AVALIAÇÃO DE SAÚDE

Servidores questionam procedimentos de empresa responsável por perícias médicas

TEG Saúde estaria negando atestados médicos sem justificativa e indeferindo afastamentos de natureza psiquiátrica ou psicológica

quarta-feira, 24 Novembro, 2021 - 18:00
Estetoscópio é exibido na tela do computado em primeiro plano. Ao fundo, vereadores participam de reunião remota
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Denúncias de mau atendimento e desrespeito por parte de profissionais da TEG Saúde - empresa terceirizada da PBH que presta serviços de perícia médica - foram questionadas em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (24/11). Participantes chegaram a pedir a suspensão do contrato com a empresa que, em sua propaganda para angariar clientes, assegura a redução de afastamentos por atestados médicos dos trabalhadores, como forma de eficiência. Segundo relatos dos servidores, houve cortes de 50% dos atestados médicos sem justificativa, indeferimento recorrente de pedidos de afastamentos de natureza psiquiátrica ou psicológica, além de ausência do perito no ambiente virtual no horário marcado para realização de atendimento, e da dificuldade para marcar perícias pela internet. 

“E o servidor, que muitas vezes está sofrendo de alguma enfermidade, não é atendido e, por não possuir documentos comprobatórios de que compareceu à perícia no dia e horário agendados, fica prejudicado”,  justificou Pedro Patrus (PT), que solicitou o debate. O vereador fez questão de lembrar que quando da publicação do decreto de terceirização da perícia médica no município, alertou que poderia trazer problemas para os servidores. “A forma como esta empresa tem tratado os servidores, de forma desrespeitosa, é um problema grave”, afirmou. Cláudio do Mundo Novo (PSD) lamentou a ausência da subsecretária de Gestão de Pessoas da PBH, Fernanda Neves, e  enfatizou que temas importantes para a cidade têm sido debatidos “sem a presença maciça da Prefeitura”. 

Corte retroativo prejudica servidor

Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel de Moura afirmou que o sindicato não concorda com o corte retroativo dos dias em que o trabalhador permaneceu afastado mediante atestado médico. Ele explicou que, além da redução no salário, os dias cortados pelo indeferimento do pedido de afastamento por questões médicas impactam na avaliação de desempenho e na progressão da carreira do servidor.Segundo ele, a gestão precisa ter agilidade para marcar a perícia, pois na incerteza de que o documento será aceito, o servidor trabalha doente para não perder os dias.

“Nos casos que o sindicato entender que são graves, vamos fazer uma notificação extrajudicial de responsabilidade em cima dessas pessoas que negaram o afastamento, pois, dependendo do caso, o trabalhador pode ser um risco para si mesmo ou para o outro”, assegurou. Israel de Moura questionou se há punição para o perito que não comparece a um agendamento virtual e defendeu que é necessário rediscutir os procedimentos e a legislação municipal, solicitando o agendamento de nova reunião com com representantes do Sindibel, da Comissão de Saúde, da Prefeitura de Belo Horizonte e da empresa.

Propaganda enganosa e denúncias de servidores

A ausência do trabalho para acompanhar parente doente foi abordada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Rede Pública de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Daniel Wardil, ao reconhecer que a carga de cuidados com filhos e pais recai majoritariamente sobre a mulher, gênero que compõe a maioria dos trabalhadores da educação. “Já fizemos várias reuniões com o poder público para que reveja a lista de doenças que permitem acompanhamento de parentes”.

Wardil também denunciou a propaganda que garante redução de dias afastados dos servidores e a contestação dos atestados médicos. "Muitas vezes, o pedido é indeferido com a justificativa de que falta documentação, mas não explica que documentos devem ser apresentados”, declarou. Ao concordar com Israel, ele questionou se “a solução é o funcionário trabalhar doente até que a perícia avalie o caso, independentemente da sua condição”. O representante do Sind-Rede defendeu que a perícia, mesmo terceirizada, deve estar vinculada ao setor de Recursos Humanos da PBH e salientou que deve haver uma política de saúde do servidor pautada na prevenção. 

Após apresentação de um vídeo, no qual servidores denunciam desrespeito por parte dos funcionários da TEG Saúde, corte retroativo de dias sem justificativa, questionamento de atestados psiquiátricos ou psicológicos, maus tratos e falta de informação, entre outros, o diretor do Sindibel, Bruno Pedralva, lamentou a “conduta inadequada da empresa”, que penaliza o servidor quando o perito não comparece à consulta on-line. Ele solicitou que não haja descontos dos dias de afastamento antes de resultado da avaliação pericial, em casos de indeferimento do atestado; e que esses dias não sejam considerados faltas injustificadas. O sindicalista lembrou que boa parte dos usuários que precisam de atendimento médico são idosos que não têm familiaridade com novas tecnologias e encontram dificuldades tanto para agendar quanto para acessar o ambiente virtual. “Como não é possível  marcar a perícia por telefone, muitos servidores não conseguem sequer agendar pela internet”, afirmou. 

Além de sugerir a suspensão do contrato com a empresa, Pedralva reforçou a necessidade de prestação de contas por parte da PBH. Ele acredita que “ou estão coagindo o corpo técnico a cortar os dias dos trabalhadores independente da condição de saúde ou a empresa faz propaganda enganosa”. 

Desconhecimento de procedimentos

Coordenador da Perícia Médica da Gerência de Saúde do Servidor da PBH, Fabrício Resende refutou boa parte das denúncias e afirmou que a maioria das queixas são frutos do desconhecimento dos procedimentos e, na maioria das vezes, estão relacionadas ao resultado e não aos procedimentos da perícia. Servidor de carreira, ele falou sobre licenças remuneradas para acompanhar parentes doentes; diferença entre o relacionamento do paciente com o médico assistente e o médico perito; o papel da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da PBH (Sugesp) e da Perícia e de indícios de fraudes em atestados médicos.  

Ele negou que haja uma orientação para corte de atestados médicos e garantiu que os prontuários ficam à disposição dos pacientes, “basta solicitar na Sugesp” . Ele fez questão de distinguir entre atestados longos para pacientes terminais - que são liberados tranquilamente - e para pacientes psiquiátricos. Segundo ele, a perícia entende que um paciente psiquiátrico que precisa ser afastado por muito tempo requer um acompanhamento mais intenso. “Essa é a justificativa para reduzir um atestado de 90 para 30 dias, no entendimento de que o paciente não pode ficar muito tempo sem acompanhamento médico”, explicou. 

Além de concordar que a falta de conhecimento para lidar com ferramentas tecnológicas dificulta o atendimento e gera muitas reclamações, Fabrício admitiu que a ausência do médico na sala de perícia é um problema real, mas ressalvou que quando isso ocorre o profissional entra em contato com paciente e que este não fica prejudicado. “O reagendamento está autorizado automaticamente”, disse. O diretor anunciou que, a partir de fevereiro de 2022, a perícia vai voltar a atender presencialmente os pacientes com afastamentos superiores a seis dias. “Até 5 dias de afastamento, a comprovação continua sendo documental”. 

O vereador Pedro Patrus sugeriu que seja realizada nova reunião com a presença da subsecretária Fernanda Neves e do subsecretário de Gestão Previdenciária e Saúde do Segurado, Gleison Pereira, e assegurou que vai solicitar esclarecimentos sobre as reivindicações dos sindicalistas.  

Superintendência de Comunicação Institucional 

Audiência pública para debater sobre procedimentos e acontecimentos durante as perícias médicas - 42ª Reunião Ordinária - Comissão de Saúde e Saneamento