroças cadastradas. 

Córrego Cercadinho e nascente

A comissão endossou o pedido de Duda Salabert (PDT) para questionar o prefeito sobre a qualidade da água do Córrego Cercadinho. A parlamentar justificou que a população utiliza as águas de um determinado ponto do córrego - conhecido como Poção - para se banhar. Diante disso, a comissão quer saber se a Prefeitura faz análise de qualidade de água do Córrego Cercadinho. Em caso positivo, a vereadora solicita que os dados sejam disponibilizados e, em caso negativo, que a PBH providencie uma análise neste local ou em trechos próximos.

Outro questionamento de Duda Salabert, a respeito da qualidade das águas superficiais do Córrego Cercadinho, foi encaminhado ao diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro.  A comissão pergunta se a Copasa realiza análise da qualidade de água do córrego dentro da Estação Ecológica do Cercadinho ou em algum trecho a jusante da estação ecológica. Os parlamentares pedem que sejam apresentados os laudos de análise de qualidade de água dos últimos três anos e questionam ações de combate ao lançamento clandestino de esgoto realizados nos últimos 12 meses.

A preservação de nascente localizada na Rua José Laporte Neto e na Rua Aspásia de Miranda Mourão, no Bairro Estoril também é alvo de pedido de informação assinado por Duda. No requerimento, a vereadora quer saber se a PBH realizou monitoramento da qualidade da água desta nascente ou alguma ação para preservação, proteção ou recuperação da mesma, e se há ponto de lançamento de esgoto sanitário ou outra fonte de poluição que poderia afetar a nascente e o córrego. A existência de plano de uso público da nascente ou do trecho em leito natural do córrego ou de projeto de implantação de um parque municipal no entorno da nascente é questionada. 

Lotes vagos na Região Oeste

A pedido de Duda Salabert, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana assina sete pedidos de informações à PBH sobre terrenos na Região Oeste. É perguntado se os lotes são públicos; se já foi registrada alguma tentativa de invasão nas áreas e quais medidas adotadas pela PBH para coibir tal prática. A comissão questiona ainda se nos últimos cinco anos foi gerada alguma multa, sanção, penalidade ou qualquer outro ato administrativo relativo aos lotes em questão, bem como se as áreas foram vistoriadas neste período. As áreas em questão estão localizadas na Rua Mário Coutinho; entre a Rua Deputado Sebastião Nascimento e  a Avenida Aggeo Pio Sobrinho; na Praça Mauricio Pires de Alcântara e outro trecho da Rua Deputado Sebastião Nascimento; na Rua Senador Lima Guimarães; nas Ruas Eli Seabra Filho, Maria Heilbuth Surette e Henrique Badaró Portugal.  

Quanto aos lotes localizados nas Avenidas Raja Gabaglia e Barão Homem de Melo, a Comissão quer saber se é uma área pública e se está invadida. Neste caso, os parlamentares perguntam se a PBH tomou providências para coibir novas invasões; se já tem pedido de reintegração de posse; se os invasores foram identificados e se receberam algum tipo de penalidade. O colegiado pede que sejam apresentados relatórios de vistoria da área nos últimos 10 anos, caso haja. Em caso de desconhecimento, por parte do poder público sobre a possível invasão, a comissão indaga quais ações serão realizadas para averiguar a situação e coibir eventuais ilegalidades em curso. 

Já o questionamento direcionado ao Executivo sobre as áreas localizadas na Avenida Engenheiro Carlos Goulart e na Rua José Rodrigues Pereira, ambas no Bairro Buritis com conexão direta com o Córrego do Cercadinho, acresce indagações a respeito da posse dos lotes. Os vereadores querem saber se algum desses lotes pertence à Prefeitura de Belo Horizonte; já foi registrada alguma tentativa de invasão, bem como as medidas para coibi-las. Eles perguntam como é feita a manutenção, em especial capina e roçada -  ainda que algum dos referidos lotes sejam privados - e com qual a frequência e custo  foi feita a limpeza nos últimos cinco anos. Por fim, eles indagam se os custos da limpeza e capina de lotes particulares têm sido repassados aos proprietários dos terrenos.

Superintendência de Comunicação Institucional