Em pauta, enfrentamento à violência contra a juventude negra e pobre

Os avanços da política de enfrentamento e prevenção à violência contra a juventude negra e pobre serão debatidos com instituições municipais e representantes de públicos envolvidos em audiência pública a ser realizada pela Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, na segunda-feira (21/02), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Iza Lourença (Psol), a audiência irá discutir o Relatório de Prevenção à Letalidade Juvenil e de Adolescentes, de autoria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH). 

De acordo com a parlamentar, a comissão dá continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Estudo - Homicídio de Jovens Negros e Pobres, com atividades entre 2016 e 2020. Iza Lourença afirmou que, uma vez que o relatório parcial apresentado por aquela comissão foi referência para os estudos consolidados no Relatório de Prevenção à Letalidade Juvenil e de Adolescentes (2019), produzido pela PBH, torna-se necessário discutir o documento. O evento visa, portanto, a “avaliar como avançou a política de enfrentamento e prevenção à violência contra a juventude negra e pobre no município por meio do debate com as instituições municipais responsáveis e de representação dos públicos interessados”. 

Os convidados são o secretário municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino, a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra da Cunha Pinto Colares, o presidente do Conselho Municipal da Juventude (Comjuve), Webert Luiz de Oliveira, e a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Andréia Roseno (Makota Kissadembu).  

Plano de Enfrentamento à Violência

O relatório parcial produzido pela Comissão Especial de Estudo - Homicídio de Jovens Negros e Pobres, apresentado em maio de 2018, foi resultado de um trabalho realizado em 2017 que incluiu a escuta e o diálogo entre órgãos públicos, instituições acadêmicas e sociedade civil com foco no enfrentamento aos homicídios de jovens negros e pobres na cidade. Nos apontamentos finais do relatório, a violência sofrida pelos jovens negros e pobres foi considerada um fenômeno multifacetado, cujo combate requer atuação de todos os níveis de governo. 

Entre as recomendações feitas no documento estão a necessidade de construção de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens Negros e Pobres, com iniciativas articuladas e intersetoriais, além de ações e metas para enfrentamento ao genocídio de jovens negros e pobres na cidade. O plano contém quatro eixos estratégicos. O primeiro é o de políticas sociais especializadas de prevenção à violência e contempla itens como o enfrentamento ao racismo institucional, o apoio institucional e financeiro aos pontos de cultura e a formulação e execução de políticas públicas de geração de trabalho e renda voltadas para a juventude negra. O segundo é o de segurança pública cidadã e inclui itens como efetivação de uma política municipal de segurança pública cidadã e construção de metodologias de intervenção nos territórios para mediação de conflitos e promoção dos direitos humanos, com participação de entidades juvenis e da sociedade civil e formação continuada da Guarda Municipal, em articulação com jovens protagonistas das lutas feministas, antirracistas, LGBTs e pelos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que as diretorias temáticas das políticas de cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania sejam incorporadas no processo de elaboração e execução desse trabalho. 

O terceiro eixo é o de acesso à justiça, e contempla ações como fortalecimento do sistema socioeducativo, com plena integração à rede de proteção social e articulação com cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior do estado, e acompanhamento integral, pela rede de proteção social, das famílias e dos adolescentes que cometeram atos infracionais, durante e após o cumprimento das medidas socioeducativas. O quarto é o de participação social, e abrange ações como criação e consolidação de mecanismos de participação social para formulação, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas de enfrentamento ao genocídio da juventude negra e fortalecimento dos conselhos de direitos, a exemplo do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Juventude. 

Além das ações assinaladas, a Comissão de Prevenção à Letalidade de Adolescentes e Jovens e o Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte recomendam, no Relatório de Prevenção à Letalidade Juvenil e de Adolescentes, ações como articulação da rede sociocomunitária em torno de casos e situações que demandem respostas urgentes de proteção à vida de adolescentes e jovens, articulação entre instituições de ensino e pesquisa para sistematização de dados e informações em prol da produção de conhecimento sobre o fenômeno da violência letal contra adolescentes e jovens em Belo Horizonte. Além disso, é sugerida a realização, com adolescentes e jovens, de resenhas, audiências públicas e outros eventos que contribuam para a reflexão sobre a temática das violências e para a construção juvenil de alternativas de proteção à vida, bem como a produção de canais permanentes de comunicação que favoreçam a articulação, o compartilhamento e a efetivação das ações.

Superintendência de Comunicação Institucional