Fornecedor de máscaras para PBH a preço mais alto prestou esclarecimentos

Mais de R$ 2,44 milhões. Esse foi o valor pago pela PBH para a Multifarma Produtos Hospitalares pela a aquisição de 630 mil máscaras de tecido em maio de 2020 para o combate à covid-19. Os dados relativos a este contrato foram tema de oitiva realizada nesta quinta-feira (5/7) pela comissão, quando foi ouvido Leandro Alves dos Reis, sócio da empresa. O depoimento teve como principal justificativa o fato de cada máscara ter sido vendida a R$ 3,88, maior preço entre os nove fornecedores que, à época, venderam 2 milhões de máscaras para o Município. A proposta dos vereadores era ouvir, nesta quinta, dois fornecedores, sendo o outro Eneas Silva Dias, da Basic Promo Clothing, que vendeu à PBH 100 mil máscaras no mesmo processo ao preço unitário de R$ 1,99. Eneas enviou atestado médico à CPI justificando sua ausência. De acordo com Professor Juliano Lopes (Agir), presidente da comissão, outro requerimento convocando o depoente será aprovado em reunião extraordinária marcada para esta sexta-feira (6/7).

Criada há 35 anos, a Multifarma compra e revende produtos hospitalares para hospitais públicos e privados em todo o Brasil e, segundo Leandro Alves, participa diariamente de processos como o que foi feito pela PBH para a aquisição das máscaras. “Houve um processo divulgado em 20 de abril de 2020 e recebemos e-mail avisando sobre a publicação no Diário Oficial do Município com as especificações muito bem definidas. Apresentamos então a nossa proposta e a amostra do produto”, explicou Leandro, dizendo aos vereadores que a no dia 17 de abril do ano passado a PBH já tinha publicado os critérios para a compra, com entrega para dez dias e lotes mínimos de 100 mil unidades. “Apresentamos proposta de 2 milhões de unidades visando vender maior quantidade. Em 6 de maio foram publicadas as empresas vencedoras e quantidades. Entre as vencedoras, fomos a última”, disse Leandro.  

Compradas pela Prefeitura como medida adicional na contenção da covid-19, as máscaras foram distribuídas às populações mais vulneráveis, com destaque aos moradores de vilas e aglomerados que sofrem maior risco de contaminação pela dificuldade de isolamento social. No processo de compra, a Basic Promo Clothing apresentou o valor unitário mais baixo pela máscara, e a Multifarma Produtos Hospitalares o mais alto. Ao estipular os requisitos para aquisição emergencial das máscaras, a PBH especificou que elas deveriam ser da cor branca, reutilizáveis, sem logotipo, confeccionadas em tecido duplo, de algodão/tricoline, antialérgicas, ter três pregas franzidas, costura reta, laterais com elástico ou tira de pano para amarração.

Prazo curto interferiu nos valores

O presidente, Juliano Lopes, e o relator da CPI, Irlan Melo (PSD), quiseram saber sobre o motivo do preço oferecido pela Multifarma ser acima das outras. Leandro explicou que um dos motivos se dá pelo fato de as outras participantes serem fabricantes e a sua empresa fornecedora. “A primeira empresa (Basic Promo) tem valor mais baixo pois sou revendedor. Meu custo de compra do produto já é de R$ 2,55 e já está acima de algumas vencedoras, pois todas as outras são fabricantes e a concorrência é inviável. Noventa e oito empresas participaram do processo”, afirmou Leandro. Os vereadores também perguntaram se foi feito algum pedido de bonificação por parte de alguém da Prefeitura. De acordo com o depoente, o processo foi totalmente lícito. “De forma alguma. Entendo o processo como lícito e na minha opinião pessoal, a PBH, quando abriu em lotes menores, permitiu a compra por preços menores do que teria pago se comprasse de um só fornecedor. As pessoas podem achar estranho o fato de aumentar a quantidade, aumentar o preço, mas tem um agravante aí que é o prazo de entrega. Tivemos que trabalhar sábado e domingo. Se eu conseguisse vender tudo (2 milhões de máscaras), teria atraso em alguma parcela”, salientou Leandro.

O empresário também foi perguntado, pela vereadora Flávia Borja (Avante), se tinha as máscaras em estoque. Segundo ele, quando houve a publicação pela PBH a empresa procurou fornecedores e, como a compra poderia ser feita em qualquer quantidade, não poderia ter em estoque. “Deixei as fábricas de sobreaviso. Minha entrega começou no dia 12 e toda máscara que entreguei eu tinha feito uma espécie de pré-compra”, disse Leandro, respondendo ainda que pagou aos fornecedores, um de Divinópolis e outro de Belo Horizonte, antecipadamente por transferência bancária. A Multifarma entregou as máscaras vendidas à Secretaria Municipal de Saúde, no almoxarifado do órgão, em quatro lotes, sendo 40 mil máscaras no dia 12 de maio de 2020; 237 mil no dia 15 de maio; 308 mil no dia 18 de maio e o restante (45 mil) no dia 19 de maio do ano passado.

ICMS e preço mais baixo ao Estado

Ainda em relação ao preço, Leandro Alves respondeu a outro questionamento feito por Flávia Borja. Segundo a vereadora, no início de maio o governo do estado adquiriu 663 mil máscaras ao preço unitário de R$ 1,89. “Porque o Estado comprou com menor preço?”, perguntou Flávia. Mesmo afirmando não saber desse processo específico, o depoente disse que há um fator que aumenta o preço de produtos vendidos diretamente aos municípios, o ICMS. “Há algo que faz os preços serem diferentes que está relacionado aos tributos. Existe um decreto estadual que isenta fornecedores mineiros de cobrar impostos para o Estado, o que não é permitido quando se vende para prefeituras. Um produto que custa R$ 1 para prefeituras, eu consigo vender para o Estado por R$ 0,82”, explicou o sócio da Multifarma, que tem sede em Vespasiano.

Flávia voltou ao tema mostrando ao depoente que sua empresa participou de licitação para venda de máscaras ao governo do estado com preço unitário de R$ 3,25, R$ 0,63 abaixo dos valores oferecidos à PBH. Dizendo não se lembrar especificamente deste processo, Leandro contou que a diferença se dá exatamente por causa da isenção de imposto. “Tenho a desoneração (para o Estado) do pagamento do ICMS. Se eu coloco o imposto sobre esse valor, a máscara sairia por R$ 3,97. Como não sou obrigado a pagar o imposto, a diferença de preço é o ICMS que sou permitido a destacar”, respondeu o depoente.

Extraordinária e nova data

Tendo em vista a ausência do proprietário da Basic Promo Clothing, o presidente da CPI convocou uma reunião extraordinária, marcada para acontecer nesta sexta-feira (6/7), às 14h, no Plenário Helvécio Arantes. Na reunião serão votados requerimentos solicitando toda a documentação referente à compra de máscaras da Multifarma e marcando nova data para o depoimento de Eneas Silva Dias. Leandro Alves se dispôs a enviar notas fiscais, e-mails e toda a documentação relacionada à venda feita para a Prefeitura assim que receber documento da Câmara requerendo os documentos.

Participaram da reunião os vereadores Nikolas Ferreira (PRTB), José Ferreira (PP), Jorge Santos (Republicanos), Flávia Borja, Irlan Melo e Professor Juliano Lopes, que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional